Sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre a instauração de um Protectorado da ONU no país lusófono

Um artigo de 26 de junho da “African Press Organization (APO)” coloca o dedo na ferida na crise na Guiné-Bissau: “Sem auxílio internacional para parar com o envolvimento militar na política e com a impunidade instalada, será impossível para o deslizamento do país para graus crescentes de violência“.

O estudo “Atrás da Lei das Armas” do “International Crisis Group” afirma que as mortes do general Tagme, o Chefe de Estado Maior guineense e, pouco depois, do presidente Nino Vieira, assim como os mais recentes assassinatos de líderes de oposição e o violento ataque a Francisco Fadul (que estará presente na 2a Conferência do MIL no próximo sábado) revelam que a democracia guineense está muito doente.

Os militares – divididos em grupúsculos diferentes mutuamente antagónicos – não têm hesitado em recorrer à força para manietar as instituições democráticas e do débil Estado guineense.

Só será possível controlar o caos militar na Guiné-Bissau se a comunidade internacional agir de forma decisiva e sem vozes dissonantes na Guiné, desarmando todos os militares do país, instalando no país uma força internacional de Paz, e assumindo efetivamente a governação do país por um período determinado de tempo, como sucedeu recentemente no Kosovo e em Timor.

Não existem condições para a atual “Comissão de Inquérito” possa ser capaz de tomar uma decisão realmente imparcial e verdadeira. Há aliás bastos sinais de que não há nessa comissão vontade política para tomar alguma decisão efetiva, uma vez que os políticos que a integram ou estão ligados ao narcotráfico ou estão a ser intimidados pelos militares. Neste momento em que decorrem as atividades da comissão já deveria estar no local uma pequena força militar internacional (idealmente lusófona, como esta que defendemos AQUI) com a missão de proteger a atividade desta comissão e de garantir a fiabilidade das suas conclusões. O problema é que não existe entre a maioria dos políticos guineenses a vontade para pedir a mobilização desta pequena força, pelas duas razoes acima descritas, e que a comunidade internacional, e nomeadamente o Conselho de Segurança, ainda não atribuiu à Guiné-Bissau o grau de urgência que a situação daquele que é hoje o principal eixo dos corredores da droga para a Europa exige.

Mas mesmo que os verdadeiros culpados (altos comandos militares, todos eles) fossem identificados por esta Comissão, o país não teria os meios nem para os deter, nem para os manter presos até ao momento do julgamento, tal é o grau de paralisia da polícia e o abandono das prisões do país. E o mesmo se tem que dizer da fase seguinte, a do julgamento desses criminosos… Como assegurar que os juízes e advogados teriam a protecção adequada se a polícia está inoperativa e se o exército está corrompido pelo narcotráfico? Somente uma força internacional, policial e militar, poderia naturalmente oferecer esse tipo de garantias…

E se o exército guineense está completamente docilizado aos interesses das máfias colombianas então há que o dissolver e começar um período de transição em que as suas missões são entregues a uma força internacional, Lusófona, porque só assim não se lhe podem imputar agendas de países terceiros, interessados nos recursos e território da Guiné-Bissau, como inevitavelmente surgiria se essa força fosse africana e formada com forças militares dos países vizinhos. Somente uma força lusófona, com a chancela de imparcialidade que só a CPLP pode conferir pode dar essas garantias. Uma força lusófona, constituída a partir do triângulo Brasil-Portugal-Angola é capaz de disponibilizar o grau de eficácia militar e de imparcialidade exigidos e já devia estar a ser discutida nas chancelarias.

Até hoje, nenhum presidente da Guiné-Bissau completou o seu mandato constitucional de 5 anos. E em 9 anos, 3 chefes de Estado Maior foram assassinados. Nada indica assim que o novo presidente tenha condições para alterar este estado de coisas. Sem forças armadas, sem polícia, sem tribunais nem sequer com uma guarda pessoal (que é nomeada diretamente pelo Estado Maior) nenhum presidente da república poderá enfrentar o narcotráfico nem o exército mercenarizado por este.

Por isso mesmo urge que todos nós apoiemos a constituição DESTA força de paz lusófona e que subscrevamos ESTA petição a favor da democracia na Guiné-Bissau.

Fontes:
International Crisis Group
Posted in Guinea Bissau, NTP Not for Profit
http://appablog.wordpress.com/2009/06/26/guinea-bissau-beyond-rule-of-the-gun/

http://www.crisisgroup.org/home/index.cfm?id=6177&l=1

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3 thoughts on “Sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre a instauração de um Protectorado da ONU no país lusófono

  1. Joao Vieira

    Noticias de Bissau:

    Os militares estenderam uma cilada a Hélder Proença e mataram-no. Convenceram-lhe da existência de uma grave e irreconciliável contradição entre António Injai e Zamora Induta. António Injai como verdadeiro detentor de poder militar, herdado da organização concebida pelo próprio Hélder Proença na altura contra NINO VIEIRA, de quem era Ministro da Defesa, ia então separar-se de Zamora Induta, conotado como muito próximo de Carlos Gomes, inimigo mortal de Hélder Proença e Nino Vieira. Os serviços secretos que já tinham instrumentalizado Tagmé na Wai até a sua morte com falsas informações sobre a bomba e sobre a responsabilidade de Nino Vieira na tentativa de assassinato do chefe de estado-maior, conhecendo a determinação de Hélder Proença em derrubar o Governo de Carlos Gomes e de afastar Zamora da chefia militar, prepararam uma longa e paciente cilada, destilando falsas informações sobre tensões nos quartéis, ora nos Para Comandos, ora no próprio seio do Estado Maior. Simularam que um falso golpe de estado em preparação e convencendo-lhe que ele fazia parte da solução.
    Hélder acreditou e sucumbiu porque António N’djai fala com ele regularmente e deu-lhe garantias, após receber da parte do antigo ministro informações que apontavam Zamora Induta e Carlos Gomes como os verdadeiros mandantes do duplo assassinato de 1 e 2 de Março.
    Quando atravessou a fronteira, na noite da quinta-feira, ele foi recebido por um grupo de militares “ditos descontes” que deviam conduzi-lo a um encontro com António N’djai. Trouxeram-no até à casa e depois à base aérea em Bissalanca, onde, para a sua surpresa foi apresentado a Zamora Induta. Eram 23H30. Nesse instante apercebeu-se da cilada, mas já era tarde. Foi humilhado, espancado pelo chefe militar que depois ordena o seu assassinato, o que viria a acontecer, uma hora mais tarde, em Braia, ponta de Augusto Dama, entre Joao Landim e Bula.
    Hélder chegou de Ziguinchor sozinho e desarmado, conduzido por Lamine, um motorista senegalês. A travessia da fronteira num momento em que esta estava fechada foi facilitada pelos serviços secretos guineenses, através dos chamados soldados revoltados fiéis a António N’djai. As duas pessoas que com ele foram abatidas eram o seu condutor pessoal, que o foi buscar em Nepaque e um amigo com quem se encontrava numa confraternização, num dos bairros da capital e que quis acompanha-lo.
    Assassinato selectivo ou limpeza política
    O comunicado do Ministério do Interior sobre os acontecimentos denunciava uma alegada tentativa de golpe de estado, justificando as mortes registadas com alegadas resistências no momento da prisão dos implicados. Ora, segundo informações e fontes contraditórias, nem se podia falar de uma tentativa iminente de golpe Estado, nem da resistência das pessoas abatidas. Nenhum militar foi preso, nem mencionado como parte da conspiração, o que causa sérias dúvidas quanto à versão governamental dos acontecimentos. As fontes conhecedoras da vida e história política nacional garantem que Bassiro Dabó e Hélder Proença jamais de juntariam em qualquer projecto, nem político, nem económico, por divergências antigas e bem alicerçadas. Aliás, em 2006, Bassiro Dabó, então Secretário de Estado no Ministério do Interior havia acusado Hélder Proença e Tagmé Na Waie de estarem a preparar uma conspiração para derrubar o presidente Nino. Da mesma maneira, estranha é a associação seja entre Hélder Proença e Faustino N’Bali como deste último e Bassiro Dabó. Conclui-se então que esta operação dos militares visava tão apenas assassinar algumas personalidades que inquietavam, tanto mais que pouparam a vida a Faustino Imbali, gesto por muitos comentado como expressão do pacto de Nhinte.
