Daily Archives: 2009/05/13

7. Parágrafos agostinianos de pensamento político em “Ir à Índia sem abandonar Portugal”

Portugal ou Cinco Idades
Página 111

“Internamente, se estabelece Portugal como uma rede de municípios republicanos e democráticos, cada um com sua constituição adequada às características locais, confiando-se a representação ou convivência de todos eles a delegados que se reuniam em Cortes, sem prazo fixo, e aí discutiam dos problemas particulares ou comuns do Reino; a tudo coordenando, havia o Rei, simultaneamente hereditário e eletivo, ainda que por sanção, Rei sem capital fixa, mais fiando de seu passo que de um Paço donde estava vigiava, ouvia, ordenava, dispunha, melhorava e, às vezes, pois que humano, piorava.”

Este será talvez o parágrafo mais importante para a construção de uma visão do pensamento agostiniano sobre a melhor forma de gerir e administrar o território. Aqui se vê como o Professor percepcionava uma forma de administração muito descentralizada, em que o papel e as funções do poder central eram reduzidas até ao mínimo. A estrutura do Estado seria assim uma espécie de federação de municípios semi-independentes, com estruturas políticas democraticamente eleitas e com formas de governação absolutamente livres e dependentes apenas daquela que for a vontade dos habitantes desse “município livre”. Moldado a partir da liberdade foraleira, cedida pelo monarca aos municípios medievais para favorecer o seu povoamento, estes novos municípios seriam tão livres que teriam inclusivamente o direito de aprovarem as suas próprias constituições. Nada impediria um município de adoptar um modelo anarquista e de outro, com ele fronteiro, escolher tornar-se num “paraíso” neo-liberal, enquanto outro perto dos dois escolhia um modelo idêntico ao comunismo soviético dos anos trinta, desde que tal fosse a vontade da sua população.

Um modelo de descentralização municipalista tão intenso como este poderia provocar uma desagregação do Estado central. Sendo certo que nem por ser profundamente descentralizado, o Estado português medieval deixou de ser capaz de resistir a Castela e de vencer os muçulmanos. A coesão do Estado de então era assegurada pelo Rei e pelas Cortes. O mesmo pode tornar a acontecer nesta “república de municípios livres” que antevemos nas palavras de Agostinho da Silva. Em diversos parágrafos agostinianos encontramos referências a uma aceitação da necessidade da existência de uma figura monárquica como pólo agregador do Estado. Não se trata aqui de um rei meramente hereditário, mas de um rei eletivo, ao melhor modelo visigótico e suévico: “Cortes, sem prazo fixo, e aí discutiam dos problemas particulares ou comuns do Reino; a tudo coordenando, havia o Rei, simultaneamente hereditário e eletivo, ainda que por sanção, Rei sem capital fixa, mais fiando de seu passo que de um Paço donde estava vigiava, ouvia, ordenava, dispunha, melhorava e, às vezes, pois que humano, piorava.” Os assuntos que transcendem ao estrito domínio das competências municipais – com a Defesa e os Negócios Estrangeiros – caberiam à esfera de ação das Cortes, onde os representantes eleitos dos Concelhos teriam direito de voto, presididos pelo Rei, eleito pelos mesmos a partir de um leque de herdeiros do título do anterior monarca e escolhido entre estes pelos concelhos em função da capacidade que já tivessem demonstrado para assumir o cargo supremo da federação de municípios livres. De igual forma, o conceito centralista maquiavélico de “Capital”, seria abolido, regressando-se ao conceito medieval de capital rotativa, navegando esta de cidade em cidade, sem nenhuma privilegiar nem desfavorecer, mas sem propiciar à eclosão destas anomalias distorcidas que são estas megacapitais rodeadas de subúrbios sobrepovoados e desumanos e tendo a um horizonte de cem quilómetros desertos demográficos.

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Declaração de Impacte Ambiental da Barragem do Tua

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A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Tua, emitida esta semana pelo Ministério do Ambiente, constitui uma afrontosa e anti-democrática testemunha de todo o processo de favorecimento tácito oferecido à EDP no Vale do Tua. Este surreal parecer favorável a uma empresa que aparece inicialmente com direitos de preferência, que rebenta sem licenciamento e veda ao acesso público as margens do Tua impunemente, e que lança agora uma esfusiante campanha de publicidade enganosa sobre barragens, é uma mancha inqualificável na Democracia Portuguesa.

