Daily Archives: 2009/05/06

O Parlamento Europeu recusa o “Pacote das Telecomunicações”. Por enquanto… Estejamos atentos à 2ª volta!

Hoje, dia 6 de maio de 2009, os lobbies das empresas de telecomunicações (ISPs) estão de luto. A pressão de muitos cibernautas e o bom senso revelado à última hora pelos eurodeputados – nomeadamente pelo eurodeputados da Esquerda portuguesa que mudaram o sentido do voto à última hora – acabara, por fazer chumbar o “Pacote das Telecomunicações”. A maioria dos eurodeputados concordaria que a alteração proposta iria de encontro aos direitos básicos dos cibernautas europeus.

O pacote incluía varias cláusulas altamente lesivas mas nem por isso tinha deixado de ser aprovado por todos os Estados-membros. A polémica clausula que permitia o corte do acesso à Internet, sem sequer haver a ordem de um juiz, bastando apenas que houvesse uma vaga e demasiado “interpretativa” “ameaça à segurança pública”, isto é, o velho argumento do “terrorismo” reutilizado para reduzir as liberdades e direitos individuais.

Contudo, o pacote só não foi aprovado porque a maioria dos deputados não votou contra o Pacote, mas a favor de uma emenda ao mesmo que anularia a sua provisão mais polémica, precisamente aquela que possibilitava o corte de acesso sem aval judicial. Este “tecnicismo” levou ao chumbo do conjunto do pacote, já que este fora o produto de um acordo com o Conselho Europeu e agora terá que ser produzido novo acordo, já contendo a dita emenda.

Assim, ainda que o desejo de Sarkozy de cortar o acesso a quem quer que fosse suspeito de partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor, sem autorização judicial tivesse sido negado, todo o resto do pacote permanece inalterado e após novo acordo com o Conselho de Ministros, regressará a plenário, sendo muito provavelmente aprovado! E entre este resto encontra-se o ponto central do Comunicado MIL Contra a divisão da Internet em “pacotes de serviços“!

Assim as pressões provenientes das empresas de telecomunicações, mas também da própria Comissão Barroso e do Conselho de Ministros que tinham alinhado docilmente com as primeiras e contra os interesses dos cidadãos europeus, foram por enquanto anuladas e o seu Pacote adiado… Os eurodeputados da ala esquerda do PE vão contudo apresentar uma serie de emendas provenientes de contactos de vários cidadãos. Boa parte destas referem-se à inclinação desreguladora (que toa bons resultados deu no setor financeiro…) do Pacote, reforçando estas emendas o conceito de “acesso à Internet” como um direito fundamental e protegido segundo tal e que os cibernautas não devem ser tratados como simples consumidores de um serviço comercial. A alternativa que era proposta pela Comissão permitia que as empresas dividissem o acesso em “pacotes de serviços” alegando “liberdade de escolha” e a “sã concorrência entre fornecedores”, como se essa liberdade não existisse já, sem “pacotes” e sem que esse espartilhamento não levasse a uma nova cobrança por um acesso dividido que agora já existia, mas de forma gratuita.

Outro aspecto questionável entre as várias polémicas medidas deste “Pacote das Telecomunicações” é o reconhecimento às empresas da sua capacidade para prioritizar pacotes, isto é, para dar prioritizar a um dado de serviço sobre outro, por exemplo, tornar mais rápido a navegação na Web contra a visualização de filmes, o uso de clientes de BitTorrent ou VoIP, como o Skype. Estas medidas já são efetivamente conduzidas pela maioria dos operadores, por razoes “técnicas” mas de forma nunca assumida. Até agora, em que a Comissão deixa cair o conceito da “neutralidade de dados” e permite que os operadores decidam sozinhos o que é importante e o que não é, o que abre um perigoso precedente.

