Sobre o Caciquismo e o modelo da Descentralização Municipalista

“Em abril de 2004, quando criou a ideia de sortear municípios que seriam fiscalizados em profundidade por auditores federais, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União, Waldir Pires, pensou em conceder um certificado ao prefeito que passasse completamente ileso pelo pente-fino dos procuradores. Até hoje, porém, dos 1461 municípios auditados, nenhum prefeito mereceu o certificado, ou seja, ninguém passou incólume pela fiscalização.”

Este exemplo de má gestão pública ou mesmo de corrupção generalizada nos municípios brasileiros recorda-nos de que os casos polémicos portugueses, como os de Felgueiras, Gondomar ou Oeiras não são exclusivos nacionais. No caso português, as bitolas impostas por Bruxelas parecem compartimentar dentro de limites mais estreitos do que no Brasil, mas um e outro caso expõe um dos problemas do modelo de descentralização municipalista que defendemos: a inclinação para o “caciquismo” e para os abusos fulanizados por parte dos interesses. A vantagem do modelo municipalista reside essencialmente no estabelecimento de uma maior proximidade entre eleito e eleitor, entre sociedade e política. Uma e outra têm a potencialidade de aumentar os níveis de participação cívica das populações, algo vital nas sociedades desenvolvidas atuais onde os níveis de abstencionismo são cada vez maiores. Mas é também esta proximidade que está na raiz dos fenómenos de caciquismo e populismo, assim como da mais básica corrupção e má gestão. Quando os municípios obtêm o grosso das suas verbas do orçamento central, do “Estado” existe o terreno fértil para que possa acreditar que esses recursos vêm do “Outro” e que, logo, roubar ao “Outro”, para uso próprio denotada “esperteza” ou então roubar ao “Outro” para dar a amigos e familiares da terra é um ato moralmente justo. O caciquismo depende também do terreno criado pela ausência de uma cultura cívica e de uma educação para a vida em Democracia e como demonstram os crónicos problemas educativos portugueses e os elevados níveis de abstencionismo eleitoral, percebe-se bem porque floresce o caciquismo nos municípios portugueses e brasileiros.

Não há uma panaceia universal para o caciquismo municipalista. Seria utópico e contraproducente para a causa da “descentralização municipalista” acreditar em tal. Tal modelo de administração do território e do exercício da democracia representativa só pode vingar de três formas:
1. Uma descentralização financeira efetiva, que não se limite a transferir verbas de um Poder Central, longínquo, abstrato e tantas vezes hostil, mas que seja capaz de cobrar impostos, taxas e gerar riqueza localmente, para a redistribuir localmente, transferindo para o centro de uma “federação de municípios livres” ao modelo agostiniano apenas a verbas essenciais para a Defesa e a Representatividade externa da Federação.

2. Desenvolvendo a Educação para a Cidadania e para o exercício Cívico e da vida em Sociedade. Educando pelo exemplo desde as mais tenras idades e reformulando programas de ensino orientando-os para o desenvolvimento da Criatividade em desfavor da mecânica memorização estéril.

3. Transferindo o essencial da democracia representativa e da delegação de poder que o eleitor transfere para o eleito para o universo Local. Quando os órgãos do Estado forem locais, estiverem na rua do lado, cada eleito for do conhecimento pessoal ou familiar de cada cidadão, então reduziremos o espaço de manobra a caciquismo e a apropriações da “coisa publica”. Democratizar é também aproximar, reduzindo a distancia entre Estado e Cidadão, até à distancia que separa duas pessoas, sempre contactáveis e acessíveis.

Fonte:
Courrier Internacional, abril de 2009.
Em
Revista Isto É
Janeiro de 2009

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Categories: Brasil, Economia | 2 comentários

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2 thoughts on “Sobre o Caciquismo e o modelo da Descentralização Municipalista

  1. Fenix

    Ó Proença pequenina
    Duas coisas te dão graça
    É a Torre do Relógio
    E o Pelourinho da Praça.

    Claro que concordamos com a quadra, cantada vezes sem conta nas festas e romarias desta antiga vila. Quanto mais não seja porque estes monumentos são memórias do poder municipal, poder que Proença possuiu desde os alvores da nacionalidade até 1835, data em que se extinguiu o concelho, passando a integrar o de Idanha-a-Nova, ao qual pertence ainda nos nossos dias.
    Mas para além do Pelourinho e da Torre do Relógio muito mais há em Proença que merece ser admirado.Os monumentos, o património artístico, as tradições, os usos e costumes e o modo de ser das suas gentes, cativam e permanecem na memória de todos quantos por aqui passam.
    Erigido em 1940 no Largo do Espírito Santo, precisamente no local onde existiu a Capela do mesmo nome. A Capela, então em ruínas, foi totalmente arrasada, preservando-se apenas o nicho relativo ao 2º Passo das Ladainhas, actualmente incorporado na frontaria do edifício do Centro de Dia, junto ao Largo.”Não se vê nesta image o centro de dia so a sua sombra”

    É um monumento em granito, comemorativo dos centenários de 1140 e 1640, relativos à fundação e à restauração de Portugal, respectivamente e monumentos nacionais.
    O edifico com portas verdes em plano de fundo era casa das leis o tribunal assim como tambem tinha cadeia e edifico da camara hoje casa de habitaçao.

    A Misericórdia de Proença está entre as mais antigas do país, tendo sido criada em 1500, dois anos apenas passados sobre a 1ª Misericórdia, a de Lisboa, fundada pela Rainha D. Leonor em 1498.

    No 1º andar do edifício anexo à Igreja, onde em tempos terá funcionado o Hospital da Misericórdia, que servia de apoio, nomeadamente aos peregrinos a caminho de Santiago, como se pode depreender da concha (símbolo dos romeiros de Santiago) que ornamenta a porta lateral da Igreja, está a ser criado um Museu de Arte Sacra para expor e divulgar o valioso património tanto da Misericórdia como da Paróquia de Proença-a-Velha.Esta pequena memoria do passado do concelho proença a velha e da aldeia de santa margarida que fazia parte do mesmo e foi estiguido em 1835 matou a dinamica local tirando o poder de decisão para outros que lá não vivem perdendo imam de atrassão de pessoas assim como riquesa.E assim morre algo que era pequeno mas tinha tudo.

  2. Fenix

    Não sei se esta image foi tirada ao acaso mas se foi é um sinal do proprio espirito santo que ainda vive no cruzeiro a espera renaser das cinzas como uma fenix.

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