    O assassinato de Hélder Proença tinha sido concebido, inicialmente como uma operação de gangster: começa com um rapto, seguido de homicídio, com balas alvejando certeiramente o coração dos três homens no flanco esquerdo, o que desacredita a tese de resistência e troca de tiros. Depois, o corpo das vítimas são abandonados na estrada, sendo isso testemunha de amadorismo, crueldade e de falta de respeito à dignidade humana, mas sobretudo, expressão que ninguém teria de prestar contas pelo ocorrido. Alguns minutos depois, o corpo é recuperado pelos malfeitores que o foram deitar num contentor de lixo, no Hospital Central de Bissau. Como se pode conceber uma actuação destas por parte de uma instituição do Estado, de uma organização responsável? Como é que o Governo pode endossar a responsabilidade não só do assassinato mas também do vexame a que foram submetidos os restos mortais destes cidadãos? Como disseram alguns círculos diplomáticos, as forças armadas guineenses tornaram num perigoso bando de malfeitores: gangsters.
    Os militares e o Governo enfrentam dificuldades para justificar os acontecimentos da semana passada. Falam de uma gravação, mas não se apressam a difundi-la através dos órgãos de comunicação. Quiseram o apoio dos serviços do Ministério do Interior, alegando que foram estes que solicitaram a intervenção dos militares, mas o DG da segurança recusa esta tese e recusa a assinar o comunicado preparado pelos militares, razão pela qual se encontra detido, desde a sexta-feira passada. Mesmo admitindo a tese de Golpe de Estado, muitas dúvidas ficam por esclarecer: qual era o grau de preparação? O perigo era assim eminente? Que forças estavam envolvidas (militares, bem entendido)? E porque é que nenhum militar foi preso? Porque é que as pessoas foram abatidas se já estavam detidas? Todas estas questões conduzem à conclusão de que não houve tentativa de golpe e nem foi essa a razão dos assassinatos. Houve sim um ajuste de contas e uma operação de limpeza política.
    O assassinato dos dois ex-ministros e eminentes personalidades políticas suscitou tristeza mas muita indignação, senão mesmo revolta na sociedade guineense. Mortes injustificadas, dizem alguns e limpeza política, dizem outros. Uma multidão inesperada acorreu à pequena morgue da capital para prestar homenagem a vítimas daquilo a que eles agora chamam de “esquadrão da morte”. Quer Proença quer Bassiro Dabó eram personalidades de proa e muito populares, não só como políticos mas também como destacadas figuras do mundo cultural, poeta e músico, respectivamente.
    Quando muitos guineenses julgavam que as matanças haviam terminado com o desaparecimento de Nino Vieira, os factos infelizmente confirmam a violência política faz parte da idiossincrasia guineense, lembrando o assassinato de Amílcar Cabral, Honório Sanchez Vaz, Cesário Carvalho de Alvarenga, Paulo Dias, Momo Turé, José Francisco, Osvaldo Vieira, Paulo Correia, Viriato Pam, Ansumane Mané, Veríssimo Seabra e tantos outros actores importantes da vida política nacional. Há porém uma constante: o papel dos homens em farda, que se transformaram em verdadeiros assassinos em série. Impotentes perante esta situação, cresce a legião de guineenses reclamam a vinda de uma força internacional como aconteceu em Timor Leste, evitando o completo afundamento do Estado guineense.

  2. Joao Vieira

    A vingança de Yuri Popov

    Foram realizadas as eleições presidenciais antecipadas na República da Guiné-Bissau. A CNE anunciou os resultados provisórios das eleições presidenciais, que me foram enviadas através do site http://www.twitter.com/GuineaBissau. Malam Bacai Sanhá – 133.786 votos (39,59%), Kumba Ialá – 94.428 votos (29,42%) e Henrique Rosa – 81.751 votos (24,19%). Houve uma abstenção de cerca de 40% e muitos votos em branco. Assim, o candidato do PAIGC, Malam Bacai Sanhá vai defrontar o candidato do PRS, Kumba Ialá, na segunda volta a ter lugar no dia 2 de Agosto.

    Voto sanção na Guiné-Bissau

    Este pequeno e agitado país da costa ocidental africana que, segundo historiadores (Rene Pelissier, Peter Mendy), desde o século XVII não para de ser notícia pela violência dos acontecimentos que nele se registam. O país acede à independência pela via da luta armada contra o colonialismo português, em 1974, mas em vez de se estabilizar, a sua história recente é também marcada de golpes de estado, guerra civil, assassinatos políticos, execuções sumárias e valas comuns. A retumbante vitória eleitoral do partido histórico nas legislativas de 2008 e a morte de Nino Vieira criaram uma ilusória esperança no fim de ciclo de estabilidade. Infelizmente, os assassinatos não pararam e, em cada cruzamento desta longa estrada, o destino contínua impor escolhas fatais e a adiar a prosperidade, paz e progresso prometidos por Amilcar Cabral. Votou-se no domingo passado. Três constatações fortes: foi um escrutínio que não entusiasmou o povo. Os observadores internacionais e locais informam que estas foram as eleições que menos entusiasmo suscitaram na sociedade, sem movimento de multidões, sem mega-meetings. Henrique Rosa, candidato da ruptura e representante de uma certa modernidade, foi preterido. Na 2ª volta a opção se limita a escolher entre o mau e o vilão, dizem os observadores, inclusive no seio do PAIGC. Como entender os resultados destas eleições? Falando com muitas pessoas e de todos os quadrantes chega-se à conclusão de que os guineenses quiseram exprimir um claro repúdio aos últimos acontecimentos, à deriva autocrática do Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e ao seu envolvimento extremo com militares.

    Voto de “indignação”

    Para a maioria dos guineenses, parece que não era altura de se organizar estas eleições. O povo não se associou aquilo que muitos consideram de um péssimo teatro organizado pelo Governo, em associação com a classe política e a comunidade internacional, sem respeito pelo contexto de dor e de luto, após os ignóbeis assassinatos. E as eleições redundaram na vitória da indignação, traduzida pelo nível elevadíssimo de abstenção (mais de 50% em Cacheu, cerca de 45% em Bijagos e em Biombo e 40% em Bissau, Bafatá e Tombali). Sendo a “abstenção” o candidato mais votado, seguido do candidato do Governo, com menos de 40 % do sufrágio, temos de concluir dizendo que com esta votação, o povo apresenta um inequívoco protesto contra uma governação granjeada de assassinatos e de violações de direitos humanos.

    Diante dos resultados, o Governo e o partido no poder precipita-se a imputar à chuva a responsabilidade pelo nível de abstenção.

    No entanto, a causa da abstenção não pode ser buscada/atribuída nem à lassitude das populações, nem ao desencanto diante do desgoverno, nem tampouco no descontentamento por cauda da má campanha de caju. Trata-se de uma clara e retumbante manifestação de indignação diante de assassinatos impunes. O nível de abstenção record é uma espécie de protesto a mudo da sociedade contra o regime de cangalheiros que se pretende legitimar, através desta precipitada convocação às urnas. É também uma resposta à hipocrisia da comunidade internacional, muito preocupado com aspectos mais dogmáticos e litúrgicos da democracia (entenda-se: eleições), porém incapaz de assumir uma atitude firme e consequente face a Governo com tendências assassinas.

    Os interlocutores entrevistados anotam que em 6 meses de governo assistiu-se a 6 assassinatos e cada dia o casting de violações é mais longo: na semana passada, Rogério Dias e Francisco Djata foram batidos à morte e as respectivas residências vandalizadas. Foi contra tudo isso que se votou no passado dia 28 de Junho.

    Voto contra a impunidade

    O que mais indignação causa nos cidadãos é o facto de os novos mestres de Bissau agirem em total impunidade e ainda beneficiam de congratulação pública da chefia do Governo, nos crimes que vão cometendo, embora todos os actos coligidos, desde degolar um presidente da República, deitar o cadáver de Hélder Proença no lixo, abater Bassiro Dabó na sua própria cama, à frente da esposa, e alegar tentativa de Golpe de Estado, denotem comportamentos típicos de delinquentes, disfarçados em militares. O que muitos se iludem em considerar de forças armadas históricas, não passam de bandidos e escumalha recrutados, sem critérios, na sequência da guerra civil de 7 de Junho de 1998. A mãe do condutor de Hélder Proença confiou a colegas no terreno que o filho tinha sido morto a punhalada: “Partiram-lhe as costelas e o braço. Uma faca foi encontrada no interior do seu ventre. Só depois é que atiraram sobre ele.” Até hoje, não só não houve uma auditoria a essa operação macabra, como também o Governo ainda não devolveu às famílias os efeitos pessoais das pessoas assassinadas (bilhete de identidade, passaporte, dinheiro, carteiras, a viatura de Hélder Proença, chaveiros, etc), porque os assassinos apropriam-se-nos como troféu de guerra. Vieram buscar o carro de Hélder Proença em casa e ficaram com ela.