Não podemos deixar de referir e estranhar que o parecer do MCLT, enviado atempadamente, não seja mencionado no documento publicado ontem. Esperamos que sejam esclarecidas rapidamente as razões para esta omissão uma vez que a confirmarem-se erros desta natureza, poderia colocar em risco a credibilidade desta instituição, a Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta mesma DIA fez tábua rasa de tudo o que a pudesse contradizer:

– O caderno de encargos da Barragem do Tua, onde se exige a reposição de vias por alternativas com igual valência. Refira-se neste caso a Barragem da Valeira, onde a EDP teve de pagar uma alternativa ferroviária à Linha do Douro, que incluiu 2km de via, uma nova travessia do Douro e uma nova estação;

– O Estudo de Impacte Ambiental, que conclui da forma mais categórica possível que a barragem trará “impactes muito negativos ao nível da economia local, em particular para agricultura e agro-indústria, com repercussões também muito negativas ao nível do emprego e dos movimentos e estrutura da população”, numa região que “não facilita o estabelecimento de percursos tradicionais de transporte colectivo rodoviário”;

– Orientações totalmente contrárias a esta barragem em documentos oficiais de Ordenamento do Território e do Turismo, como sejam o PENT, o PROTN e o próprio PNPOT, onde se pode inclusivamente concluir que esta barragem se encontra em “troço de influência de ruptura de barragem” e “perigo de movimento de massas”;

– Pareceres contrários de órgãos como o IGESPAR e a APPI (órgão consultor da UNESCO em Portugal), do próprio Ministério dos Transportes, e os 85% de pareceres negativos enviados no âmbito da discussão pública do EIA.

A DIA não obriga à construção de nenhuma alternativa ferroviária, ao contrário do que já foi veiculado em alguns órgãos de comunicação social. Este refere apenas a “análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea”, apontando de forma pressurosa para uma alternativa fluvial no caso de não se optar pela ferrovia. A viabilidade da Via Estreita está demonstrada, pelo investimento a ser realizado nas linhas do Corgo e do Tâmega, e pelas reaberturas e sucesso geral da Via Estreita em países como a Espanha, Suíça e Japão, não admitindo da nossa parte critérios economicistas quando os Metros de Lisboa e do Porto acumulam prejuízos de centenas de milhões de euros.

A única defesa desta barragem aparece na forma da produção de energia eléctrica, o que é totalmente irreal. Na verdade, o contributo da barragem do Tua será no máximo de 0,5%, valor suportado em 75% e a 1/3 do custo apenas pelo reforço de potência a realizar na barragem do Picote; juntando os reforços de potência a realizar no Picote, Bemposta e Alqueva, consegue-se produzir o mesmo que 3 barragens do Tua!

Que desenvolvimento advirá para a região, quando edis como o de Montalegre e de Miranda do Douro, com 5 e 2 barragens respectivamente, não recebem da EDP nem o suficiente para pagar a iluminação pública dos seus concelhos? Como poderá o Turismo sair beneficiado com mais outro espelho de água e com a perda de valores genuínos e únicos? Que medidas poderão proteger da extinção os 19% de espécies de vertebrados e as 14 espécies de aves presentes no Tua com estatuto de ameaçados, e da destruição os habitats de leito de cheia, que agregam 20% das espécies RELAPE de Trás-os-Montes?

Volta a ser mais uma vez altamente conveniente um acidente em vésperas de uma data importante para a Linha do Tua, desviando a atenção da opinião pública para “outro acidente”, ao invés de dar ênfase à emissão da DIA. Aguardamos o apuramento das suas causas, tal como o apuramento de responsabilidades ainda não assumidas sobre os anteriores acidentes.

O Governo, pela voz do Ministério do Ambiente, levantou a sua mão e aplicou sem piedade uma bofetada no futuro e dignidade não apenas de Trás-os-Montes e Alto Douro, mas de Portugal inteiro. Esta DIA é uma afronta, e deve ser emendada o mais rapidamente possível, sob pena de encontrar uma mais resoluta onda de contestação contra uma barragem que ninguém defende com critérios válidos.

O MCLT não está sozinho nesta luta, e muito falta ainda por dizer e fazer, num ano em que a população expressará de forma determinante a sua soberania. Não ficaremos de braços cruzados perante esta decisão intolerável.

Movimento Cívico pela Linha do Tua, 13 de Maio de 2009
www.linhadotua.net

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Portugal vai financiar a aquisição de “Patrulhões” (NPO2000) por Marrocos?

Os bancos portugueses BES e CGD querem financiar a aquisição por Marrocos de vários navios patrulha.

O negócio em questão alcança os 450 milhões de euros e envolve a Marinha marroquina e a empresa portuguesa Empordef, uma “holding” estatal de Defesa e a venda de seis navios patrulha oceânicos e de seis navios patrulha costeiros que seriam construídos nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O negócio vem ao encontro de uma necessidade marroquina na patrulha de uma extensa linha costeira, muito permeável ao tráfego de droga para a Europa do sul e aos fluxos migratórios que vindos de toda a África acabam em Marrocos e o tornam no último entreposto africano antes de chegar à “utopia” europeia. Em virtude destes dois fenómenos, o reino Hachemita tem sido muito pressionado a aumentar o seu controlo nas fronteiras marítimas, algo para que não tem meios suficientes e uma necessidade que os “patrulhões” portugueses poderiam satisfazer. É claro que militarmente, os navios de Viana do Castelo têm um valor muito reduzido (estão armados apenas com um canhão), pelo que não constituem uma ameaça militar. Mas são navios relativamente rápidos e capazes de enfrentar a rudeza do Atlântico, com uma plataforma para um helicóptero ou um UAV e poderão ser cruciais na deteção e intercepção de barcos de pesca ilegal, de contrabando ou narcotráfico ou perigosamente carregados de imigrantes ilegais.

O bom sucesso deste negócio pode determinar a possibilidade de realizar outras exportações idênticas para o norte de África, nomeadamente para a Tunísia  e para a Líbia, com que Portugal tem agora excelentes relações.

Fonte:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1376997

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Quids S16: Como se chama esta mulher6

sssssmb

1. Todos os quids valem um ponto.

2. Os Quids são lançados pela manhã. Entre as 6:00 e as 10:00 (Hora de Lisboa)

3. As pistas só serão dadas à hora de almoço (12:30-14:30). Contudo, nesse período do dia seguinte podem ser dadas várias pistas, desde que pedidas por um (qualquer) dos participantes.

4. Só há quids entre 2ª e 6ª (incluindo feriados). Salvo imprevisto…

5. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 30 pontos.

6. É vivamente desencorajado o uso de vários nicknames para o mesmo concorrente, já que desvirtua o espírito do jogo. Lembrem-se que o IP tudo revela…

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As OGMA duplicaram os seus lucros em 2008

Instalações das OGMA, em Alverca em http://www.ogma.pt

Instalações das OGMA, em Alverca em http://www.ogma.pt

Apesar da crise económica e em contracorrente com muitas empresas portuguesas, as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) terminaram 2008 registando um lucro de 5,5 milhões de euros, o que corresponde a uma duplicação dos lucros em relação a 2007. O resultado reflecte a boa saúde financeira da empresa, resultante de uma reorganização interna que parece ter sanado os problemas que vinham caracterizado a empresa nos últimos anos e que se traduziram numa nova disciplina na contenção de custos.

A estabilidade financeira das OGMA é importante para que a empresa se possa transformar numa verdadeira empresa aeroespacial europeia, capaz de participar de pleno direito e com totais capacidades em projetos internacionais, muito especialmente no projeto de cargueiro militar Embraer KC-390 que começa agora a ganhar balanço depois do contrato recentemente assinado entre a construtora e o governo brasileiro. Tendo em que a Embraer é detentora de parte do capital das OGMA, e que a frota de cargueiros C-130H da FAP está a entrar em obsolescência, a montagem ou a construção de componentes para um eventual sucessor dos Hércules na FAP que fosse esse novo cargueiro da Embraer poderia revelar-se uma boa ideia, quer para alavancar a saúde financeira de uma empresa estrategicamente tão importante para Portugal como a OGMA e para reequipar a frota de transporte da FAP.

Fonte:

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/509850

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