Três Questões sobre o “Caso Alexandra Zarubina”: A Questão Político-Diplomática; A Questão do “Descrédito na Justiça” e A Questão da “Má Lei”

1. A Questão Político-Diplomática: Como no ainda muito vivo na memória de todos nós, “Caso Maddie”, este “Caso Alexandra Zarubina” parece ter um carácter político muito vincado. A pressão que a Embaixada russa exerceu junto da mãe para que esta alterasse a decisão inicial de regressar à Rússia sem a filha, conseguindo que esta mudasse a posição inicial foi um primeiro indício… A súbita e a contracorrente decisão do juiz de Guimarães fez também com que muitos acreditassem que houve pressões aos mais altos níveis entre a Rússia e órgãos do governo portugueses para que este Tribunal alterasse a decisão das instância anteriores a favor do interesse russo. Se assim foi, será que os altos contactos da família de Gerry McCann no Partido Trabalhista e as suspeitas de que terão havido telefonemas para Lisboa, pressionando para que a investigação fosse desviada de rumo, têm também aqui, no “Caso Alexandra” fundamento?

2. A Questão do “Descrédito na Justiça”: O sistema judicial em Portugal atravessa a sua maior crise de sempre. Não há dúvidas absolutamente nenhumas disso. Um tal descalabro, uma tão generalizada descrença na Justiça, nos seus agentes e no próprio conceito está a minar a partir dos mais fundos alicerces as bases de toda a sociedade portuguesa e este é, atualmente, mais que o Desemprego, mais do que a Crise, mais do que qualquer outra questão, o principal problema da atualidade. As causas são diversas e concorrentes, acumulando hoje, uma miríade de erros do passado, que não conseguiríamos apresentar aqui de forma exaustiva… Mas exprimem-se numa multiplicidade de decisões judiciais que a opinião pública não reconhece como justas; em erros judiciais flagrantes e quase diários; a atrasos criminosos em processos de Trabalho e de Família; a faltas de educação e respeito das mais básicas expressas em acórdãos das mais altas instâncias; à utilização da Justiça como palco de guerras corporativas em torno de privilégios injustos e obsoletos; à escassez de meios generalizada; ao desleixo e impreparação de muitos; à pressa com que as últimas fornadas de juízes foram saindo do Centro de Altos Estudos Judiciários, etc, etc, etc.

3. A Questão da “Má Lei”: Parece evidente que a lei da Adoção tem graves lacunas. A sua omissão de concreto no campo da “defesa dos melhores interesses” da criança deixa aos juízes mais imaturos ou insensíveis demasiada margem de manobra e coloca frequentemente em risco os ditos melhores interesses da criança. Urge despertar os nossos deputados das suas estéreis guerrilhas partidocratas e obrigá-los pela via peticionária a mudar esta lei cega e cruel que não respeita os laços afetivos e as emoções e sentimentos das crianças assinando ESTA petição, e forjando assim um quadro legal que impeça os dramas de novos “Casos Alexandra”.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383809

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