Daily Archives: 2008/04/24

Resposta à declaração do Dr. Vasco Graça Moura: “Acordo Ortográfico: a perspectiva de um desastre”, proferida na Sala do Senado, Assembleia da República a 7 de Abril de 2008 no âmbito da “Conferência Internacional/Audição Parlamentar: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”

Vasco Graça Moura

O debate ocorrido neste dia na Assembleia da Manhã e que tivemos oportunidade de – parcialmente – assistir entre o Dr. Vasco Graça Moura, do lado da oposição à ratificação do 2º protocolo modificativo e do Reitor da Universidade de Coimbra, Carlos Reis, foi muito interessante á que permitiu condensar em pouco mais de uma hora as posições dos defensores do Acordo e dos seus detractores, deixando antever uma certa indefinição ou hesitação latente entre os países africanos de expressão oficial portuguesa aqui representados: Angola indirectamente e São Tomé e Príncipe, mais directamente.

No que concerne ao tema que vamos analisar, é importante rebater passo a passo, frase a frase e parágrafo a paragrafo a intervenção de Graça Moura, não só porque se arvorou como paladino público da causa dos opositores à implementação do Acordo Ortográfico de 1990 mas porque utilizou nesta intervenção um discurso e uma selecção de palavras intensamente gongóricas e inflamadas que pontuam o seu texto: “poder mírifico”, “ofensa chocante”, “deplorável mutilação”, “desfiguramento”, “os prejuízos serão astronómicos”, “existências gigantescas de dicionários”, “custos inadmissíveis”, “catastroficamente”, “autêntica violência”, “desorientação dos estudantes”, “desagregação de identidade”, “ingenuidade lusitana”, para citar apenas as mais gritantes… Perante este discurso apocalíptico, urge responder ponto a ponto, com a devida ressalva que tecnicidades linguísticas não são do nosso foro. Nem no de Graça Moura, aliás, já que não é umlinguista de profissão e carreira, stricto sensus…

“Para o Acordo Ortográfico vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República.
Tem de ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional.
Em vários dos países intervenientes na negociação e conclusão do Acordo, ainda não tiveram lugar a aprovação e a ratificação.”
(…)
“Não sendo pois ainda válido nesses países, não se vê como se pode sustentar que ele vigora no ordenamento internacional
E não estando em vigor no ordenamento internacional, ainda menos se vê como há de estar em vigor no nosso país…
É certo que, em 2004, se estabeleceu num protocolo modificativo, celebrado com intervenção dos representantes de todas as partes em questão, que bastaria o depósito da ratificação por três dos países intervenientes para o Acordo se considerar em vigor.”

> Algum ou alguns dos sete países que então assinaram o protocolo modificativo de 2004 tem que avançar primeiro… Num Acordo ou Tratado internacional a Oito partes, ou acontece uma ratificação imediata ou simultânea, se se tratarem de regimes ditatoriais ou presidencialistas puros (em que os representantes recebem uma delegação absoluta de poderes) ou então – como sucedeu aqui – essa ratificação tem que ter lugar nos diversos parlamentos nacionais, com as naturais dificuldades de agendamento que sempre existem a sete (oito agora) países… Existe uma manifesta impossibilidade prática que todos os oito países avancem em simultâneo para um qualquer tipo de Acordo mútuo. Destes alguns têm que tomar a dianteira, e nada mais natural que essa dianteira seja assumida por Portugal (o berço atávico da língua) e pelo Brasil (actualmente o seu maior representante económico e demográfico)

“E que se saiba, nem sequer esse expeditivo protocolo foi aprovado ou ratificado nas Repúblicas da Guiné-Bissau, de Angola e de Moçambique.”

> A validade deste argumento esta datada… A Guiné-Bissau e Moçambique já deram vários sinais (reflectidos em diversa imprensa portuguesa) de que se preparavam para ratificar o protocolo modificativo ainda durante o corrente ano de 2008, anulando assim efectivamente este argumento.

“Se o protocolo modifica uma convenção internacional sujeita a ratificação, terá de ser ratificado por todos.”

> Não existe nenhuma obrigação consignada no Acordo ou no Protocolo que obrigue todos os países signatários a adoptarem o Acordo, uma vez ele tenha sido ratificado por três países (como já o foi: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). Não se trata aqui de um mero legalismo ou de um artifício jurídico que possa ser usado levianamente em defesa de uma dada argumentação: De facto, se Portugal não adoptar o Acordo que os demais países lusófonos (todos se pronunciaram já a seu favor e para todos há notícias da sua iminente ratificação) simplesmente ficará de fora, perdendo influência internacional para o Brasil, precisamente aquilo que mais receiam os opositores do Acordo e isolando-se no contexto de uma norma ortográfica que não será mais a sua… Neste contexto, as editoras em cujo nome discursa Graça Moura terão, efectivamente, os supracitados “graves prejuízos”… Mas não porque o Acordo foi adoptado, mas porque não souberam acompanhar os seus confrades brasileiros na rápida adopção do dito nos países lusófonos… Não existe pois uma “obrigação tratádica” em adoptar o Acordo. Há tão somente uma necessidade técnica, estratégica e cultural para que os países lusófonos falem (e escrevam) em uníssono… E Portugal pode seguir este movimento ou ser ultrapassado por ele. A Escolha cabe-nos a nós.

“Nem procede a argumentação do Prof. Vital Moreira quando diz, quanto ao Acordo, nada impedir que “posteriormente uma parte dos Estados acordem entre si que ele passe a vincular aqueles que o ratifiquem (desde que sejam pelo menos três) sem esperar pelos outros
Esta posição não é admitida nem pela letra nem pelo espírito do Acordo”.

> As posições e interpretações que um Estado pode fazer às intenções e propósitos de qualquer Acordo são mutáveis. A letra não, o espírito também, mas a interpretações dos dois, são, ou não haveria lugar – como há – a tantos pareceres de tantos Doutores de Direito… A interpretação de Graça Moura é apenas uma entre várias, e certamente que não recolhe o mérito de ser o Dogma absoluto e inviolável quanto ao espírito de um Acordo contra o qual tanto se tem movido… Num mundo que muda tão depressa e em relação a um acordo que tem hoje quase 19 anos de idade, mercê das pressões de interesses económicos como os que são representados por Graça Moura, não se estranhará que haja alguma inadequação temporal da letra… Mas a intenção está lá: é a de fazer avançar um Acordo que a dispersão geográfica, que a confusão de interesses e de apoios poderia diluir e eventualmente anular no tempo. Esse é o objectivo fundamental do reconhecimento de que bastam três países para que o Acordo entre em vigor. E afirmar o oposto só pode interessar aqueles que invocam tal argumento apenas com o objectivo de aplicar uma determinada força de bloqueio e que não se preocupam genuinamente com a moralidade implícita a uma dada interpretação do texto.

“Sempre seria, de resto, uma ofensa chocante ao princípio da plena igualdade entre os Estados, que hoje rege as relações internacionais, considerar-se que os mais pequenos ou, a qualquer título, menos significativos não contam e devem ser forçados a aceitar a dispensa da aplicação dos seus próprios mecanismos constitucionais…”

O parágrafo deixa supor que o acordo foi cozinhado entre Portugal e o Brasil e que são estes dois Grandes que o estão a impulsionar. Ora o argumento cai pela base quando se reconhece que dos trens países que já ratificaram o protocolo modificativo apenas um pertence a essa lista de “grande”, o Brasil. A menos que Graça Moura queria incluir nessa lista Cabo Verde e São Tome e Príncipe. Assim o discurso a favor dos “mais pequenos” não colhe…

“…quanto a aplicação do Acordo no prazo de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação sem saber ainda se protocolo será ratificado pêlos Estados que ainda não o fizeram.”

> Ainda que nem todos os Estados lusófonos o tenham ainda feito, três já o fizeram, e logo, o Acordo já está em vigor. Não se trata de esperar por ninguém, trata se de ninguém esperar por nos se Portugal decidir ficar para trás e se recusar a aderir ao Acordo.

“pretende-se contar a partir da ratificação um prazo que só faria sentido começar a contar a partir da entrada em vigor do Acordo”

Um argumento contraditório… Mas então afinal, Graça Moura estaria de acordo com este Acordo se ele entrasse em vigor mais tarde? Então Graça Moura esta a favor ou contra o Acordo ou apenas quanto ao momento da entrada em vigor do mesmo? Desta frase parece depreender-se a ultima. Será isso que o autor pretendia?

“ora não consultou nenhuma Universidade portuguesa, nem o Conselho de Reitores, nem a associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa… E não sabe o que pensam a APEL ou a UEP.”

A APEL tem usado todos os meios possíveis para fazer ouvir a sua voz, incluindo o alistamento de certos paladinos especialmente conhecidos no meio da tradução… Alegar que o governo tomou uma certa posição sem ouvir ninguém e uma falácia discursiva, sem substancia concreta. E afirmar que a “universidade portuguesa” não foi ouvida e esquecer intencionalmente toda a participação neste processo de insignes especialistas como o professor Malaca Casteleiro, o prof-dr Carlos Reis e tantos outros… Como a ignorância não e uma das características da personalidade de Graça Moura e logo este desconhecimento não e provável então estamos perante mais uma falácia na argumentação exposta por Graça Moura.

“Tanto mais que Senhor Ministra teve varias reuniões de trabalho ao longo de 2007, com os editores de livros escolares, sobre os manuais a produzir a partir de 2010, e nunca a questão do Acordo Ortográfico foi referida!”

E eis que cai o pano… Esta expressão não e um reconhecimento do tipo de discurso corporativo que move Grada Moura nesta questão? E sendo este um problema de percurso, não de essência qual e assim a relevância deste ponto para a argumentação contra o Acordo? Isto e… Se e ministra tivesse referido o Acordo nessas reunires com os editores então a posição de Graça Moura seria diferente? Parece-nos que não e logo o recurso a este argumento consiste numa nova falácia…

“aqui chegados, um primeiro ponto a salientar e o de que nenhum dos defensores do Acordo veio a terreiro responder as criticas feitas ao conteúdo de algumas bases, em especial sobre o disposto na famosa Base IV, quanto a eliminação de certas consoantes, e quanto as facultatividades.”

E contudo não tem sido assim… Quanto a muito debatida questão da consoantes surdas muitas e bastas respostas por parte de linguistas como Malaca Casteleiro, entre outros… Se Graça Moura não tem escutado, e porque não tem querido ouvir, já que respostas bastas tem havido, bastando para seguir a imprensa nos últimos dias…

“tudo se passa como se o Governo ou o inframed aprovassem e determinassem a geral e obrigatória utilização de um medicamento sem ter sido feita a análise da sua composição e dos riscos que envolve para a saúde humana.”

Eis uma comparação descontextualizada e totalmente fora de contexto… E intensamente gongórica, no melhor sentido barroco do termo. Como se pode afirmar, ainda que alegoricamente, a implementação do Acordo possa produzir “riscos para a vida humana”? Onde esta oportunidade ou a relevância desta referência ?

“Do Acordo de 1986, que a seu tempo foi bloqueado pela reacção indignada da sociedade civil, transitou, sem alteração, para o texto do actual uma série de pontos que são ipso facto, susceptíveis da reedição das criticas produzidas naquela altura.”

Que se quer agora reeditar, precisamente pela falta desse movimento espontâneo e generalizado contra o Acordo de 1986, que era muito mais ambicioso e regulador do que o de 1990, e que precisamente por isso mesmo gerou muitos mais anticorpos que o presente Acordo…

“O Acordo de 1945 já elimina as letras consonânticas c e p das sequências interiores cc, cç e pt, nos casos em que são invariavelmente mudas nas pronuncias portuguesa e brasileira.”

Quanto a esta argumentação técnica, remeto para a intervenção do prof-dr Carlos Reis que rebateu ponto a ponto cada um dos tecnicismos referidos pelo deputado europeu.

“Na verdade, o Acordo considerou apenas duas pronuncias padrão, a brasileira (que, alias, não e apenas uma no imenso território do Brasil e a portuguesa, como se estivéssemos ainda a viver nos tempos do Império Colonial.”

Mas estas duas pronúncias-padrão juntas representam mais de 90% do total de falantes do português. Não se trata de colonialismo, também porque os demais países lusófonos assinaram também eles de pleno direito e com a opinião dos seus próprios especialistas este Acordo. Menosprezar essa sua participação, como aqui se faz, é que é posição colonista e paternalista… Porque presume o querelista que estes países não assinaram o Acordo em plena consciência e que Portugal e o Brasil sim?

“Isto é, o Acordo de algum modo comunga ainda mentalidade colonial a darwinista que pressupõe que os PALOP seguem cegamente o que Portugal decidir, sem terem em conta a realidade do português falado nos seus territórios.”

Mas não é isso que diz a realidade dos factos… Dos três signatários actuais, dois, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não somente não seguiram cegamente ninguém, como até pegaram a dianteira! Assinando antes de Portugal! Se alguém está a ser rebocado neste processo esse alguém é Portugal, não os países africanos…

“Por outro lado, essas pronúncias não estão devidamente estudadas, de maneira que não sabemos a rigor quando é que as consoantes interiores c e p são invariavelmente mudas nas pronúncias dos PALOP, de Goa, de Macau e de Timor, nem como interferem funcionalmente no timbre das vogais que os antecedem.”

Mas se este reflexo não é conhecido, então como se pode aqui usar este argumento numa posição contra alguma coisa? Ou será esta uma aplicação descontextualizada e simplista do principio jurídico In Dubia Pro Reo?… E contudo, este não e um julgamento-espectáculo. Mas uma argumentação que devia ser seria e consistente… E alias. Se não sabe, como pode inferir o autor de que o estudo dessas pronuncias iria reforçar os argumentos dos opositores ao Acordo? A menos que a verdadeira e já desesperada intenção seja a de ganhar apenas mais algum tempo e ir digerindo o inevitável…

“Segundo o prof. Óscar Lopes, quanto à alfabetização nos PALOP, conviria verificar, para já, qual a ortografia que melhor contribuiria (e quando? E com que apoios materiais e humanos?) para o controlo e ou integração já em pleno processo.”

Dizem os especialistas que para o processo de aprendizagem, e sobretudo para facilitar o mesmo, a supressão das consoantes mudas será uma forma de facilitar a aprendizagem. O reforço da tendência fonética na formação das palavras ao invés da etimológica também facilita a aprendizagem. No global, e no entender de muitos educadores o Acordo facilitaria o Ensino do português, especialmente onde ele é mais necessário, em África e em Timor.

“Segundo o Prof. António Freire, a eliminação dos grafemas de valor originalmente consonântico que assinalam a abertura das vogais anteriores grafadas com a, e ou o (…) pode desencadear em Portugal e nos PALOP a tradicional deriva de elevação-recuo e-ou emudecimento dessas vogais em posição átona ou (pior ainda) uma pluralidade imprevisível de derivas, que parecem desenhar-se no português africano. A nenhuma das criticas cientificas que antecedem foi dada resposta pelos defensores do Acordo actual.”