    Voto sanção ao Primeiro-ministro pelas suas assarapantadas

    O Primeiro-ministro, seja pelos discursos mal preparados, seja pela sua actuação política nos últimos tempos, demonstra estar enrodilhado em contradições. Ele tramou-se a si próprio. Quando foi da morte do Presidente Nino, não acorreu ao local do assassinato, não apresentou condolências à família enlutada, nem proferiu um discurso de Estado à nação, ávida de explicações e de aconchego naquele momento de profunda dor. O mesmo aconteceu agora, com o assassinato de dos dois ex-ministros, deputados da nação e colegas da direcção do partido. Diante de uma grave conjuntura, ele decide adiar o regresso de uma viagem privada, para não assistir às obsequias dos colegas. Não conseguiu a solidariedade nem do Governo, nem do partido nessa deriva hedionda. O presidente da República interino, seguido de vários ministros, assistiram às cerimónias fúnebres de Hélder Proença e Bassiro Dabó. Vários membros do Governo e toda a direcção do PAIGC condenaram aquilo que desde pronto foi considerado de bárbaro assassinato por toda a sociedade guineense. O ministro do Interior apresentou a sua demissão e à imagem do seu Director Geral da Segurança recusa endossar aquilo que ele considera ter sido uma macabra e vil operação de limpeza política.

    Falei com um americano, especialista de ditaduras na América do Sul e entendido em psicologia política, ele me explicou que, “matando, uma, duas vezes, o ditador adquire o sindroma de assassino. Teme até à sombra. Mata por medo e esta mecânica transforma-se numa lógica da sobrevivência. Matar, torna-se a única forma de lidar com adversários políticos. Não se contenta em apenas ganhar, propende a marginalizar e silenciar o outro, inclusive a elimina-lo fisicamente (erradicar). Todavia, o drama é que ele próprio deixa de ser mestre da lógica que engendrou, pois sendo sempre efémero o estado de tranquilidade procurado através de um assassinato, o assassino vê-se forçado a inventar novos inimigos para sobre eles exercer a violência sádica e insaciável. Passa a comportar-se como uma máquina avariada. Por isso, não surpreende que a breve trecho a Guiné venha conhecer novos surtos de matança, produto desta sanha doentia, se medidas correctivas não forem tomadas. E foi também contra esta perigosa deriva que o povo protestou a 28 de Junho.

    Voto contra o neo-salazarismo africano

    Académicos guineenses e analistas estrangeiros indiciam uma viragem notória no sistema de Governo em vigor na Guiné-Bissau. Quando acedeu à independência, no prolongamento da filosofia perfilhada pelo movimento de libertação nacional, a Guiné-Bissau adoptou o regime da democracia nacional revolucionária, consubstanciada na existência de um partido único, progressista, com o essencial dos poderes consubstanciado num Conselho de Estado, com poderes para modificar decisões do Governo, da Assembleia e dos tribunais. Com a ascensão de Nino Vieira ao poder, depois de 14 de Novembro, ele apropriou-se os poderes que eram conferidos ao Conselho de Estado, configurando um regime marcado pelo culto de personalidade e uma ditadura férrea (Estalinismo). Era o regime do presidente, do líder máximo, do grande timoneiro, do chefe. Com os últimos acontecimentos, surgiu uma nova figura política, cujos contornos o aproximam de um regime do tipo salazarista, em que o primeiro-ministro passa a ser o elemento mais importante na estrutura do poder. Ele é o centro impulsionador e estruturador não só da acção governativa, mas também da vida política, com poderes administrativos, políticos e judiciais centralizados e exorbitantes. Ele mina a democracia interna do partido, proíbe criticismo no seio do Governo, paralisa as instituições, em especial os tribunais, amordaça a imprensa e arregimenta a sociedade. É o salazarismo guineense. Além dos predicados acima convocados, são também sinais dessa nova configuração a direito que o Primeiro-Ministro se arroga em ser ele a escolher o Presidente da República (primeiro foi Raimundo Lopes, depois tentou colocar Henrique Rosa e, finalmente, foi obrigado a aceitar Bacai Sanhá), os ministros, os dirigentes da administração pública e decidir dos investimentos públicos. A actuação e os discursos de Carlos Gomes durante a campanha presidencial são reveladores. Ao proferir ameaças públicas a governantes e a membros da direcção do seu partido e exercer chantagens do tipo “vou demitir-me se …”, CADOGO falseia e embaralha a natureza das eleições, ofusca e suplanta o candidato, tornando-se actor principal do tabuleiro, mas confirma o tipo de regime que inaugura com a morte do Nino e a instalação de um regime de cangalheiros. O povo não quer este regime.

    Voto contra o modelo de Gâmbia

    Os militares e os governantes de Bissau parecem fascinados com o modelo de Gâmbia. Não nos compete julgar o que acontece naquele país, mas surpreende a propensão ao alinhamento para baixo. Porquê referir-se a Gâmbia ou Conakry, países deficitários em termos de direitos humanos, de estado de direito democrático? Porque não se inspira no exemplo do Senegal, de Cabo Verde, reputados países frequentáveis? Surpreendente é a incapacidade dos guineenses actuais da Guiné em lidar com os nobres princípios ensinados por Amílcar Cabral que recomendava aos militantes o seguinte: “partir da nossa realidade e ser realista”. Pois bem, como em Gâmbia, batem à morte os opositores, os jornalistas, cidadãos críticos. Como em Gâmbia e Guiné Conakry, os militares patrulham a cidade, demonstrando claramente que se resvala para a militarização da vida social. Como em Gâmbia e Birmânia, os militares não se coíbem de fazer incursões em esferas civis, usurpando poderes/missão de polícia: repressão de cidadãos, seja por usarem trajes parecidos com uniformes militares, seja por qualquer tipo de denúncia ou alterações envolvendo elementos das forças armadas.

    O problema é que nem copiar sabem estes governantes, desabafou um colega guineense, argumentado que se de facto Gâmbia é uma ditadura, é dirigido por um líder preocupado com o bem-estar das populações, atento ao desenvolvimento visível das infra-estruturas, do ensino, com empresas florescentes, centros hospitalares que funcionam e atendem a populações, e, com um Estado verdadeiramente presente. Na Guiné a ditadura é oca, consistindo apenas no uso da violência gratuita, coleccionando assassinatos hediondos, e desmandos contra cidadãos que pretendem amordaçar. O regime não tem ideologia, nem ambições. O único tópico estruturante que arvora é a necessidade de haver ordem. Ordem, ordem, ordem lembra-nos o fascismo e culmina no único balanço tangível que apresentam: assassinatos e repressão.

    Conclusão: Malam Bacai ofuscado por Cadogo regista péssimos resultados

    Só uma correcta leitura dos dados saídos das eleições haverá de permitir à directoria da campanha dos candidatos Malam Bacai Sanhá e Koumba Ialá tirar as melhores ilações para enfrentarem com êxito a segunda volta das eleições. Como pode Malam Bacai enfrentar correctamente este pleito se a sua direcção de campanha foi completamente decapitada por Cadogo? Como pensam mobilizar os Bijagós sem Conduto e Daniel Gomes, os manjacos, sem Marciano Barbeiro e Roberto Cacheu, os cristão de Bissau, depois do assassinato de Nino, Bassiro e de Helder Proença, os balantas, depois do assassinato de Tagmé Na Wai?

    Quem ganhará? Não sabemos. O certo é que o destino não para de colocar os guineenses diante de dilemas que nunca desembocam em escolhas acertadas. O fantasma de Yuri Popov ensombra a praça dos heróis nacionais.

  3. Obrigado, João. Enviei o seu extenso comentário para Francisco Fadul, pedindo-lhe comentário.

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