Daily Archives: 2009/04/12

PETIÇÃO EM PROL DE UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

No ponto 7 do novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, recentemente aprovado pela Assembleia da República Portuguesa, numa descarada decisão em benefício próprio, pode ler-se que “a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais”.

Face ao vergonhoso histórico, nomeadamente ao ocorrido a 5 de Dezembro de 2008, quando a ausência de 48 deputados impediu a aprovação de um projecto de resolução que recomendava ao Governo a suspensão da avaliação dos professores, esta medida protegerá ainda mais os deputados que, manifestamente, em número significativo, não têm dignificado o cargo que ocupam.

Notando a discrepância desta medida face a todas as outras que têm sido tomadas relativamente aos membros do funcionalismo público – sempre no sentido mais restritivo e penalizante –, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe a alteração desse novo Regime de Presenças e Faltas dos Deputados em Plenários, no sentido de impedir o crónico absentismo de alguns, devendo exigir-se, para tal, que todas as faltas sejam devidamente justificadas, com todos os “comprovativos adicionais”.

Em prol de uma maior dignificação do cargo de Deputado, essencial para a nossa Democracia, a Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO propõe ainda:
– que, nas Eleições Legislativas, os Deputados possam ser eleitos como independentes ou em listas não partidárias;
– que todos os Deputados, ainda que integrados em listas partidárias, respondam em primeiro lugar aos Cidadãos que os elegeram e não aos respectivos Partidos, de modo a que jamais se possa de novo ouvir um Deputado dizer que votou num determinado sentido apenas por “disciplina partidária”, como, tantas vezes, tem acontecido.

Só assim, com Deputados que livremente representem aqueles que os elegeram e que não sejam apenas uma caixa de ressonância dos respectivos Partidos, teremos uma verdadeira Democracia Representativa.

Secção Portuguesa do MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, que conta já com quase um milhar de adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar publicamente (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a subscreva e publicite.
Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.


PARA ASSINAR A PETIÇÃO:
http://www.gopetition.com/online/26885.html

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Fortaleza é sede do Simpósio Lusofônico

Fortaleza é sede do Simpósio Lusofônico

No dia 14 de abril, terá início em Fortaleza, Ceará, o II Simpósio Lusofônico, evento que que acontece até o dia 16, reunirá palestras, debates, mesa redonda e exibição de filmes com temas relacionados às culturas lusa e brasileira.

Os encontros serão realizados no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, no Sesc Iracema e no Teatro Emiliano Queiroz. A abertura terá início às 9 horas de terça-feira e será conduzida pelo vereador de Fortaleza Acrísio Sena. A abertura dos trabalhos será realizada pelo presidente da Academia Lavrense de Letras, Dimas Macedo, e pelo Cônsul Honorário de Portugal em Fortaleza, Francisco Neto Brandão.

O II Simpósio busca desenvolver uma proposta sócio-cultural, da comunidade dos povos de Língua Portuguesa, com a finalidade de familiarizar e esclarecer a sociedade sobre o idioma que tem raízes em Portugal e se estendeu para o Brasil e países Africanos e um Asiático.
Ao longo dos três dias de programação do II Simpósio Lusofônico, vários temas serão abordados. Dentre eles estão o papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a literatura de cordel do Cariri cearense, o Realismo em Portugal do Século XIX, entre outros.

Ainda no dia 14 acontece a exibição do filme “Agostinho da Silva, um pensamento vivo” do cineasta João Rodrigo de Mattos e a inauguração da Exposição fotobibliográfica “Agostinho da Silva, Pensamento e Ação”

No final do evento, haverá ainda uma comemoração alusiva aos 35 anos da Revolução dos Cravos, realizada no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Serviço:
II Simpósio Lusofônico
Data: 14 a 16 de abril de 2009
informações ligar para 55 – 85- 9937.6410.

