Sobre as múltiplas (11) razões da presente alta dos preços dos combustíveis fósseis

(http://graphics8.nytimes.com)

Em contexto de um apelo mais ou menos generalizado ao boicote a várias empresas do ramo da distribuição e da refinação de combustível importa talvez procurar determinar a estrutura de preços do combustível que chega às bombas de gasolina:

1. Na fonte, o preço de compra do petróleo não refinado (em bruto) varia em direta razão das flutuações de preços nos mercados internacionais e, sobretudo do aumento da procura de combustível resultante do aumento de poder de compra registada na última década na Índia e na China, onde se multiplicam as vendas de automóveis particulares e nos países exportadores de petróleo como Angola e a Rússia. O aumento registado nalguns países desenvolvidos das áreas de cultivo alocadas ao cultivo de soja, óleo e milho nos Estados Unidos e na Europa levou ao aumento dos consumos de combustível necessário para estas produções agro-industriais intensivas, assim como daquele gasto em transportar os seus produtos e nos fertilizantes necessários a estes.

2. Há cerca de 3 semanas que os preços do crude têm vindo a cair… mas no mesmo período ocorreu nos preços finais ao consumidor uma única – e ligeirissima – descida. Onde está esta diferença? No bolso das petrolíferas, naturalmente…

3. Existe uma falta crónica – em todo o mundo – da capacidade de refinação de petróleo. Em resposta a esta lacuna, constroem-se em praticamente todos os países do mundo (excepto em Portugal, como sempre…) refinarias modernas e eficientes… A escassa e insuficiente capacidade de refinação atual faz com que a produção de refinados seja insuficiente. Contudo, estas novas refinarias não estão perto de entrar em laboração, já que se tratam de estruturas muito complexas e de grande dimensões que levam entre 5 a 10 anos a construir. E o ritmo da sua construção não é idêntico ao ritmo a que cresce o consumo mundial, especialmente na China e na Índia, pelo que ainda que se resolvam os problemas de produção de crude, não é expectável que a refinação seja capaz de acompanhar este hipotético aumento nos próximos dez anos. Ainda não há ruptura de abastecimento. Simplesmente, a capacidade de refinação mundial anda perigosamente perto das necessidades de consumo e isso está a pressionar os preços e a fazer lucrar muitos especuladores que investem na construção de refinarias e no armazenamento de produtos refinados que vende em poucas semanas, não introduzindo qualquer valor na cadeia de produção.

4. Os desperdícios na exploração e transporte em oleodutos e no armazenamento, especialmente importantes em países como a Nigéria (o maior produtor africano) ou a Rússia (o país que na última década mais tem sustentado o aumento do consumo mundial).

5. A cartelização de preços, imposta pelo OPEC e que esteve já na origem da primeira crise petrolífera tem agora um papel importante também a jogar agora… Os limites de produção determinados pela organização têm como objectivo uma elevação dos preços pela via da contenção das produções pelo estabelecimento de quotas máximas de produção.

6. A guerra no Iraque é responsável pela reduzida capacidade de produção dos campos iraquianos, um país que tem das reservas mais importantes do mundo… Os ataques a oleodutos, postos de bombagem e de silos de armazenamento são menos comuns hoje do que eram antes do “Surge” de forças americanas de 2007, mas a estrutura de produção continua em muito mau estado e os ataques ainda ocorrem pontualmente, especialmente a Sul, na região de Bassorá.

7. A presença de líderes de elevado perfil mediático em países que são grandes produtores e exportadores de petróleo como sucede atualmente no Irão e na Venezuela também contribui para a presença alta dos preços… A cada declaração bombástica de Chavez ou de Ahmadinejad os investimento bolsistas dos especuladores e os cofres das companhias petrolíferas regozijam, já que aumentam as expectativas de eclosão de conflitos regionais que perturbem os canais de exportação de combustível ou que afectem os locais de exploração de petróleo.

8. Ainda recentemente, o ministro argelino dos petróleos, atualmente presidente da OPEP declarou que “na Europa, 85% do preço dos combustíveis eram taxas e só 25% provinha do preço do petróleo”. Ainda que exagerada, a afirmação não está destituída de validade… Em Portugal, o cruzamento, em dupla tributação (manifestamente ilegal) do ISPP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) e do IVA distorcem violentamente o preço final pago pelo consumidor. E como se tratam – um e outro – de impostos relativos, calculados a partir do valor bruto variável, quando este aumento, estes aumentam igualmente, arrecadando no processo o Estado com um valor crescente (e imprevisto) de novos rendimentos. Esta anomalia moral explica a falta de interesse e empenho que os governos europeus têm manifestado no que concerne ao controlo da alta dos preços e no controlo da cartelização do mercado. E a razão é simples e evidente: quanto mais subirem os preços, mais impostos são arrecadados. Esta óptica cega e contabilística há de contudo acabar por se refletir negativamente no rendimento do fisco, já que os níveis de consumo começa a descer demasiado para poderem continuar a compensar o aumento da carga fiscal relativa… É que claro que quem pode optar, irá usar transportes públicos cada vez mais, mas aqueles que por obrigação profissional (por exemplo, camionistas ou taxistas) ou porque residem em regiões sem cobertura por transportes públicos irão pagar inevitavelmente cada vez mais… pelo menos enquanto o Estado não alterar esta forma de cobrar os seus impostos. E cessar não somente com a imoral dupla tributação do ISP e do IVA, mas sobretudo com a flutuação destas taxas e estabelecendo anualmente um valor fixo e não relativo ao preço-base do combustível, de forma a que cada aumento deste não venha a corresponder automaticamente um aumento da cobrança fiscal. Este automatismo faz com os governos sejam os maiores interessados no aumento do preço base dos combustíveis o que explica a sua apatia perante este grave problema…

9. Em Portugal, o sector da venda a retalho de combustíveis não funciona bem, de acordo com as regras da concorrência porque a Galp domina o mercado grossista e a propria distribuicao, dado o monopólio que está possui no primeiro e a posicao dominante que detem no segundo.

10. A Galp tem apresentado resultados muito positivos nos últimos anos muito devido as suas exportações de refinados para os EUA, a preços inferiores aos que pratica em Portugal, o que por si só prova a sua presença monopolista no mercado nacional.

11. A refinação de petróleo em Portugal está sob o monopólio da Galp, já que todas as refinarias existentes em Portugal são suas. O único projeto que existia para quebrar o monopolio da Galp, foi o de Patrick Monteiro de Barros, em Sines, e foi abortado por “razoes ambientais”, mas que efetivamente se traduziram numa proteção ao monopólio da petrolífera portuguesa. Isto explica a estranha coincidência de subidas de preços praticada pelas várias petrolíferas presentes no mercado português: todas compram o seu petróleo nas refinarias da Galp…

Em conclusão:

São estas as razões que nos levam a crer que é necessário concentrar a nossa atenção – enquanto consumidores – sobre a Galp, e reforçar e relembrar o nosso apelo a UM BOICOTE A COMPRAS DE COMBUSTÍVEL NA GALP, já que esta pela sua posição dominante e monopolista é a verdadeira “chave” para a atenuação deste problema da alta dos combustíveis e dizemos atenuação porque o verdadeiro problema é de fundo e reside na já evidente – a partir de 2007 – ultrapassagem do pico de produção de petróleo…

O problema deste exagero da alta dos preços, não reside, nem na escalada dos lucros das petroliferas nem sequer no fim do pico da produção… Ele reside na influência perniciosa dos especuladores bolsistas nos preços do barril de crude. Contudo, é imoral e economicamente injustificável que em tal contexto de dificuldades, algumas (poucas) multinacionais lucrem mais do que seria normal em circunstâncias menos adversas, e em Portugal esse problema é o problema chamado “Galp”.

Outro problema correlacionado com este, é o da carga fiscal sobre os combustíveis… Mais alta do que em paises europeus mais ricos.

Ps.: Segundo um artigo do Correio da Manha, cada administrador da Galp ganhava… 1413 euros por dia. Fica logo percebido para onde estão a ir estes lucros…

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Categories: Economia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal, Sociedade Portuguesa | Etiquetas: | 1 Comentário

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One thought on “Sobre as múltiplas (11) razões da presente alta dos preços dos combustíveis fósseis

  1. Ricardo B

    Permita-me discordar um pouco sobre a questão da refinação.
    Não creio que seja especialmente importante para o nosso mercado interno de combustíveis uma terceira refinaria ou que tenhamos condições económicas especialmente interessantes para garantir a viabilidade económica desta.

    De facto, no total Portugal é um importador de refinados
    Contudo, as duas refinarias da GALP não só satisfazem 75% das necessidades totais do país como produzem um excedente substancial de gasolina (que é exportado).

    Além disso, os custos de transporte não são tão elevados que impeçam as refinarias estrangeiras, em particular as espanholas, de competir no mercado nacional. Como testemunho disso, apesar do excedente de produção de gasolina da GALP, há quantidades apreciáveis de gasolina a ser importadas.

    Uma nova refinaria em Portugal teria de competir com as espanholas pelos 25% de défice que temos e ainda teria de competir com a GALP na exportação de gasolina (uma vez que não é tecnicamente possível simplesmente afinar para não produzir gasolina).

    Sublinho que com isto não quero dizer que seja má ideia construir uma nova refinaria em Portugal. Há um défice substancial de capacidade de refinação no mundo e poderia ser uma boa fonte de exportações.
    Apenas quero dizer, como disse ao início, que não acho que vá ter grande impacto no mercado nacional de combustíveis ou que este tenha especial capacidade de garantir a viabilidade económica desta hipotética nova refinaria.

    Quanto ao projecto proposto pelo Monteiro de Barros, aparentemente descarrilou por vários factores. Como deve imaginar, cada lado apresenta a sua versão e nunca foi totalmente claro.

    Aparentemente, um dos factores foi a exigência de que o estudo de impacto ambiental e subsequente aprovação do Ministério do Ambiente fosse feito num prazo excepcionalmente curto.
    Outro factor foram as “divergências” com o Ministério da Economia sobre os “incentivos” económicos.
    A acreditar no Governo, os incentivos pedidos passaram de benefícios fiscais para um financiamento público de 1200M €…

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