Daily Archives: 2009/03/21

A “lei Nokia” finlandesa e a leitura de mails dos funcionários pelas empresas

A Finlândia aprovou uma lei, intitulada “Lei da Protecção das Comunicações Eletrónicas” que vai autorizar as empresas e organismos públicos a poderem ler parte do correio eletrónico dos seus funcionários. Ainda que a expressão que seja mais comum de encontrar nos meios de comunicação portugueses seja “filtragem”, esta de facto, não corresponde à verdade. O termo “filtragem” presume uma forma de leitura automática e mecanizada do correio eletrónico das organizações, lendo-o por aplicações informáticas em busca de vírus, spam ou malware. E esse é o procedimento usual, e recomendado, hoje quando o Spam já ultrapassa os 90% de todo o correio eletrónico em circulação no mundo e 97% do correio em Portugal.

A lei finlandesa recebeu fortes críticas internas em associações ligadas à defesa dos direitos individuais e resultou da pressão corporativa da maior e mais visível empresa privada finlandesa, a Nokia que se queixa de espionagem industrial e que o correio eletrónico de alguns dos seus funcionários menos éticos estaria a ser utilizado para enviar informação confidencial, sobre os seus novos produtos para a concorrência. De facto, a Lei finlandesa (e portuguesa) já permitiam que as empresas lessem o mail dos seus funcionários, mas obrigava-as a requerer um mandato judicial explícito para tal.

Há algum exagero quanto a esta notícia, como aliás já sugeri no primeiro parágrafo. Não há dúvidas de que praticamente todas as organizações realizam hoje em dia algum tipo de leitura automática do correio eletrónico dos seus colaboradores. De outra forma não seria possível utilizar o correio eletrónico, tamanha é a invasão de spam.

A “lei Nokia” clarifica que as empresas podem monitorizar os detalhes das mensagens, como os seus recipientes e o tamanho dos anexos. As empresas que desejarem utilizar os termos da lei devem informar os seus colaboradores e notificar o governo.

Na verdade, a medida enquadra-se num clima de suspeição generalizada que a fabricante de telemóveis sente em relação aos seus empregados. Recentemente, o ministro das Comunicações Suvi Linden declarou que os empregadores têm o direito de despir os seus empregados em busca de USB Sticks, quando deixam as instalações da empresa. Pouco depois, o ministro disse que “estava a brincar”… Esta lei resulta da existência de uma espécie de cultura de “monoempresa” na Finlândia. Quando uma empresa se torna tão importante para a economia de um país ao ponto em que ela sozinha consegue forjar uma lei e fazê-la aprovar, então, chegamos ao grau zero da Democracia. A lei em si mesma é relativamente inócua e consagra apenas aquilo que já é feito em muitas organizações, mas como bem alegam os seus críticos abre a porta para uma mais global violação de direitos dos trabalhadores e nesse sentido representa mais um passo para a caminhada para um mundo governado pelas multinacionais e não pelos governos democraticamente eleitos.

Fontes:
http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/lei_nokia_aprovada_na_finlandia_983087.html
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/correio_electronico_portugues_dominado_pelo_s_984162.html
http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601085&sid=arz80zFKbFHU&refer=europe

Anúncios
Categories: Informática, Política Internacional, Sociedade | Etiquetas: , | 4 comentários

Create a free website or blog at WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

aprender e aprendendo

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade