Daily Archives: 2009/05/27

Petição Por uma alteração legislativa que impeça que as crianças estejam mais de 6 meses em famílias de acolhimento e que, logo, os Tribunais não as retirem a estas ao fim de vários anos [versão corrigida]

A prioridade dada aos laços biológicos contra a estabilidade emocional e contra a própria felicidade das crianças deve ser eliminada da Lei e o Bem Estar da Criança deve ser colocado como o aspecto central dos processos de devolução aos pais biológicos, no estrito respeito pelo espírito do nº1 do art. 1977 do Código Civil.

Esta petição será entregue a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

A petição defende a alteração da Lei 31/03 de 22 de agosto (art. 1978, nº1 al. e do Código Civil) explicitando claramente que no “manifesto desinteresse pelo filho” por parte dos pais biológicos (critério fundamental para ser decidida a adoção) se deve inserir:

“Sendo a família um lugar de afetos, em que o interesse da criança deve prevalecer sobre os laços estritamente biológicos e na defesa do superior interesse físico e psicológico do menor deve ser aplicada a medida de confiança para adoção a uma criança que reúna as seguintes condições:

a. Quando a família biológica apresenta disfuncionalidades que coloquem em risco o estabelecimento e a manutenção de uma relação afetiva com a criança.

b. Quando a criança se encontra em regime de acolhimento familiar (Lei 190/92 de 3 de setembro) num período superior a seis meses devem ser devolvidas à família biológica ou colocadas em adoção.

Reunidas estas duas condições, a família de acolhimento deverá receber prioridade sobre a relação biológica disfuncional e poderá candidatar-se a uma adoção plena da criança, sem prejuízo da sua submissão ao normal processo de seleção.”

O problema está em que a Lei não privilegia os laços afetivos sobre os biológicos, sendo comum que os tribunais – na dúvida ou mesmo sem ela – entregam as crianças aos pais biológicos, mesmo contra a manifesta oposição de técnicos e quando a criança será radicalmente desestruturada no processo. O próprio juiz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, explica que “Os juízes têm de cumprir os requisitos legais”, apelando indiretamente que se altere a Lei.

Esta alteração legislativa – proposta por esta petição – reforça a integração da legislação portuguesa com a Convenção dos Direitos da Criança, subscrita pelo Estado Português:

“Artigo 3.º

1- Todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança.

Artigo 19.º

1- Os Estados Partes tomam todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas adequadas à proteção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou exploração, incluindo a violência sexual, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada.”

Estando esta omissão legislativa referente às famílias de acolhimento contextualizada na defesa dos superiores interesses da criança e havendo esta lacuna é nosso dever enquanto cidadãos exigir que o Estado assuma as suas obrigações reconhecidas pela Convenção, impeça estes dramas humanos consubstanciados pelo “Caso Esmeralda” ou, mais recentemente pelo “Caso Alexandra” e altere a Lei 31/03 de 22 de agosto em conformidade com o mais básico respeito pelas crianças e pela defesa dos seus interesses.

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Deitaram orgone na barragem de Cahora Bassa e… foram presos

Deitaram aqui orgone. Se ele existisse. Em http://www.globaleye.org.uk

Deitaram aqui orgone. Se ele existisse. Em http://www.globaleye.org.uk

“Um português está entre os quatro homens detidos em Abril pelas autoridades moçambicanas por deitar uma substancia química nas aguas de Cahora Bassa, província de Tete. Carlos Silva e três cidadãos do Botswana, da Alemanha e da África do Sul assumem ter colocado “orgone” na albufeira da barragem. Na verdade, a dita substância não existe e é apenas um conceito de Wilhelm Reich que se traduz por “energia universal”. O grupo, que pertence à seita “Guerreiros do Orgone”, diz querer levar “energias positivas” ao país. O ministério público moçambicano não ficou convencido com a explicação e prossegue as investigações.”

Confesso que quando vi nas televisões esta intrigante notícia de que quatro estrangeiros tinham sido detidos em Moçambique com a acusação de “estarem a envenenar às águas da barragem de Cahora Bassa” tinha ficado curioso. A notícia cedo desapareceu das agendas telejornalísticas (mais ocupadas em detalhar pormenores da vida íntima de Ronaldo) e ficou na boca a sensação desagradável que não fora contada toda a história… E ei-la aqui, contada no jornal Sol, provando que o modelo de informação jornalística que nos querem impingir como incontornável de jornais gratuitos e televisões, sem jornais nem revistas “pagas”, serve apenas para acefalizar a informação e imbecilizar as massas.

