Da situação de Portugal e dos males da Justiça, o grande travão ao nosso desenvolvimento…

“O primeiro-ministro socialista podia alimentar as esperanças, Angola, onde o PIB cresce a 10% ao ano, é já o quarto maior mercado de exportação. Depois, ao evitar os ativos tóxicos, os bancos continuam relativamente saudáveis, e por ultimo, com a aposta nas energias renováveis, o Governo fez de Portugal um modelo de como estimular a economia combatendo as alterações climáticas. Porem, é difícil animar as pessoas com estes argumentos quando o comportamento económico é tão mau. (…) O PIB caiu de 80% da media europeia há dez anos para 75% em 2008.”

Este artigo de um jornal britânico expõe claramente aquela que devia ser a orientação estratégica de Portugal: a Lusofonia. Não é exportando e importando para Espanha e para a União Europeia que Portugal poderá – a prazo – recuperar o caminho do desenvolvimento, será reforçando os laços económicos com Angola e o Brasil, países que continuam a crescer (ao contrário do resto do mundo desenvolvido) e com quem Portugal e os portugueses têm laços emocionais e históricos muito fortes. Algo se tem feito nesta área, especialmente quanto a Angola que hoje é já o primeiro destino da emigração portuguesa, mas quanto ao Brasil muito há ainda a fazer, especialmente quando se compara com o esforço feito, por exemplo, quanto a Espanha.

É verdade que a Banca portuguesa se mostrou muito mais sensata que a esmagadora maioria das suas congéneres europeias. À parte os desmandos do BPP e do BPN, onde uma gestão criminosa e displicente – reforçada por uma incompetência crónica e monumental do Regulador – estiveram mais nas origens das dificuldades desses bancos do que a imersão em “ativos tóxicos”, a verdade é que Portugal não se pode queixar dos mesmos problemas de uma Islândia ou Bélgica, já que a maioria do setor financeiro permanece saudável. Só esse detalhe devia bastar para alavancar uma recuperação mais rápida do que no resto da Europa. Mas isso não está a acontecer. Porquê?

“O facto de a investigação (do Caso Freeport) durar desde 2005 mostra a ineficiência e atrasos do sistema judicial, outro pecado que afeta a competitividade, afasta investimento estrangeiro e deixa os portugueses deprimidos.”

Eis uma das respostas à pergunta “porquê?” do parágrafo anterior: um sistema judicial inepto, lento, erróneo, corporativista e egoísta e recheado de incompetentes. Estado onde o sistema de Justiça deixa arrastar um processo tão importante como o da Casa Pia, deixando de fora alguns dos suspeitos mais mediáticos, durante mais de dez anos; um sistema que deixa um caso que envolve ministros e primeiro-ministro vegetar em gavetas durante cinco anos completos (esperando convenientes prescrições), um sistema que a partidocracia altera para tornar ainda mais ineficiente e esvaziar prisões (reduzindo custos), um sistema, enfim, que é cruel ao ponto de raptar uma menina de seis anos dos únicos pais que jamais conheceu e para a enviar para a Rússia, para avós e uma língua que nunca conheceu, um tal sistema só pode merecer uma total e radical transformação.

É intolerável num Estado de Direito que hajam juízes que soltam suspeitos de assaltos à mão armada de bombas de gasolina, que assaltam logo no dia posterior à ordem de soltura e que se tolerem suspeitas de que este laxismo é uma forma de protesto contra a declaração de fim das “férias judiciais” por parte deste Governo.

Sejamos claros: atualmente, para além da fraca qualidade da maioria dos gestores, o maior problema de Portugal é a inépcia do seu sistema judicial: tribunais lentos, que deixam prescrever sistematicamente todo o tipo de processos, casos muito mediáticos que levam à lama os nomes de figuras publicas e o prestígio internacional do país, uma imagem externa de laxismo e incompetência que dissuade muitos potenciais investidores, aterrados com a burocracia judicial e a incapacidade crónica de uma Justiça corporativizada, tomada de assalto pela corporação dos “Juízes” e onde uma corja de advogados mais ou menos fidelizados aos grandes interesses económicos contribui para a manutenção do Status Quo que só interessa aos poderosos, contra o qual se bate Marinho Pinto, contra os advogados dos ricos e poderosos e contra os Media a seu soldo.

Fonte:

Jornal Sol de 9 de maio de 2009

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Categories: Justiça, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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