Responsabilidades do Banco Central Europeu na presente crise financeira

Sejamos claros: o BCE (Banco Central Europeu) é a instituição menos democrática, mais perniciosa e perigosa de todas as instituições europeias. Em plena época de dificuldades económicas, o BCE continua a estar ainda só preocupado com a inflação. É certo que esta obsessão resulta em primeira linha do mandato que lhe foi definido pelos políticos europeus que em 1999 se contentaram em defini-las da seguinte forma:

“O objectivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços”.

E “sem prejuízo do objectivo da estabilidade dos preços, o SEBC apoiará as políticas económicas gerais na Comunidade tendo em vista contribuir para a realização dos objectivos da Comunidade tal como se encontram definidos no artigo 2.º.” (n.º 1 do artigo 105.º do Tratado).

Os objectivos da União (artigo 2.º do Tratado da União Europeia) são um nível elevado de emprego e um crescimento sustentável e não inflacionista.

Atribuições fundamentais
De acordo com o Tratado que institui a Comunidade Europeia (n.º 2 do artigo 105.º), as atribuições fundamentais são:
a definição e execução da política monetária para a área do euro;
a condução de operações cambiais;
a detenção e gestão das reservas oficiais dos países da área do euro (ver gestão de carteiras);
a promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos.
Outras atribuições
Notas de banco: o BCE tem o direito exclusivo de autorizar a emissão de notas na área do euro.
Estatísticas: em cooperação com os BCN, o BCE compila a informação estatística necessária para fins de política monetária, fornecida quer pelas autoridades nacionais, quer directamente pelos agentes económicos.
Estabilidade financeira e supervisão bancária: o Eurosistema contribui para a condução regular das políticas prosseguidas pelas autoridades competentes relativamente à supervisão prudencial de instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.

Cooperação internacional e europeia: o BCE mantém relações de trabalho com outras instituições, organismos e fóruns apropriados tanto na UE como internacionalmente sempre que são discutidas questões relacionadas com as funções atribuídas ao Eurosistema.”

Ou seja: moeda, câmbios de moeda, moeda, sistemas de pagamentos em moeda, moeda, contagem de moeda, supervisão de… moeda e cooperação com outras institituições no que concerne a… moeda.
Em suma, o mandato do BCE estipula para ele um papel quase estritamente monetário e monetarista. A competência do Banco Central Europeu tem-se assim resumido a conter a inflação. E nem sempre pelos melhores meios, uma vez que atualmente as pressões inflacionistas vêm dos preços elevados dos produtos alimentares e dos combustíveis e que logo, as taxas de juro que o BCE tem mantido obstinadamente elevadas não influem diretamente na inflação, mas têm servido para numa primeira fase, conter o crescimento da economia europeia, travando o investimento, e atualmente, servido para potenciar os sinais de recessão que se espalham um pouco por todo o continente europeu.

Em França, Itália, Espanha e em muitos outros países da União Europeia multiplicam-se as vozes de políticos que clamam contra esta política estritamente monetarista do BCE, esquecendo que foram eles e os seus antecessores nos cargos que lhe desenharam o mandato. Em vez de clamarem contra o BCE, estes senhores deviam estar a reunir-se para redesenhar o tratado que define as atribuições do Banco incluindo nelas a promoção do crescimento económico e o Emprego, como consta, por exemplo, do mandato da Reserva Federal dos EUA.

Ainda que não possamos culpar diretamente a gestão do BCE pelas presentes dificuldades da Banca europeia, já que se limitou a cumprir o seu mandato, a verdade é que pelo menos num ponto não esteve à altura das circunstâncias: a sua atribuição de realizar uma “supervisão bancária” competente e pro-ativa revelou-se afinal tão ineficiente como aquela que Vítor Constância (não) fez sobre o BPN, o BCP, e sabe-se lá que mais instituições… É que já que potenciava a transferência de avultadas verbas para os EUA devido à sua política de manter as taxas de juro muito acima das dos EUA, o BCE podia ao menos ter vigiado a salubridade destes fluxos e destes investimentos. Algo que a avaliar pelas dificuldades de tantos bancos britânicos, espanhóis, franceses, alemães e portugueses… não soube fazer.

Fontes:

Categories: Economia, Política Internacional, Política Nacional | 4 comentários

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4 thoughts on “Responsabilidades do Banco Central Europeu na presente crise financeira

  1. Pegaso

    O capitalismo neo liberal foi o grande responsavel pela crise.As politicas na area do trabalho como a flexiblidade vão trazer mais desemprego mais intablidade social e politica.A propria globalização esta posta em causa.O humanismo social a que esta europa é cega é corropida por estado europeus neo lisberais.Esta europa dos empresarios que seram eles a terem o maior papel na establidade economica e social é uma politica suicida porque empresario so vê dinheiro no seu bolso. O 25 abril de 1975 foi marco social politico e humano na historia de portugal.Portugal precisa de outro 25 abril onde o povo vá para rua e dizer basta de europa basta de ser humelhado no seu trabalho basta de ser portugues.

  2. o sistema vive, gosta e deseja altas taxas de desemprego que mantenham os custos laborais baixos e os lucros elevados.
    se esta Europa fosse a dos empresários até não estaríamos mal… o pior é que esta Europa (de que temos que sair, enquanto ainda o podemos fazer) é a dos especuladores, dos financeiros e das grandes multinacionais.
    bem estaríamos se fosse a Europa das pequenas, e empresas locais, e não a das multinacionais sempre em busca de novas deslocalizações.

  3. Pegaso

    A politica em si também tem que mudar sistema do capitalismo não é futuro para mundo global.O Sumonismo que ainda é so nome mas pode modar o mundo porque tem linhas de pensamento humanista social. liberta o homem do trabalho como agostinho da silva queria para fazer o que quiser.Esse é passo em frente para universalismo em que lusofinia poderar ser o primeiro como o foi na aboliçaõ da escravatora.

  4. de acordo, Pegaso, ainda que não conheça essa doutrina e me alinhe atualmente pelo MIL e pelas teorias económicas de E. F. Schumacher.

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