A notícia tem assim muito mais substancia… Não pelo orgone, substancia inexistente e fruto da mente perturbada de Wilhelm Reich, mas pelo sentimento racista e pela incultura total que os responsáveis judiciais moçambicanos assim demonstram. Não é a primeira vez que surgem na imprensa moçambicana indicações da existência de um “racismo branco”. Esse é de novo o caso… Depois de múltiplos artigos sobre a vendas de explorações agrícolas a brancos de origem zimbabweana, sul africana e portuguesa, esta notícia sobre “quatro estrangeiros que envenenam as águas de Cahora Bassa” demonstra o mesmo tipo de sentimento xenófobo. Aparentemente, os órgãos judiciais moçambicanos embarcaram na mesma onda popular, ignorante (como todos os racismos) e xenófoba, já que deram à acusação o crédito suficiente para deterem e processarem os estrangeiros.

Fonte:
Jornal Sol de 9 maio de 2009

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Quids S16: Que aparelho é este?

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1. Todos os quids valem um ponto.

2. Os Quids são lançados pela manhã. Entre as 6:00 e as 10:00 (Hora de Lisboa)

3. As pistas só serão dadas à hora de almoço (12:30-14:30). Contudo, nesse período do dia seguinte podem ser dadas várias pistas, desde que pedidas por um (qualquer) dos participantes.

4. Só há quids entre 2ª e 6ª (incluindo feriados). Salvo imprevisto…

5. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 30 pontos.

6. É vivamente desencorajado o uso de vários nicknames para o mesmo concorrente, já que desvirtua o espírito do jogo. Lembrem-se que o IP tudo revela…

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Do triste estado em que se encontram as forças armadas portuguesas

“O país conta com uma experiência muito negativa no campo dos grandes investimentos em armamento, que depois não tem capacidade de operar, nem campo para utilizar: segunda esquadra de F-16 (40 aviões no total); dois novos submarinos (900 milhões de euros), 260 blindados de rodas (364 milhões), carros de combate de lagartas (37 tanques/80 milhões); sem ter dotado as FA de 30 mil novas espingardas, mantendo a arma da guerra colonial.”

Infelizmente, é verdade. Os programas de atualização de equipamentos decididos nos últimos anos pelo governo Guterres e, mais tarde pelo consulado Portas no Ministério da Defesa (um dos melhores ministros da Defesa da Democracia, apesar de tudo o resto que não aprecio na personalidade portista) estão hoje abandonados. Não, é ainda pior do que isso: os equipamentos foram adquiridos, mas não são utilizados por dificuldades orçamentais, falta de treino ou combustível e manutenção. A situação é particularmente grave nos F-16, onde apenas um número ridículo de aparelhos sofreu a atualização para o padrão MLU e onde os pilotos estão conhecer uma redução drástica das horas de voo, com perigosas consequências na sua capacidade e eficácia operacional.

Os submarinos foram um erro estratégico de Portas que aqui já criticámos bastas vezes, havendo necessidades bem mais prementes de novas corvetas oceânicas ou de fragatas mais modernas que a Meko ou que as holandesas agora a serem recebidas. Os Pandur II são outro bom programa (com montagem nacional) que não está a ser bem conduzido, estando a maioria destas unidades paradas por falta de combustível. E o caso dos Leopard, adquiridos em escasso número comparando com o parque de M60A3 que vão substituir é ainda mais triste… Todos estão parados, aguardando manutenção e combustível.

Pior do que não investir (e isso fizeram os governos anteriores ao de Sócrates) é não cuidar do investimento feito e manter o equipamento das Forças Armadas e esperar que as nossas obrigações OTAN e a Defesa Nacional sejam cumpridas por forças estrangeiras ou espanholas.

Fonte:
Jornal Sol, de 9 de maio de 2009

Categories: DefenseNewsPt, Defesa Nacional, Política Nacional, Portugal | 17 comentários

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