PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

No passado dia 18 de Junho, o Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, a “Directiva do Retorno”, relativa à deportação de imigrantes ilegais, lei que entrará em vigor apenas em 2010, mas que mereceu já o veemente protesto de muitos países, nomeadamente do Brasil e de todos os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOPs), nossos parceiros na CPLP.

O MIL rejeita essa “Directiva”, que permite ou suscita todo o tipo de atropelos aos direitos humanos, ofende o espírito de tolerância e contradiz o universalismo do melhor da cultura portuguesa e lusófona, bem como a própria ideia do “encontro de culturas” que a União Europeia retoricamente celebra. Ao longo da nossa História, muitos portugueses, pelas mais variadas razões, emigraram e foram acolhidos em todos os cantos do mundo – o que aliás continua acontecendo, mesmo que em números mais reduzidos. Por outro lado, somos cada vez mais um país de imigração, acolhendo pessoas das mais diversas proveniências, facto que é a nosso ver positivo.

O MIL compreende e aceita que os fenómenos migratórios tenham que ser regulados, mas essa regulação não pode ser ditada pela União Europeia, onde predominam os interesses de certas nações, sem atender às especificidades de cada país.

Nessa medida, o MIL exorta os deputados da Assembleia da República a repudiarem esta “Directiva” e a proporem uma outra, que respeite os valores fundamentais da ética, os direitos humanos e a realidade concreta de Portugal e do mundo lusófono.

Em prol de um política de imigração mais de acordo com a nossa realidade, o MIL propõe que se tomem medidas que assegurem uma progressiva autonomia de Portugal no espaço europeu e se aposte, a médio prazo, na criação do “passaporte lusófono”, uma das grandes aspirações de Agostinho da Silva, que venha a permitir a livre-circulação dos cidadãos em todos os estados da comunidade lusófona.

Salientamos que a viabilidade desse passaporte foi já defendida por diversas personalidades com cargos de alta responsabilidade – nomeadamente pelo secretário-executivo da CPLP, o embaixador cabo-verdiano, Luís Fonseca (in Público, Lisboa, 16.07.06)

Para subscrever esta petição: http://www.gopetition.com/online/20337.html

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora

Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, projecto que conta já bem mais de meio milhar de adesões, de todos os países lusófonos. A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL). A lista de adesões é pública – como se pode confirmar no nosso blogue (www.novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a subscreva e publicite.

Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail:
adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.

Entretanto, as duas outras PETIÇÕES MIL continuam on-line. Ver: www.movimentolusofono.org
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Categories: Blogs, Brasil, Economia, Movimento Internacional Lusófono, Nova Águia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal, Sociedade, Sociedade Portuguesa | Etiquetas: | 8 comentários

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8 thoughts on “PETIÇÃO CONTRA A “DIRECTIVA DO RETORNO” E EM PROL DO “PASSAPORTE LUSÓFONO”

  1. sa morais

    Eu recebi o teu mail. Ainda não conheço bem a tal directiva do retorno, mas acho que terá de haver uma filtragem daquilo que entra na Europa ( concretamente em Portugal ). Esta ideia não se trata de Europeísmo altivo, apenas lógica. A Europa não pode aceitar abertamente vagas de pessoas, tal como outros países não poderiam aceitar vagas de europeus.
    Eu sei ( antecipo o argumento ) de que há muitos portugueses espalhados pelo mundo. Acontece que eu acho que os portugueses que se “portam mal” também devem ser recambiados, caso estejam em situação ilegal… Em Roma sê romano, quem não quiser ser romano pode voltar para a Gália.
    Tudo o que o estado portugues quer neste momento é ganhar dinheiro – quanto custa a legalização? – à custa das pessoas que procuram o nosso país.

    “Por outro lado, somos cada vez mais um país de imigração, acolhendo pessoas das mais diversas proveniências, facto que é a nosso ver positivo.”

