A prioridade dada aos laços biológicos contra a estabilidade emocional e contra a própria felicidade das crianças deve ser eliminada da Lei e o Bem Estar da Criança deve ser colocado como o aspecto central dos processos de devolução aos pais biológicos, no estrito respeito pelo espírito do nº1 do art. 1977 do Código Civil.
Esta petição será entregue a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República e no cumprimento do “Direito de Petição” (Lei 43/90), art. 21 será obrigatoriamente analisada se forem reunidas mais de mil assinaturas e apreciada em plenário (art. 24) se reunir mais de quatro mil assinaturas.
Assine em:
http://www.gopetition.com/online/28059.html
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Vamos por pontos. Não conheço com nenhum tipo de detalhe o tão propalado «caso da menina russa» e sinceramente prefiro nem me informar. Imagino que seja mais uma «Esmeralda».
Concordo que a direccionalidade da decisão legal ser apontada para os pais e não para quem a possa melhor acolher, é um erro na lei (na letra), que pode dificultar a decisão “correcta” por um magistrado.
Mas…
Nunca na minha perfeita consciência assinaria a petição supra.
Se ainda possa aceitar o ponto a), vago ao ponto de permitir uma grande arbitrariedade (a confirmação da existência de uma relação afectiva não é fácil; pior ainda será de determinar o potencial de estabelecimento de uma relação – e não me digam que se vai lá com entrevistas ou testes de cruzinhas ou rorschachs), o ponto b) é de bradar aos céus…
Na minha inocência, pensava que o objectivo seria proteger a criança, mas o ponto b) olha para a criança como um objecto de posse, atribuindo um usucapião aos pais afectivos. Ao fim de um ano, a criança deixa para trás os laços biológicos (e afectivos, não esquecer) e passa para a alçada dos pais de acolhimento. E aqui «acolhimento» é a palavra-chave. É que posso parecer muito frio, distante e cruel, mas estes casais são mesmo pais de acolhimento. Acolhem a criança, mas não se substituem aos pais. É diferente a situação dos pais que entregam uma criança ao Estado para que este a proteja e crie, do caso dos pais que recebem temporariamente uma criança (por vezes sendo até pagos (justamente, claro) para essa tarefa). Estes casais não distinguem muitas vezes a tarefa de acolher temporariamente uma criança, de adoptá-la como filha. E pedir-lhes para o fazer com a amor e distanciamento simultâneo é uma óbvia crueldade.
A proposta de alteração seria mais audaz e a meu ver mais justa, se definisse basilarmente que os pais a atribuir a custódia deveriam ser os mais capazes de garantir que os interesses da criança seriam melhor defendidos (integração social, integração familiar, afectividade, educação, possibilidades materiais (não queria parecer materialista, mas é relevante)). Achava bem. Mas aqui é que a porca torce multiplamente o rabo porque o melhor interesse da criança pode até ser ficar com os pais que não deseja (biológicos ou afectivos). Não se pode/deve sequer depender uma decisão da escolha da criança, como defendem os jornais – se a menina chora quando se vai embora é porque deveria ficar… A família é um lugar lindo de afectos, mas, assim como o processo de educação, é também um lugar de fricções, gestão de problemas, de disciplina imposta e hierarquia por vezes sem nexo aparente ou, muitas vezes injusto na óptica das crianças. É o exemplo dos filhos únicos ou filhos de pais separados, estragados pelo mimo. Mais não é sempre melhor e o interesse dos pais e da criança não são coincidentes, nem têm de o ser, para bem destas.
Um problema mais premente e que aparentemente não preocupa ninguém é o dos adolescentes. Esse não faz parangonas de jornal. Aí defenderia uma alteração legal severa que permitisse ao Estado retirar a custódia aos pais de adolescentes que tenham problemas legais ou outros aparentemente incorrigíveis. Assim à imagem do método americano, levando se necessário ao internamento compulsivo em campos de «re-educação». É soviético? É um bocado, sim. Mas muitas crianças não conseguem fugir ao remoinho destrutivo e degradado que é a sociedade e cultura em que se inserem e em que cresceram e só assim conseguem um escape e uma fuga a essa tendência. Por isso mesmo, compreendo e concordo com a proposta de alterar a lei, mas não com a alteração proposta.
O teu comentário merece uma resposta mais detalhada e cuidada do que aquelas que eu costumo inserir nas caixas de comentário.
Brevemente, hei de responder num post dedicado ao teu comentário, Deltóide.
Que não haja essa preocupação! Foi só a minha costela de advogado do mafarrico…
é claro que há!
aliás, estou a refazer a petição, e brevemente esta será relançada, com alterações relevantes que poderão ir de encontro às tuas observações (que comentarei mais tarde)
A origem do termo: “advogado do diabo”:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Advogado_do_Diabo
hehehehe