Ora se não houver nenhum acordo ortográfico a oito países não haverá assim ainda mais espaço para que as citadas derivas se possam desenvolver? E de novo… Como repetir que nenhuma resposta foi dada a estas questões mantendo completamente a consciência imaculada e estando minimamente a par – nem tanto dos trabalhos dos especialistas – mas mais da própria imprensa generalista, onde esses argumentos tem aparecido bastas vezes?

“Como disse, o Acordo actual mereceu parecer negativo da CNALP e da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário.”
(…)
“E é de reiterar a surpresa por, em matéria tão nevrálgica para a vida escolar, a senhora ministra da educação não ter tido uma palavra a dizer.”

De novo… Este discurso não caberia melhor na boca de um represente da corporação dos Editores do que na de um deputado europeu eleito?

“Hoje em dia, dada a tendência brasileira para pronunciar todas as letras que constem da grafia de um vocábulo, o que acontece até é que, se essas consoantes forem grafadas, elas serão invariavelmente pronunciadas no Brasil!”

Recusar resolver esta diferença das duas grafias e a mesma coisa de que não se quer na este Acordo, mas qualquer outro e eventual Acordo! Esta é hoje a maior diferença entre as duas grafias e optar por não a resolver implica assentir na permanente divergência das duas escritas para a mesma língua.

“O Acordo de 1945 falava na necessidade de por termo à deplorável mutilação ou desfiguramento que rouba à grafia da nossa língua, em aspecto bem importante, uma grande parte do seu valor expressivo.”

Estas mesmas objecções foram levantadas em 1911 aquando de uma outra revisão. E hoje podemos dizer que a passagem de pharmacia a farmácia descaracterizou a nossa língua ?

“Repare-se, de resto, que em algumas das línguas de maior projecção mundial, como o inglês, o espanhol, o francês e o alemão, ninguém pensa em reformas ortográficas que simplifiquem as grafias nos termos em que o Acordo vem fazê-lo.”

Porque tal não tem sido preciso! Salvo pequenas divergências, existe um acordo tácito entre as diversas formas de grafia do inglês, tanto mais porque aqui não se usa a acentuação e a leitura correcta da palavra pressupõe sempre o prévio conhecimento do valor fonético da mesma, ao contrario do que acontece com o português. Quanto ao espanhol e ao francês, eles não precisam de Acordos simplesmente porque… Tem uma única grafia, e Vasco Graça Moura deve saber isso muito bem.

“É também pelas chamadas facultativas previstas noutro numero da mesma Base IV. A facultatividade é o contrario da ortografia.”

Então vejamos, o Acordo é mau porque é normativo na questão das consoantes mudas, mas também e mau quando admite a manutenção de duas formas ortográficas paralelas e facultativas ? O Acordo não pode ser ambas as coisas ao mesmo tempo. E se tem aspectos de facultatividade tal e porque este foi o Acordo possível, não o Acordo perfeito nem o Acordo absoluto ou definitivo. A alternativa a esta facultatividade era não haver acordo algum, provavelmente a verdadeira intenção de Graça Moura a este propósito, afinal…

“Como consequência deste critério, é previsível que surjam divergências ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo pais, dependentes de juízos aleatórios.”

Se não houver no entretanto nenhum Acordo estas divergências serão ainda maiores. Um Acordo e por conceito próprio, uma tentativa de aproximação e de conciliação de interesses diversos, por vezes antagónicos. Havendo hoje na Lusofonia uma forca gravitacional forte (técnica, demográfica e económica; o Brasil) essas divergências ou irão redundar a prazo no caos e na total separação linguista, ou convergir naturalmente para esse grande pólo atractivo que e o Brasil. Portugal optar por participar como líder neste processo ou por o ignorar. Sacrificando influencia e prestígio, dando assim sinais aquilo a que Graça Moura intitula de “desagregação de autoridade”…

“A aplicar-se o Acordo, não tardara a dar-se a supressão na grafia (e portanto também na pronuncia) das consoantes c e p nos casos em que continuem a ser pronunciadas ou semi-articuladas em Portugal.

E nesse caso não caberá mais falar-se em elas serem pronunciadas no nosso pais. Ou seja, chegar-se-a. Por este caminho, ao que provavelmente era o principal desígnio da feitura do Acordo: homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira nesse plano, mais uma vez desfigurando a escrita, a pronuncia e a língua que são as nossas.”

Se os detractores do Acordo tanto temem a queda das consoantes surdas, não acreditam então que a própria língua, dinâmica e viva, se encarregara de lhes dar razão e fazer reaparecer coloquialmente essas consoantes perdidas? E certo que tal ressurgimento… Já que as suas bases não são fonéticas… Logo teria que ser um ressurgimento politico ou proveniente do “topo”, das elites e na da “sociedade civil” que em 1986 se ergueu espontaneamente contra o Acordo de então…

E o autor exprime aqui uma das suas maiores preocupações neste tem: o receio de ver “brasileirismos” invadirem a nossa língua. Sendo que essa invasão se haveria de traduzir num bombástica “desfiguração”, como se mudar 1,6% das palavras correspondesse a tamanho cataclismo…

“Por muito que o Prof. Carlos Reis, a propósito de razoes técnico-linguísticas, fale em deficiências que podem certamente ser corrigidas, elas aqui são irredutíveis, porque corrigi-las seria eliminar a Base IV e eliminar a Base IV seria neutralizar o cerne do próprio Acordo!”

Este Acordo Ortográfico tem já 19 anos. Só uma cegueira demagógica e que não pode deixar de ver que tem já maturidade para novas reformulações, umas mais correctivas; outra mais ambiciosas. Mas para se aperfeiçoar este Acordo ele tem primeiro que entrar em vigor!

“Objectivamente, e decerto a revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo, ao prepertar tão crucial ablação, serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo, em especial no nosso pais.”

Se o Acordo serve “interesses geopolíticos e empresariais brasileiros” serve apenas porque os editores lusos temem a entrada das editoras brasileiras em África, mas se recusam a ver a possibilidade de crescimento que representa um Brasil em grande expansão, com uma classe media em crescimento. Perante a possibilidade de crescimento e expansão, alguns português remetem-se ao lugar de Velhos dos Restelo e deixassem vencer pelo medo… E que se o acordo abre as portas e edição brasileira em África, também abre as portas da edição portuguesa aos 180 milhões de brasileiros, isto contra os pouco mais de 30 milhões de lusófonos em África.

“(…) dando de barato que fosse fácil a elaboração do vocabulário comum, e absolutamente de cumprir no tocante as terminologias técnicas e cientificas que apresentam fortíssimas divergências.”

Mas o Acordo, ao uniformizar muitas palavras, portuguesas e brasileiras, não vem precisamente abrir o caminho para essa listagem comum de vocabulário? Sem Acordo esta listagem não seria ainda mais difícil?

“Tudo isto representa uma lesão inaceitável de um capital acumulado e de projecção planetária.”

Esta lesão já ocorreu no passado, por varias vezes, desde a gestação da língua e nunca houve a catástrofe que os editores – pela boca de Graça Moura – querem fazer crer… E o capital não e nosso, como bem lembra Adriano Moreira, a língua portuguesa não e património exclusivo de Portugal, mas de todos os lusófonos. Por fim… O detractor do Acordo confunde Língua com a grafia da mesma! Não se vai alterar nenhuma leitura fonética, apenas a forma de escrever menos de 1.6% das palavras portuguesas!

“Se o governo pede pareceres científicos e técnicos a propósito de aeroportos, de pontes e de tantos outros projectos, deve exigir-se que o faça também para ficar habilitado a decidir com segurança numa matéria cujas consequências e cuja projecção no futuro são incomparavelmente mais importantes.”

