Três observações sobre o “Caso Alexandra Tsyklauri”

O caso “Alexandra” levanta toda uma série de importantes questões a que não nos poderíamos furtar durante mais tempo:

1. A decisão do Tribunal da Relação de Guimarães pode ser – e é-o aparentemente – legal, mas não é justa. E se assim é, ou o juiz em questão não soube interpretar corretamente a lei, especialmente aquele seu muito especial aviso “no interesse da criança” e nesse caso é incompetente e cruel, ou então foi incapaz de se abstrair da letra morta da Lei e olhar para além dela até ao coração da menina que supostamente ele e o legislador deveriam defender. Ou temos uma má Lei feito por um mau Parlamento, regido por uma egoísta partidocracia (e temos, por isso lançámos ESTA petição) ou então temos maus juízes (e temos, porque muitos são arrogantes e formados “de conserva”, sem maturidade mental ou emocional e com escassa experiência de vida). Ou mudamos a Lei, ou mudamos estes juízes. Idealmente ambos.

2. O caso insere-se num quadro em que a Rússia exerceu influencia direta junto de pais em países estrangeiros que em casos em tudo idênticos tentavam recuperar os filhos dos quais, por alguma razão, tinham perdido a tutela. Só nos últimos meses terá havido três casos idênticos, todos “perdidos” pelos russos, com exceção do “caso Alexandra”… O facto das embaixadas russas terem estado diretamente por detrás de cada um destes casos (a mãe alcoólica de Alexandra só decidiu processar os pais afetivos depois de falar com a embaixada) é preocupante: a Rússia embarcou nitidamente numa deriva de enfrentamento de todo o Ocidente, não hesitando em  em causar sofrimento em crianças indefesas apenas para satisfazer essa estratégia de afrontamento ao Ocidente. Resta ainda saber que pressões terá recebido este juiz Gouveia Barros, da Relação de Guimarães…

3. Não houve nenhum episódio de heroísmo na trágica cena em que Alexandra é literalmente arrancada aos braços dos pais afetivos. Pelo menos o sargento Luís Gomes, pai afetivo de Esmeralda (caso semelhante a este) tudo fez para defender a criança, desaparecendo com ela, deixando-se prender sem nunca revelar o seu paradeiro, etc. Que técnicos da Segurança Social são estes que além de terem “esquecido” a criança nesta família durante SEIS anos agora, ordenados pelo juiz de Guimarães, não hesitam em cumprir o papel de sádicos algozes, arrancando a criança e entregando-a aos russos? Não serão humanos o suficiente estes burocratas para se recusarem a cumprir tal cruel papel? Não serão mães e pais? Não sentiram pelo sofrimento da criança? E os pais afetivos? Porque cumpriram dócilmente tão cruel mandamento do Tribunal? Quantos de nós, nas mesmas circunstâncias, não se recusariam a cumprir a Lei, quando ela é cruel e sádica? Não é esse do direito e o dever de cada cidadão quanto confrontado com uma má Lei e um cruel juiz?

P.S.: Parece certo que os pais afetivos que cuidaram da criança desde os 17 meses até aos 6 anos, não trataram de toda a papelada de forma legalmente perfeita e imaculada. Mas por esse erro de adultos deve pagar uma criança? A insensibilidade de um sistema de “Justiça” pode ser tão grande ao ponto de esquecendo os “superiores interesses da criança” dar mais importancia a formalismos jurídicos? Isso é Justiça ou… Direito?

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1383524&idCanal=62

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Categories: Justiça, Política Internacional, Política Nacional, Portugal, Sociedade, Sociedade Portuguesa | Etiquetas: , , | 2 comentários

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2 thoughts on “Três observações sobre o “Caso Alexandra Tsyklauri”

  1. Luís T

    Vamos julgar as Leis:
    São elas justas? Não. Nenhuma Lei é justa quando põe em causa as nossas ideias, as nossas verdades, os nossos interesses. Se algo está mal, obviamente que é a Lei.
    Julgar juízes – e as suas decisões – tornou-se de tal forma banal e necessário que, quem o não faz, não percebe nada de Direito. E, como todos nós sabemos, todo o cidadão é Doutorado em Direito (nas suas variadas vertentes).
    No caso desta Esmeralda russa, são os pais adoptivos que têm toda a razão. Parvos são aqueles que andam junto de instituições e de comissões de acompanhamento a tentar adoptar uma criança de uma forma “legal”. Que ignorantes! Legal é adoptar uma criança por ajuste directo – com a mãe que a pariu.

  2. os pais afetivos desta menina têm muitas culpas no cartório, e manifestaram deixaram arrastar no tempo uma situação dúbia porque receavam perder a menina e foram – nesse aspecto – egoístas e não tiveram em conta o absoluto interesse da criança. Neste concreto, o caso é muito diferente do caso Esmeralda…
    Mas isso não tira responsabilidades ao juiz, mais a sua apressada e infundada decisão, nem sequer o papel deplorável que a segurança social (de novo) desempenhou neste processo…

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