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Algumas notas sobre a relação de Portugal com a Europa

Aquilo a que chamamos hoje de “União Europeia” teve o seu nascimento no Tratado de Roma, em 1957 quando Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo acordaram em formar a “Comunidade Económica Europeia” (CEE) e a “ Comunidade Europeia da Energia Atómica” (Euratom). A adesão portuguesa a estas organizações só data de 1986, momento a partir do qual se começou a verificar uma série de transformações na sociedade portuguesa, como a explosão da construção e da renovação de diversas infra-estruturas, especialmente aquelas ligadas às redes de transportes. O fluxo súbito de grandes fundos comunitários durante alguns anos foi mais significativo do que todos os fluxos jamais registados na nossa História, sendo mesmo maiores do que o auge do período da exploração diamantífera no Brasil, no século XVIII e no apogeu da chegada da Pimenta das Índias, entre 1500 e 1525. A adesão mudaria também o foco da política externa portuguesa de uma vertente essencialmente atlantista, privilegiando a relação com o Reino Unido – aliado histórico de Portugal – e com os Estados Unidos para algo que nunca sucedeu em Portugal: uma prioritização dada às relações com o centro da Europa, dominado pelo duo França-Alemanha e abrindo fronteiras físicas e mentais com a Espanha, com cuja contraposição se forjou tanto do espírito da nacionalidade…

Com a adesão à CEE não foram somente as prioridades diplomáticas e o investimento nas infra-estruturas que mudaram. Foi todo um quadro mental novo que penetrou de chofre e nem sempre da forma mais discreta ou moderada num espírito nacional que até 1974 se conformou a existir em movimentos centrípedos em torno do Império e neste, para África. O princípio do “orgulhosamente sós” de Oliveira Salazar, com o famoso mapa em que as colónias se comparavam ao mapa do continente europeu…

…era um dos pilares de sustentação do regime e uma justificação para a sua neutralidade durante o conflito, assim como para a exclusão de Portugal (deliberada e desejada por Salazar) do Plano Marshall. Paradoxalmente, seria a guerra anacrónica e baldada em esforço e sangues locais e metropolitanos que levaria ao colapso do regime em 1974…

A Europa de hoje é substancialmente diferente daquela da época da fundação do edifício europeu que haveria de formar mais tarde aquilo que hoje conhecemos como “União Europeia”. A queda do Muro de Berlim tornou o modelo ocidental de desenvolvimento esmagadoramente atraente e todas as economias planificadas do Leste se convetem aos dogmas neoliberais – com maior ou menor grau de convicção – uns, tornaram-se oligarquias opacas, como a Rússia e a Bielorússia, outras tornaram-se réplicas de países ocidentais, como a Hungria ou a Polónia. Outros, ainda mantiveram partidos neocomunistas muito influentes até aos dias de hoje (como a Bulgária). Todos, tornaram-se pólos de fluxos migratórios que em vagas sucessivas haveriam de se derramar sobre a Europa, alcançando até os seus pontos mais periféricos, como Portugal e a Irlanda. De facto, a escala das migrações na Europa é hoje maior do que alguma vez foi no passado e esta escala está a criar sérios problemas de integração em muitos países europeus, especialmente agudos em época de recessão e de disputa por um número cada vez mais escasso de postos de trabalho… A sua admissão no espaço europeu permite renovar uma demografia decadente e introduzir algum dinamismo social em sociedades aniquilosadas e demasiado estabilizadas, como o são as sociedades dos países mais desenvolvidos da Europa Ocidental

Apesar de todos os seus problema: um individualismo galopante; uma convicção pseudo-religiosa nas virtudes da tecnocracia e de uma obsessão “normalizadora” que tudo devora, de grandes massas de migrantes mediocremente integrados e de sectores tecnológicos a agrícolas incrivelmente desadequados para as necessidades do mundo moderno, sob muitos aspectos a Europa continua a ser o melhor local do mundo para se viver. A Europa é um oásis de democracia parlamentar, de liberdades cívicas e laborais, de respeito pela ecologia e pelo ambiente, de solidariedade social. Nas últimas décadas, a pressão do neoliberalismo, da redução do papel do Estado e dos constrangimentos orçamentais impostos pela visão restrita do BCE e da UE, fizeram erodir algumas destas vantagens, mas no global, o continente europeu continua a ser um lugar invulgar provido de radicalismo islâmico, de regimes monárquicas, de democracias “musculadas” e de outras formas mais ou menos moderadas de tirania.

