Daily Archives: 2008/08/29

Cavaco e a promulgação da lei que torna obrigatória a instalação de um chip nos automóveis

Com a promulgação por Cavaco Silva (o presidente em que não votei e que é o presidente mais grunho da História lusa) do diploma governamental que possibilita a instalação obrigatória de um equipamento electrónico na matrícula de todos os veículos que circulam em Portugal abrimos, entre nós, uma nova era…

O próprio Cavaco assume reservas nesta promulgação no site da Presidência (ver AQUI):

“O Presidente da República promulgou hoje como Lei o Decreto da Assembleia da República nº 240/X, que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados.

O Presidente da República considera que as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada.As questões colocadas pelo diploma em apreço ultrapassam em muito a experiência da “Via Verde” ou a regulamentação comunitária relativa ao Serviço Electrónico Europeu de Portagens. O que está em causa é, por um lado, a necessidade de assegurar, de uma forma vincada, que a tecnologia a utilizar não desvirtue, na prática, os objectivos ligados ao controlo do tráfego rodoviário e, por outro, assegurar, com muita clareza, que os dados pessoais registados sejam objecto da maior reserva e acompanhados de um sistema que garanta efectivamente tal reserva.Trata-se, sem dúvida, de um domínio particularmente melindroso do ponto de vista da salvaguarda da esfera da vida privada dos cidadãos que exige uma adequada densidade normativa e um conjunto de garantias substantivas que o decreto-lei a emitir na sequência da lei de autorização legislativa deve contemplar, tal como foi transmitido por escrito pelo PR ao Governo.”

Ou seja, o mesmo português que se faz passear com a filharada pelo país fora, viajando com a famelga às custas dos meus impostos (não creio que se tivesse votado na família do senhor presidente como “Família do Presidente da República”), admite que a dita lei levanta questões quanto à reserva da vida privada e que abre as portas para um “estado espião”, bem ao estilo orwelliano (não que Cavaco saiba o que isto é, já que se gaba de não ler nada mais além de dossiers). Nunca haverá nenhum sistema que “garanta tal reserva”. Todos os sistemas são eventualmente penetráveis, especialmente a partir dos largos milhares de pessoas: agentes policiais, funcionários do Estado, centenas de outsourcing informáticos subremunerados, etc. A própria existência desta “justificação” no habitualmente lacónico site presidencial exprime que a promulgação não foi dada de plena consciência, mas com reservas muito razoáveis… E isto já para não falar dos infindos cruzamentos de dados entre bases de dados de diversos serviços que hoje para dar satisfação a uma sofreguidão fiscal avassaladora e crescente se fazem em todo o lado, com uma impunidade generalizada…

O que causa aqui grande suspeita no que concerne às intenções ocultas por detrás de tal medida legislativa, é o seu fim: um sistema que supostamente vai agilizar o acesso por parte das forças de segurança a dados sobre a inspecção periódica, o seguro automóvel e outros dados (não especificados) identificando o condutor. Ora bem, esses dados estão todos ao alcance de uma simples mensagem de SMS enviada de um telemóvel de um agente para um qualquer servidor central com acesso a todos esses dados, na sua forma mais sintética e essencial! Porquê então criar um sistema complexo, caro, falível e sobretudo exposto a uma série de fragilidades ligadas à privacidade dos dados nele contidos? Será que a ânsia de entregar o contrato de desenvolvimento e exploração do sistema a uma qualquer empresa de um Boy é assim tão avassaladora? Ou será que se pretende apenas encontrar uma nova forma de cobrar novas taxas (por exemplo, de entrada nas grandes cidades) e se usa este “chip de identificador” para uma nova vaga de ataques fiscais às nossas bolsas, paga duas vezes (impostos + 10 euros por chip) pelos próprios alvos deste sistema?

E que não nos atirem com o argumento que esta medida “vem combater a criminalidade”… Imaginem lá qual será a primeira coisa que um assaltante irá fazer quando roubar um carro?

E mais uma pergunta: Se no Reino Unido (onde o Estado não tem propriamente a mesma imagem de laxismo e incompetência que tem entre nós) ocorreram recentemente múltiplos incidentes de perda de dados de cidadãos e contribuintes britânicos (ver AQUI), quando tempo passará até algo de semelhante acontecer com estes dados em Portugal ou… até alguém começar a comercializar leitores destes cartões no mercado paralelo?

Fontes:

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/396056

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=19114

http://diario.iol.pt/sociedade/automoveis-decreto-cavaco-chips-estrada-vigilancia/985502-4071.html

http://www.builderau.com.au/news/soa/UK-government-in-massive-personal-data-loss/0,339028227,339283962,00.htm

E assine:

http://www.ipetitions.com/petition/siev/signatures.html

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Categories: Justiça, Política Nacional, Portugal, Sociedade Portuguesa | 12 comentários

Quids S12-67: Como se chamava isto?

Dificuldade: 3

Regras:

1. Cada Quid valerá entre 1 a 3 pontos.
2. Cada pista fornecida deduzirá um ponto aos pontos correntes ao Quid, parando esta descida em 1 ponto.
3. Não serão dadas pistas no próprio dia do lançamento do mesmo, mas apenas no período seguinte (12:30-14:30 do dia seguinte, juntamente com o lançamento do Quid seguinte). Contudo, nesse período do dia seguinte podem ser dadas várias pistas, se pedidas.
4. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 50 pontos.

Categories: Quids S12 | 8 comentários

No Japão, apertam o cerco em torno da… obesidade

Uma nova lei recentemente aprovada no Parlamento japonês vai exigir que todas as empresas tenham “controlos obrigatórios de obesidade” para todos os seus empregados e… até para os seus familiares, desde que tenham mais do que quarenta anos de idade!

Se o empregado – ou um membro da sua família – não perder peso dentro de um certo prazo, a empresa pagara pesadas multas. Os valores limite são definidos em função da largura da cintura de cada um e são de cerca 69 cm para homens e 79 cm para mulheres.

Não é difícil compreender as objeções dos críticos para com medidas destas. Desde logo, a linha (ou a falta dela) é, em primeiro lugar, um problema do foro privado de cada um. Em segundo lugar, tal medida – se aplicada cegamente – pode levar a discriminações perigosas no Emprego ou mesmo impossibilitar o acesso de pessoas obesas ao Trabalho. Como em tudo, haverá algures uma linha a traçar no meio dos dois extremos definidos pela imposição de legislação deste género. É certo que a obesidade é um problema muito sério que afecta muitos países ocidentais e que acarreta geralmente uma condição de saúde muito frágil e que corresponde a um passaporte para a morte a muito curto prazo (todos já devemos ter reparado que não existem pessoas francamente obesas com mais de 50 anos). Há assim bases para uma intervenção reguladora por parte do legislador. Os sistemas de saúde públicos são sobrecarregados com problemas decorrentes da obesidade (problemas coronários, instalação de bandas gástricas, etc) que poderiam ser gastos em condições de saúde que não dependessem tanto das opções alimentares (erradas) de cada um. E isto sabendo que a obesidade não decorre de um “metabolismo deficiente” ou de “problemas hormonais”… De facto, estudos já com algum tempo demonstram que – salvo excepções pontuais – a obesidade resulta quase sempre de excessos e desequilíbrios alimentares e da falta de exercício físico.

Fonte:
http://weblog.xanga.com/user_00/663135739/cnn-report-japan-fat-tax.html

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