Contra este aspecto do Pacote (latente e não morto, recordemo-nos) o deputado Miguel Portas apresenta no seu site no PE uma das alterações propostas, segundo o princípio “de que os utilizadores finais devem poder aceder a – e distribuir – quaisquer conteúdos e utilizar quaisquer aplicações e/ou serviços de sua eleição, em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária e com o direito substantivo e o direito processual nacionais.” que anularia efetivamente a proposta divisão do acesso à Internet em pacotes de serviços.

A emenda proposta pelo PSE e pelo PPE/DE aclara ainda que “As medidas tomadas relativas ao acesso a ou à utilização de serviços e aplicações através de redes de comunicações electrónicas respeitarão os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, inclusive no que diz respeito à privacidade, liberdade de expressão e ao acesso à informação e ao direito a um julgamento pronunciado por um tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei e agindo nos termos de um processo equitativo, em conformidade com o artigo 6.° da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.” Sublinhamos aqui a “liberdade no acesso à informação” que se corretamente interpretada iria efetivamente impedir qualquer divisão do acesso em pacotes de serviços.

Desta feita, a pressão dos cibernautas foi determinante para o bloqueio deste Pacote, com todos os seus diversos aspectos negativos que incluía…  Mas não foi (ainda) uma vitória. Longe disso. Os “lobos” da indústria continuam vigilantes e a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros tiveram que engolir a emenda do corte de acesso sem mandato judicial, mas todo o resto irá regressar brevemente a Plenário no PE. Estejamos atentos e preparados para a próxima arremetida da “Europa dos Senhores” contra os seus cidadãos e a renovar toda a nossa pressão nas caixas de correio dos deputados europeus.

O “chumbo” expõe também a importância da existência de um órgão como o Parlamento Europeu – mais próximo dos cidadãos” que a solipsista e não-eleita Comissão Europeia que possa travar as suas cedências e compromissos com os grandes lobbies corporativos.

Endereços de Correio Eletrónico dos Eurodeputados portugueses

Fontes:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378935
http://www.miguelportas.net/blog/2009/05/05/internet-e-liberdade-em-debate-no-parlamento-europeu/
http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/corte_da_internet_compromete_pacote_das_telec_993090.html

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/058-54125-111-04-17-909-20090421IPR54124-21-04-2009-2009-false/default_en.htm

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O Parlamento Europeu recusa o “Pacote das Telecomunicações”. Por enquanto… Estejamos atentos à 2ª volta!

Hoje, dia 6 de maio de 2009, os lobbies das empresas de telecomunicações (ISPs) estão de luto. A pressão de muitos cibernautas e o bom senso revelado à última hora pelos eurodeputados – nomeadamente pelo eurodeputados da Esquerda portuguesa que mudaram o sentido do voto à última hora – acabara, por fazer chumbar o “Pacote das Telecomunicações”. A maioria dos eurodeputados concordaria que a alteração proposta iria de encontro aos direitos básicos dos cibernautas europeus.

O pacote incluía varias cláusulas altamente lesivas mas nem por isso tinha deixado de ser aprovado por todos os Estados-membros. A polémica clausula que permitia o corte do acesso à Internet, sem sequer haver a ordem de um juiz, bastando apenas que houvesse uma vaga e demasiado “interpretativa” “ameaça à segurança pública”, isto é, o velho argumento do “terrorismo” reutilizado para reduzir as liberdades e direitos individuais.

Contudo, o pacote só não foi aprovado porque a maioria dos deputados não votou contra o Pacote, mas a favor de uma emenda ao mesmo que anularia a sua provisão mais polémica, precisamente aquela que possibilitava o corte de acesso sem aval judicial. Este “tecnicismo” levou ao chumbo do conjunto do pacote, já que este fora o produto de um acordo com o Conselho Europeu e agora terá que ser produzido novo acordo, já contendo a dita emenda.

Assim, ainda que o desejo de Sarkozy de cortar o acesso a quem quer que fosse suspeito de partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor, sem autorização judicial tivesse sido negado, todo o resto do pacote permanece inalterado e após novo acordo com o Conselho de Ministros, regressará a plenário, sendo muito provavelmente aprovado! E entre este resto encontra-se o ponto central do Comunicado MIL Contra a divisão da Internet em “pacotes de serviços“!