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A ONU?! Ou a CPLP?…

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“ONU devia fazer da Guiné protectorado por dez anos”
Francisco Fadul

Fonte: http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1199408&seccao=CPLP

Comentário: A ONU não se preocupará nunca com a Guiné. Esta tem que ser, prioritariamente, uma responsabilidade da CPLP…

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Em Defesa das Moedas e das Economias Locais contra os malefícios da Globalização

As economias mais sustentáveis – do ponto de vista e ambiental – serão sempre aquelas onde os bens consumidos numa dada região são também aqueles que são produzidos na mesma região, por trabalhadores que residem nas suas imediações. O economista alemão E. F. Schumacher designou este sistema económico como uma “economia da permanência”. O economista apresentaria os seus modelos alternativos de economia ao mundo pela primeira vez em 1974, no seu livro “O Pequeno é Belo, a Economia como se as pessoas importassem”.

Uma das ferramentas mais importantes para propiciar ao surgimento de Economias Locais sólidas e sustentáveis são as Moedas Locais.

Na atual economia globalizada, as moedas nacionais (como o dólar norte-americano) ou transnacionais (como o Euro europeu) têm contribuído para a concentração da riqueza e para o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres, para a destruição das comunidades locais pela aniquilação do comercio local e toda a atividade industrial e agrícola que é deslocalizada. Esse interior, cada vez mais desertificado e onde os municípios se constituem inevitavelmente como o primeiro empregador é, nos países ditos “desenvolvidos”, a maior vítima da globalização. Nos países ditos do “terceiro mundo”, é o ambiente, a ecologia e a biodiversidade que sofrem com as culturas intensivas de plantação, com a exploração desregrada das matérias-primas e com condições de trabalho sub-humanas. As Moedas Locais permitirão respeitar as identidades regionais, quer económicas, quer culturais, de uma forma que não sucede com as moedas nacionais (que tudo subjugam em favor dos interesses do Centro) ou transnacionais (que tudo subordinam em favor dos jogos de interesses de uma burocracia pseudo-federal). As Moedas Locais permitem definir uma zona regional de comércio, abrangida pela vigência da Moeda Local e defendida das voracidades e dos “dumpings” laborais, ecológicos e ambientais que caracterizam a Globalização. As pequenas e médias empresas locais não têm a escala para resistir a estes “dumpings” múltiplos patrocinados por gigantescas multinacionais globais, detentoras de recursos quase ilimitados e capazes de destruir, por anexação, todos os negócios locais num verbo que nos EUA já mereceu a invenção do verbo “Walmartização” e que em Portugal se exprime pela voraz multiplicação dos Hipermercados e pelos seus efeitos eucalípticos no pequeno comércio. O uso de Moedas Locais no comércio local funciona como uma membrana protectora porque as grandes empresas globais, de capitais e de propriedade externa à região da vigência da Moeda, ainda que a possam adoptar terão que a cambiar (com os custos e perda de recursos decorrente) antes de exportar a riqueza localmente recolhida.

Uma das experiências modernas com Moedas Locais foi realizada na década de setenta, em Exeter, no New Hampshire (EUA). A experiência foi conduzida por Robert Swann e Ralph Borsodi, da E.F.Schumacher Society. Mais tarde, outras moedas foram ensaiadas, como os Deli Dollars, as Berkshire Farm Preserve Nortes e as BerkShares, estando a última ainda em vigência.