Afirmar e esquecer – com intenção dolosa – que foram precisamente estes especialistas que estiveram na base da redacção de texto de 1990… E que nesta matéria não falamos de uma ciência absolutamente matemática, objectiva mas da língua e da escrita, domínios onde a produção cientifica não pode ter – por essência – o mesmo grau de objectividade e universalidade de um estudo de engenharia para uma ponte ou um aeroporto… E com uma terceira mas vital diferença adicional: a Língua e a Escrita não são propriedade de nenhum colégio de especialistas, são propriedade de todos os que a falam e escrevem, a sua evolução não e fruto de teoremas matemáticos mas da vontade dos seus falantes, e daqueles que tendo sido eleitos por eles os devem representar: os deputados da Republica. São esse que em nome de todos os portugueses devem ter a palavra final, não um grupo selecto de especialistas.

“Mais de 40 milhões de pessoas seguem a norma portuguesa. De facto, não se trata de contrapor 10 milhões de brasileiros.”

Um exagero intencional para dar força a uma argumentação frágil… Não há 40 milhões mas 10 milhões de portugueses, cerca de 11 milhões de angolanos, 3 milhões de moçambicanos falantes do português (1/3 dos moçambicanos) e menos de 1 milhão nos restantes países lusófonos… É precisamente esta crise e recuo do português em muitos países lusófonos que este Acordo pode ajudar a resolver.

“É, antes de mais, quanto às competitividades em presença no interior do universo da língua portuguesa que a questão do seu valor deve ser analisada.
A adopção do Acordo redundara em total beneficio para o Brasil
Os PALOP e Timor ficarão completamente dependentes da edição e das industrias culturais brasileiras.”

Este discurso proteccionista (porque e disso que se trata) está ultrapassado e condenado a prazo. Angola tem deixado claro que se Portugal não ratificar o protocolo modificativo avança sozinha e adopta a grafia brasileira. E Portugal nessa “guerra de competitividade” parte com vantagem teórica sobre o Brasil: é que as editoras nacionais já estão presentes em África ao contrario das brasileiras e – sobretudo – o Brasil estará ocupado em renovar o seu imenso parque editorial próprio e não vai prioritizar assim, num primeiro momento que deve ser aproveitado, a expansão editorial para África e Timor.

“Os prejuízos serão astronómicos:
– ficarão inutilizadas existências gigantescas de dicionários e livros escolares nas linhas de produção e nos armazéns dos editores;
– as famílias terão de suportar custos inadmissíveis na compra de novos materiais;
– milhões de livros adquiridos pelo Plano Nacional de Leitura e pelas bibliotecas escolares tornar-se-ao inúteis para os jovens;
– a importante posição das exportações da edição portuguesa para os países africano acabara por se perder.”

Os livros actualmente em armazém ou em produção não serão obviamente destruídos… Serão comercializados e vendidos ainda dentro da moratória de seis anos prevista pelo governo (ou 3, como defende a petição do MIL). O argumento dos manuais escolares também não colhe… Estes são renovados periodicamente e numa dessas renovações os livros alterados serão introduzidos pacificamente e sem tensões nem custos acrescidos. Quanto aos livros em bibliotecas, em Portugal e nos PALOP, a sua renovação devia ser vista como um desafio e uma oportunidade para os editores de VGM parece representar, já que poderá implicar uma multiplicação dos números das vendas!

“Constituirá também uma autentica violência para os falantes da terceira idade, em quem, como em toda a gente, a representação mental das palavras é indissociável da grafia que aprenderam.”

As mesmas palavras foram antes usadas e em relação a mesma camada populacional, aquando da introdução do Euro… E hoje essa adopção e pacifica. E o Acordo não terá forca de Lei; isto e ninguém será detido ou multado por não escrever segundo a nova grafia pelo que não faz sentido falar em “violência”. Alem de que se hoje e possível a um idoso ler Os Lusíadas, com um muito maior numero de palavras alteradas, porque seria violentado por uma alteração de um numero muito inferior de palavras?