    Nem sempre, Rui, nem sempre. Mas dando algum desse romantismo à questão e pondo de lado a falsa questão demográfica, pergunto-te como pode uma “porca” alimentar mais 5 leitões, se as “tetas” que tem já nem chegam para os leitões que cá andam ( até porque há por aí leitões a agarrar duas “tetas”… )

    Não estaremos a enganar-nos e a enganar quem vem para cá?

  2. não advogo a desregulação absoluta.
    renego o embarque forçado de centenas de milhar de pessoas (crianças sózinhas inclusivé) por ano, que resulta da plena aplicação desta directiva.
    renego o facto de ser “europeia” e de desprezar as especificidades locais: p.ex. durante século enviámos centenas de milhares de imigrantes para o Brasil, onde está agora o direito ético (Justiça é também paridade de tratamento) de barrar a entrada de brasileiros?

    e sobretudo, muito egoísticamente:

    a Europa (e Portugal mais do que todos) está a evaporar-se muito rapidamente. Os níveis atuais de imigração não cobrem nem de perto o colapso demográfico e cada imigrante permite compensar o défice da segurança social e aumentar a riqueza produzida, dado que a percentagem de população ativa imigrante é mais alta do que a da população residente.

    e depois…
    duvido muito que possam haver desiquilibros a prazo: isto é, entradas excessivas de imigrantes: estes procuram trabalho e condições melhores de vida, se não encontrarem nem umas nem outras, porque ficariam num país de acolhimento?
    Vê o que aconteceu aos 120 mil ucranianos com a presente crise pós-2000? quantos restam?

  3. Sá Morais

    Devemos barrar a entrada a gente que não interessa, tal como os outros países devem barrar a entrada a “gente nossa” que também não interesse.

    Quanto a essa queda demográfica… acho que é um hoax. Existe crecimento populacional na Europa ( julgo que 3 e tal por cento ) e Portugal até tem um crescimento acima dessa média.

    “a percentagem de população ativa imigrante é mais alta do que a da população residente”

    Isso é uma “interpretação” de dados estatisticos. É óbvio que não vem para cá gente com 70 anos… Vem gente em idade de trabalhar. É lógico…

    O défice da segurança social é outro… hoax. Se existe, deve-se principalmente a uma má gestão. Veja-se apenas a muita gente que se andava ( e anda?! ) por aí a reformar com 50 anos e a mamar ricas reformas… Eles andam aí…

  4. sem dúvida que devemos filtrar os acessos, excluindo dos mesmos todos os que – por exemplo – tenham registos criminais nos países de origem. para isso teríamos de abrir canais regulares de imigração, algo que não existe…

    “Antes de mais, contribuíram com um quinto do acréscimo de população na última década, sendo este valor várias vezes superior ao seu peso no total da população residente em Portugal.

    Ainda na última década, contribuíram também para que houvesse um movimento de reequilíbrio dos dois sexos no seio da população nacional. Sem as populações estrangeiras, o predomínio das mulheres teria aumentado em Portugal, ao invés de diminuir.

    Em termos da estrutura etária, ao contribuírem para o reforço do volume de efectivos nas idades activas (em especial as mais jovens), atenuaram os níveis de envelhecimento (em especial no topo) da população. Aliás, na década de noventa o número de indivíduos com 15-34 anos teria diminuído em Portugal sem a presença de estrangeiros.

    Quanto aos desequilíbrios de povoamento, as populações estrangeiras contribuíram para o seu reforço, em virtude de optarem por residir em regiões muito particulares, com mais de metade a residir nas regiões da Grande Lisboa e Península de Setúbal.
    Tanto por maior concentração da população estrangeira nas idades férteis como por terem níveis de fecundidade superiores aos da população portuguesa e ao limiar mínimo de substituição de gerações, os estrangeiros contribuíram (com pelo menos um progenitor) para mais de 4/5 do aumento do número de nados-vivos registado em Portugal entre 1995 e 2001. ”
    http://www.acime.gov.pt/modules.php?name=News&file=article&sid=229

    sem a imigração, a nossa população ainda estaria mais envelhecida, já que políticas sérias e continuadas de apoio á natalidade… é coisa que não tem havido.

  5. Sá Morais

    “sem a imigração, a nossa população ainda estaria mais envelhecida, já que políticas sérias e continuadas de apoio á natalidade… é coisa que não tem havido.”

    Sim, mas devia começar por aí – apoio à natalidade. Mas volto a reafirmar que Portugal não está em declinio demográfico.

    E para que queremos mais gente ( mesmo sem falar agora de quem vem de fora ), se não há condições?
    Quantos não estão a sair do país?

    A desacelaração demográfica não é um problema – apenas uma desculpa para implementar certas politicas.

    “níveis de fecundidade superiores”
    Bem… Em certos casos chamo a isso inconsciência ou desconhecimento de certos métodos… Isso nem sempre é uma virtude. A não ser que se acredite que todos enriqueceram e podem ter muitos filhos…

    “Aliás, na década de noventa o número de indivíduos com 15-34 anos teria diminuído em Portugal sem a presença de estrangeiros.”

    Acho que estás a ver o problema pelo prisma errado… O número não teria diminuido se não houvesse ( haja ) tanta gente dessa faixa etária a ter de sair de Portugal.

    Querer resolver os problemas de um país com “fluxos migratórios” é enganador, é mais um desenrasque do que uma solução.

  6. mas precisamos de mais gente… para compensar o declínio (evidente em ínumeras fontes estatísticas) e requilibrar a prazo o sistema de segurança social e manter níveis aceitáveis de população activa numa pirâmide etária perigosamente invertida…
    só em 2007, é que sairam de portugal para a emigração, mais portugueses, do que entraram imigrantes. Até lá esse fenómeno não foi significativo.
    ninguém reequilibra uma demografia em declínio apenas com migrações, mas estas permitem resolver o problema a curto prazo e criar as sementes para a sua solução a prazo.

    “A fecundidade muito baixa da maior parte das populações europeias evidencia um baixo potencial de auto-reprodução, que é incapaz de corresponder minimamente à necessidade vital de substituição das gerações. Esta incapacidade, que não é conjuntural, constitui a principal causa do declínio demográfico europeu e português.”
    (… )
    “As populações em declínio tendem para a rarefacção, a qual afecta as suas disponibilidades para as actividades socialmente estruturantes, que são estudar, trabalhar, casar, ter filhos. Assim, a diminuição da população em idade escolar leva ao encerramento de estabelecimentos de ensino e ao desemprego de um parte dos seus agentes, os problemas motivados pela diminuição da população em idade de trabalhar tendem a ser resolvidos pela chamada imigração de substituição, a diminuição das populações em idade de casar e de ter filhos pode contribuir para a baixa da natalidade.”
    (… )
    “As consequências do declínio demográfico repercutem-se naturalmente sobre o conjunto das sociedades, influenciando a organização social dos ciclos de vida, os mercados do trabalho, os sistemas de ensino e de saúde, a gestão do território. Por isso, colocam os governos perante a obrigação de intervir através de políticas mais ou menos específicas. Em Portugal, infelizmente, em domínios essenciais – como, por exemplo, a desertificação do interior, os incentivos à natalidade e os apoios à família e às mães e pais, a imigração e a integração social dos imigrados, a qualidade de vida dos reformados – as respostas políticas têm revelado no seu conjunto uma ausência de reflexão estratégica acerca dasconsequências e diferentes aspectos da mudança de paradigma demográfico.”

    http://www.oi.acime.gov.pt/modules.php?name=News&file=article&sid=1851

  7. Anónimo

    sou totalmente a favor das medidas que coibem os ilegais, inclusive a prisão. A mesma medida tem que ser adotada no Brasil contra estrangeiros que cá estão em atividades ilegais, tais como insulflar indios apátridas contra os próprios brasileiros. cadeia neles!

  8. Leonel

    Sou a favor da livre circulação de pessoas em todo o mundo e do direito a fixarem residência onde quizerem.

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