História das Moedas Locais

No século dezanove muitos bancos comerciais emitiam a sua própria moeda. Estas geralmente emissões serviam para financiar um empréstimo “produtivo”, isto é, um que servisse para um investimento em maquinas, equipamentos ou em terrenos que permitisse a prazo aumentar a qualidade ou a quantidade da produção. Foi só em 1913 que as moedas locais foram substituídas pelo dinheiro federal emitido por uma coligação de Bancos privados dos Estados Unidos que hoje assume o papel de “banco central”, sem que nunca verdadeiramente o tenha sido…

A moeda local “The Constant” foi emitida pela primeira vez em 1972 e circulou até 1973 em Exeter, no New Hampshire, circulando entre organizações não-lucrativas. Em 1991, em Ithaca, Nova Iorque, outra experiência foi conduzida com uma moeda local para comércio de bens e serviços locais. Cada nota desta moeda continha unidades de “hora-trabalho”. As “Horas” eram emitidas aos proprietários de pequenos negócios que as queriam utilizar para realizarem trocas de bens e serviços. O conceito era de que as “Horas” seriam sustentadas pela produtividade daqueles a quem emitidas, mantendo assim um valor mesmo apesar de todas as flutuações dos dólares federais.

A moeda local “Horas” haveria de se propagar por mais cinquenta comunidades nos EUA e no Canadá. Em algumas, a Moeda Local continua ainda hoje em atividade e hoje está novamente em expansão com um programa de “seguros de saúde local” e com uma “União Alternativa de Crédito”.

Mas é, contudo, inegável que a “Horas”, sem ser um fracasso rotundo, também não foi um sucesso… Desde logo, porque os grupos comunitários que apoiaram a aparição da dita nestes cinquenta locais não puderam reservar a ela os recursos necessários para a suportar.

No Reino Unido, o advogado Edgar Cahn concebeu um programa a que chamou de “Dólares do Tempo”. Os “Dólares do Tempo” mediam a quantidade de horas em que cada vizinho fazia pequenos serviços a outros vizinhos. Todos os tipos de serviços eram passíveis de merecerem “dólares do tempo” em troca dos seus serviços comunitários. Esta Moeda Local – porque era disso que se tratava – não era usada para trocas comerciais como sucedeu com a maioria das Moedas Locais, mas a experiência revelou-se muito útil para reforçar os laços comunitários e valores humanos como a reciprocidade e o espírito de entre-ajuda. Hoje em dia, há várias moedas locais idênticas ativas nos EUA e no Reino Unido.

O programa “LETS (Local Economic Trading Systems)” teve a sua génese no começo da década de oitenta, no Canadá, em Vancouver e consistia num sistema para-bancário de crédito e débito. Quem quisesse adquirir bens ou serviços disponíveis através do programa LETS contactavam por telefone o coordenador local do programa e pediam-lhe para debitar na sua conta LETS o valor do bem ou serviço adquirido (avaliado na moeda nacional) e este era imediatamente creditado na conta LETS no fornecedor. Este e outros programas idênticos são provavelmente as Moedas Locais mais populares do mundo, mas a sua integração com os sistemas fiscais nacionais não tem sido sempre a mais suave.

Em 1989 surgiu uma outra Moeda Local quando proprietário de uma loja no Massachusetts, de nome “The Deli”, viu recusado um empréstimo num Banco e emitiu uma moeda sua intitulada “Deli Dollars”. Os clientes da loja compravam oito dólares que, posteriormente, trocavam por sopa ou uma sandes.

Em 1991, um grupo de dezassete comerciantes em Great Barrington começou a emitir outra moeda local, as BerkShares. Durante algum tempo, os clientes dessas lojas locais por cada dez dólares gastos nessas lojas, receberam um BerkShare. Esses BerkShares podiam depois ser usados nas lojas aderentes, mas apenas durante três dias, criando um ambiente de “festa” e comemoração na rua principal da cidade. Variantes deste modelo, foram ensaiados e em Toronto e em Vancouver, sempre começando por conversões de dinheiro corrente para uma moeda local em curso apenas em lojas locais.