Assim as pressões provenientes das empresas de telecomunicações, mas também da própria Comissão Barroso e do Conselho de Ministros que tinham alinhado docilmente com as primeiras e contra os interesses dos cidadãos europeus, foram por enquanto anuladas e o seu Pacote adiado… Os eurodeputados da ala esquerda do PE vão contudo apresentar uma serie de emendas provenientes de contactos de vários cidadãos. Boa parte destas referem-se à inclinação desreguladora (que toa bons resultados deu no setor financeiro…) do Pacote, reforçando estas emendas o conceito de “acesso à Internet” como um direito fundamental e protegido segundo tal e que os cibernautas não devem ser tratados como simples consumidores de um serviço comercial. A alternativa que era proposta pela Comissão permitia que as empresas dividissem o acesso em “pacotes de serviços” alegando “liberdade de escolha” e a “sã concorrência entre fornecedores”, como se essa liberdade não existisse já, sem “pacotes” e sem que esse espartilhamento não levasse a uma nova cobrança por um acesso dividido que agora já existia, mas de forma gratuita.

Outro aspecto questionável entre as várias polémicas medidas deste “Pacote das Telecomunicações” é o reconhecimento às empresas da sua capacidade para prioritizar pacotes, isto é, para dar prioritizar a um dado de serviço sobre outro, por exemplo, tornar mais rápido a navegação na Web contra a visualização de filmes, o uso de clientes de BitTorrent ou VoIP, como o Skype. Estas medidas já são efetivamente conduzidas pela maioria dos operadores, por razoes “técnicas” mas de forma nunca assumida. Até agora, em que a Comissão deixa cair o conceito da “neutralidade de dados” e permite que os operadores decidam sozinhos o que é importante e o que não é, o que abre um perigoso precedente.

Contra este aspecto do Pacote (latente e não morto, recordemo-nos) o deputado Miguel Portas apresenta no seu site no PE uma das alterações propostas, segundo o princípio “de que os utilizadores finais devem poder aceder a – e distribuir – quaisquer conteúdos e utilizar quaisquer aplicações e/ou serviços de sua eleição, em conformidade com as disposições relevantes da legislação comunitária e com o direito substantivo e o direito processual nacionais.” que anularia efetivamente a proposta divisão do acesso à Internet em pacotes de serviços.

A emenda proposta pelo PSE e pelo PPE/DE aclara ainda que “As medidas tomadas relativas ao acesso a ou à utilização de serviços e aplicações através de redes de comunicações electrónicas respeitarão os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, inclusive no que diz respeito à privacidade, liberdade de expressão e ao acesso à informação e ao direito a um julgamento pronunciado por um tribunal independente e imparcial, estabelecido por lei e agindo nos termos de um processo equitativo, em conformidade com o artigo 6.° da Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.” Sublinhamos aqui a “liberdade no acesso à informação” que se corretamente interpretada iria efetivamente impedir qualquer divisão do acesso em pacotes de serviços.

Desta feita, a pressão dos cibernautas foi determinante para o bloqueio deste Pacote, com todos os seus diversos aspectos negativos que incluía… Mas não foi (ainda) uma vitória. Longe disso. Os “lobos” da indústria continuam vigilantes e a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros tiveram que engolir a emenda do corte de acesso sem mandato judicial, mas todo o resto irá regressar brevemente a Plenário no PE. Estejamos atentos e preparados para a próxima arremetida da “Europa dos Senhores” contra os seus cidadãos e a renovar toda a nossa pressão nas caixas de correio dos deputados europeus.

O “chumbo” expõe também a importância da existência de um órgão como o Parlamento Europeu – mais próximo dos cidadãos” que a solipsista e não-eleita Comissão Europeia que possa travar as suas cedências e compromissos com os grandes lobbies corporativos.