Outra interessante experiência de “moedas locais”, teve lugar na circunspecta Suíça, em 1934, com a muito bem sucedida “WIR”, um sistema de trocas entre empresas e que não incluía acesso a consumidores finais. Os bens trocados entre empresas eram avaliados em WIR e havia descontos que favoreciam a adopção da Moeda em favor da moeda nacional, o Franco Suíço. Era possível emitir créditos em WIR e a moeda teve na época uma função muito importante na estabilização da economia.

Fontes:

http://www.smallisbeautiful.org/local_currencies/2004_conference_report.html

http://www.smallisbeautiful.org/

http://en.wikipedia.org/wiki/E._F._Schumacher

http://www.sustainablelivingsystems.org

Local Currencies in the Twenty-First Century:

Understanding Money, Building Local Economies, Renewing Communit; Susan Witt and Christopher Lindstrom of the E. F. Schumacher Society

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A China, o Tibete e o PCP: um chorrilho de contradições e asneiras

(http://pwp.netcabo.pt/corujeira/25%20de%20Abril/1975_Pela_defesa_das_liberdades_vota_PCP_Henrique_Matos)

Continuam desaparecidos mais de 1200 tibetanos, depois das várias prisões arbitrárias e ocorridos a coberto da calada da noite um pouco por todo o Tibete ocupado. A maioria destes tibetanos estão desaparecidos desde os tumultos de março e a sua ausência é um factor determinante no clima de medo que se sente ainda hoje, em Lhasa, havendo rumores de que alguns dos desaparecidos teriam sido executados e que praticamente todos teriam sido torturados. Essa informações constam de um relatório da ONG “International Campaign for Tibet” e baseia-se em publicações proibidas na China e no relato de várias testemunhas locais sendo que algumas delas descrevem técnicas de tortura como “espancamentos, joelhos e cotovelos partidos, eletrocussões e cravamento de bambu sobre as unhas”.

A “International Campaign for Tibet” estima que tenham morrido mais de 200 pessoas no decurso das 130 manifestações ocorridas desde março de 2008, sobretudo na região de Lhasa.

Em Portugal, temos um grupo político que se move em favor da ocupação chinesa do Tibete. Este procura manter um apoio o mais discreto possível, limitando ao máximo as aparições públicas de apoio, pelo natural embaraço que a “causa universalista” causa nos seus próprio militantes e pela impopularidade geral da defesa de um dos regimes mais autocráticos e opressivos do mundo: o da China comunista. Empurrado pela cega aderência ao regime chinês, apenas porque o partido único que a rege ainda inclui a palavra sacro-ssanta “comunista”, os dirigentes do PCP, vão acriticamente em apoio da tirania de Pequim, e defendem o regime de uma forma automática e sempre em “baixo perfil”, para minimizarem os impactos no seu eleitorado de tal defesa… Empurrados pelos Media por vezes têm que emitir declarações públicas de apoio. Como as três que passaremos a comentar, mais abaixo.

Tibete: Declaração de voto do PCP na AR
Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O voto apresentado sobre acontecimentos no Tibete, traz considerações das quais discordamos, assentando em pressupostos que, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas, o seu desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

É curioso aliás que continue a falar-se do Tibete como território ocupado pela China quando nem as potências que instigam e apoiam movimentos de orientação separatista que estão na origem das acções violentas, de que até o Dalai-Lama já se demarcou, põem em causa a integridade do território da República Popular da China, incluindo o Tibete como Região Autónoma.

Isso vem aliás acompanhado em geral de uma sistemática deturpação dos acontecimentos históricos. Seria preciso lembrar, para reintroduzir algum rigor, que desde o século XIII que o Tibete está unido, com diversos graus de autonomia à China, e que no início do século XX a região foi invadida pela Grã-Bretanha a partir da Índia. Seria até preciso lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

É por isso que assume especial importância neste caso o respeito pelo direito internacional, tantas vezes violado para dar lugar a acções de ingerência directa ou indirecta procurando impor interesses estratégicos e económicos.

É por tudo isto que não votamos o voto apresentado.

Disse.”

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=31646&Itemid=120

as imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), não correspondem com rigor à realidade”

O deputado comunista refere-se aqui às prisões dos manifestantes que junto à embaixada chinesa em Catmandu. Estas foram da direta responsabilidade da polícia anti-motim nepalesa e não das forças militares ou policiais chinesas. Mas se foram tão violentas (depois dos nepaleses terem assistido impávidos e serenos a manifestações que não os afectavam diretamente) foram-no apenas uma semana depois destas manifestações terem começado e porque resultatam de pressões diretas de Pequim, para que o Nepal lhes pusesse cobro! Isso surgiu em vários media!

“Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas”

Se não está, parece. E em política, o que parece é. É que o discurso público do PCP quanto a este tema da ocupação do Tibete alinha constantemente pelas posições públicas do regime de Pequim, e nunca pelas posições das pessoas que fora e dentro do Tibete se manifestam a favor da maior autonomia do território (recordemo-nos que a posição oficial do governo tibetano no exílio é favorável apenas à autonomia, não à independência!)

conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos”

A ocupação do Tibete pela China leva já mais de 50 anos. Isto é uma resolução rápida? Ainda não há muito tempo estas imagens foram tornadas públicas. Mostram menores desarmados a serem abatidos e cumprindo o único “crime” de estarem a tentar sair do Tibete ocupado. Estas imagens são apenas a ponta do iceberg porque é certo que é frequente que as tropas de fronteira disparem sobre pessoas que tentam deixar o Tibete a caminho do Nepal, mas nem sempre (como desta vez) estava perto uma câmara de video para filmar o assassinato. Esta é a “resolução pacífica” e respeitadora dos “direitos humanos” que o último partido comunista estalinista da Europa advoga?

estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim”

era possível ao PCP ecoar de forma mais literal o discurso diplomático da autocracia chinesa? Toda a contestação no Tibete está a ser manipulada a partir do exterior apenas com o soez objetivo de prejudicar o resultado de marketing que a China espera recolher da realização triunfal dos Jogos Olímpicos, dessa repetição plena dos Jogos de Berlim, que em 1936 consagraram internacionalmente o prestígio internacional do regime nazi. Os tibetanos não protestam contra o fluxo contínuo e esmagador de migrantes Han que são hoje já a maioria da população tibetana (60%), nem contra a cega ou torpe aplicação da política de “filho único”, nem contra as esterilizações forçadas, nem contra a repressão política e religiosa, nem contra a destruição do rico património cultural e religioso tibetano, transformando em relíquia turística e esvaziada tanto quanto o possível. Não os tibetanos protestam apenas para prejudicar os Jogos Olímpicos de Pequim. Essa é apenas a “cruel” intenção dos tibetanos. Esta é pelo menos a visão dos dirigentes do PCP. E, por coincidência, também as dos dirigentes do PC chinês. Mundo pequeno, este…

“É curioso aliás que continue a falar-se do Tibete como território ocupado pela China quando nem as potências que instigam e apoiam movimentos de orientação separatista que estão na origem das acções violentas, de que até o Dalai-Lama já se demarcou, põem em causa a integridade do território da República Popular da China, incluindo o Tibete como Região Autónoma.”

É também curioso quanto a obsessão pelo seguidismo ideológico pode deturpar até o pensamento dos mais inteligentes dos Homens… O Tibete é ocupado militarmente, como demonstram aliás cabalmente as forças militares e paramilitares que Pequim transferiu para o território em 2008 para abafar a revolta e que sendo responsáveis pelos mortos e pelos desaparecimentos, continuam ainda hoje nos mesmos números no Tibete. E que “potencias que instigam”, são estas? São os EUA ou a França? A Índia ou o Japão? Que alusão envergonhada é esta? Se o PCP tem provas de que esta revolta teve o “telecomando” estrangeiro porque não referiu explicitamente a sua fonte? Tão lestos (corretamente) a apontar os pecadilhos dos EUA no Iraque e na Sérvia, porque são tímidos os dirigentes do PCP na elucidação destas fontes? Será que é porque estas… não existem?

O Dalai Lama não se demarcou da “orientação separatista”… Ele sempre se demarcou dela e defende desde à muito a simples autonomia, que Pequim se recusa a ceder apenas para manter no Tibete um jugo apertado, uma exploração profunda das suas riquezas minerais e uma constante colonização…

Seria preciso lembrar, para reintroduzir algum rigor, que desde o século XIII que o Tibete está unido, com diversos graus de autonomia à China, e que no início do século XX a região foi invadida pela Grã-Bretanha a partir da Índia”

E daí? Durante a sua existência, houve várias ocasiões em que o Tibete foi completamente independente, ao contrário do que sugere o texto enganador do PCP tendo sido o mais recente entre 1912 e 1950, o ano da invasão chinesa. Mas mesmo que isso fosse verdade, o que alteraria na justeza da causa da luta tibetana? Portugal, ele próprio, também esteve submetido a potencias estrangeiras durante uma parte significativa da sua História. Isso significa porventura que o PCP defende a sua incorporação na Espanha (como Saramago, o comunista português mundiamente mais conhecido), no Marrocos ou na República francesa pós-napoleónica?

Seria até preciso lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.”

Correto. O mesmo se verificava na China – que o PCP tanto defende – até à vitória de Mao Tse Tung na guerra civil chinesa, em 1949. E o mesmo se passa agora, com a reduzida quantidade e qualidade de direitos cívicos, laborais, humanos e políticos de que gozam os chineses comuns no seu próprio país… e em defesa destes ainda ninguém ouviu o PCP pronunciar-se…

O Dalai Lama integou a Assembleia, sim, antes da revolta popular de 1959 contra a ocupação chinesa e a destruição sistemática de mosteiros budistas. Perante tal repressão violenta e o agudizar da ocupação chinesa, teve que retirar-se para manter viva a chama da autonomia. Se foi iludido, sob a promessa de respeito da autonomia cultural e religiosa, quando esta se revelou completamente falsa, optou pela única solução válida: o exílio.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.”

Mas que “mesmos de sempre são estes”? Os EUA? É a CIA que anda a inflamar os jovens tibetanos desde 1959? Sejamos sinceros… Quantos agentes da CIA acham que a China deixa operar no Tibete? E que relação há entre as armas de destruição massiça que não existiam no Iraque e uma invasão mal-fundamentada e pior planeada e os acontecimentos no Tibete? Não é compara o incomparável? Não é procurar desempenhar um sacríficio demasiado grande à lógica e ao bom senso de quem ouve este discurso? Se não foram os insurgentes tibetanos que plantaram armas falsas de destruição em massa no Iraque então o que faz aqui, em jeito de conclusão, este parágrafo extemporâneo e inoportuno?

Em suma, a posição de apoio do PCP a um dos regimes que na atualidade tem piores pergaminhos do domínio das liberdades individuais e de expressão não pode ser esquecida… Assim como a forma absoluta como este partido se alinha ao lado dos ocupantes do Tibete, daqueles que destroem o seu povo, a sua cultura e a sua religião, colonizando o território com vagas sucessivas e constantes de colonos Han. Se o PCP pretende manter alguma credibilidade no seu discurso nacional de defesa dos direitos dos trabalhadores e dos oprimidos, então deve procurar manter esse discurso consistente e defender as mesmas posições no quadro internacional, não deixando que os interesses de outro partido comunista estrangeiro (o Chinês) sejam mais importantes do que esses princípios.

E esta mudança de política não é apenas da responsabilidade da gerontocracia que rege o PCP: é de todos os militantes a que esta posição pública não pode senão humilhar.

Fontes:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1368338 http://eutibet.typepad.com/tibet_interg

roup_blog/2008/06/press-conferenc.html

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