Fontes:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378935
http://www.miguelportas.net/blog/2009/05/05/internet-e-liberdade-em-debate-no-parlamento-europeu/
http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/corte_da_internet_compromete_pacote_das_telec_993090.html

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/058-54125-111-04-17-909-20090421IPR54124-21-04-2009-2009-false/default_en.htm


Já envio mails aos eurodeputados declarando a sua oposição ao Pacote das Telecoms?

(polls)

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Mari Alkatiri defende o envio de uma força de manutenção de paz para a Guiné-Bissau

Mari Alkatiri

Mari Alkatiri

Mari Alkatiri, enviado especial do Presidente de Timor-Leste à Guiné-Bissau, declarou que o período pós-eleições presidenciais “o mais crítico” e advogou um “plano de contingência” capaz de garantir padrões de estabilidade e paz mínimos exigidos para que o país lusófono deixe o estado caótico em que se encontre e reencontre o caminho do desenvolvimento económico e social.

“Quando as pessoas dizem que devemos ter um tipo de força para proteger os candidatos durante o período eleitoral, para proteger as personalidades políticas, eu diria que devemos ter alguma coisa preparada em termos de plano de contingência para apoiar as autoridades legitimamente eleitas a implementarem os seus programas”, acrescentou Alkatiri.

O que nos remete diretamente para a:

Petição em prol da Construção de um Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau

Já assinou?

Fonte:

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1218353

Categories: Política Internacional, Portugal | Etiquetas: | 7 comentários

Ubuntu: Como abrir automáticamente uma aplicação no arranque

Se no Ubuntu , quisermos colocar algumas aplicação a arrancarem automaticamente sempre que ligamos o computador (e supondo que usamos o GNOME), basta ir a:

System:Preferences:Session

Fazer New e escrever o comando para abrir a aplicação. Alternativamente podemos navegar até à pasta da aplicação e seleccioná-la aqui, p.ex. \usb\bin\firefox

E pronto, daqui em diante cada vez que logarmos no Ubuntu, o Firefox vai abrir automaticamente sem termos a maçada de um abrir todos os dias.

Categories: Informática | Etiquetas: | 2 comentários

Quids S16: Que estátua é esta?

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1. Todos os quids valem um ponto.

2. Os Quids são lançados pela manhã. Entre as 6:00 e as 10:00 (Hora de Lisboa)

3. As pistas só serão dadas à hora de almoço (12:30-14:30). Contudo, nesse período do dia seguinte podem ser dadas várias pistas, desde que pedidas por um (qualquer) dos participantes.

4. Só há quids entre 2ª e 6ª (incluindo feriados). Salvo imprevisto…

5. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 30 pontos.

6. É vivamente desencorajado o uso de vários nicknames para o mesmo concorrente, já que desvirtua o espírito do jogo. Lembrem-se que o IP tudo revela

Categories: Quids S16 | 6 comentários

No Reino Unido, os preços no imobiliário estabilizaram…

No Reino Unido, o declínio dos preços do imobiliário começou a apresentar uma inversão da tendência de descida. A subida, em março, foi seguida de uma nova quebra, mas de apenas 0,4%, o que pode querer dizer que a tendência de queda está a chegar ao fim. Os preços do imobiliário no Reino Unido continuam a ser 15% inferiores aos de 2008, e nos valores de meados de 2004, mas se o setor imobiliário começar a recuperar, e como este é geralmente o primeiro a cair e o primeiro a recuperar nas Recessões, estamos perante um sinal do avizinhamento do fim da mesma numa das economias que, juntamente, com a dos EUA, estiveram no epicentro da presente recessão mundial.

Depois de vários outros sinais – mais ou menos ténues – será que este é o primeiro sinal mais substancial que a recessão começou a abrandar e que a retoma está já a caminho? Se sim, esperemos que esta se faça sobre bases mais sólidas, socialmente justas e economicamente mais racionais do que aquela que os neoliberais nos venderam como “pensamento único” nos últimos anos…

Fonte:
bbc.co.uk/news

Categories: Economia, Política Internacional | Etiquetas: | Deixe um comentário

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