“Levará a desorientação dos estudantes de português das principais comunidades da nossa emigração”

Bem pelo contrário! A maior aproximação da grafia a fonética da língua ira facilitar a aprendizagem, alem de que se a aprendizagem for já feita com os novos manuais e dicionários a transição será praticamente invisível. Este é aliás um dos argumentos mais frágeis de VGM, precisamente por esta razão…

“Angola aspira a uma posição de liderança na África Austral e no mundo de língua portuguesa.
Tem potencial humano e económico para isso.
Vive tempos de paz, de reconstrução, de crescimento e de prosperidade.
Não lhe interessa ficar subordinada a interesses brasileiros.”

Angola foi um dos signatários e os seus peritos participaram de pleno direito na redacção do texto. Ao contrario do que parece querer dizer nestas palavras, VGM assume uma posição paternalista e colonialista em relação a Angola e aos seus interesses. E este pais que saberá melhor defende-los, não as editoras portugueses, que naturalmente defendem os próprios seus interesses….

“Em Moçambique e na Guine-Bissau que, de resto, tem de evitar quaisquer equívocos e precipitações de modo a escaparem, respectivamente, as pressões de sinal anglófono e francófono, os problemas são idênticos.

“Poderão estes países dar-se ao luxo de reciclar professores e de inutilizar milhões de livros e de materiais didáticos, de repente tornados obsoletos para populações cuja alfabetização e cujo domínio da escrita e da leitura são bastantes mais frágeis do que entre nos?”

Todos os países terão prazos de moratória para renovar o seu parque editorial. Os PALOP não serão excepção, e, sobretudo cabe a Portugal e ao Brasil, que tem as industrias editoriais mais desenvolvidas auxiliar nessa renovação. O processo de renovação de manuais pode alias ser usado como uma alavanca para promover campanhas de alfabetização massivas em África, aproveitando o impulso proporcionado pelo Acordo, e logo, afirmar-se como um importante mecanismo de alfabetização negando na exactidão o argumento de VGM.

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Andris Piebalgs: “O vento entregou os resultados mais promissores de todas as outras fontes de energia renovável até ao momento, com um total de 57 GW de capacidade total na União Europeia no final de 2007″

(http://www.ourworldfoundation.org.uk)

Segundo declarou o Comissário Europeu para a Energia, Andris Piebalgs, “o vento entregou os resultados mais promissores de todas as outras fontes de energia renovável até ao momento, com um total de 57 GW de capacidade total na União Europeia no final de 2007. De forma a garantir que esta tendência continua, precisamos de ter uma estrutura legislativa na UE segura e favorável.” Estas declarações foram proferidas na Conferência EWEC 2008 (“European Wind Energy Conference”) em Bruxelas.

Os oradores na conferência estiveram genericamente de acordo com a política europeia sobre as energias alternativas que objectiva uma percentagem de 20% de renováveis até 2020. Mas, Andrej Vizjak, o ministro da economia da Eslovénia (país que detém actualmente a presidência da UE) sublinhou que 80% de todos os subsídios europeus vão ainda para os combustíveis tradicionais (incluindo o nuclear) e apenas 20% para fontes de energia renovável. O ministro português da Economia, Manuel Pinho, também interviu para chamar a atenção para que se hoje a Europa consome 55% da energia que consome, a manter-se o actual ritmo de crescimento dos consumos, em 2030 essa percentagem ascenderá a 66%, isto aumentará a dependência da Economia europeia do petróleo, dos circuitos de transportes e de preços explosivamente crescentes. Pinho, na EWEC 2008 apresentou o modelo português como um modelo a seguir pelo conjunto da Europa: um modelo híbrido de energia hídrica e eólica, já que oferece uma forma flexível de produzir energia localmente e a preços competitivos. Este modelo misto tem a vantagem de permitir compensar com a eólica anos mais secos e de dada o ainda grande potencial hídrico a explorar em Portugal poder manter-se o crescimento da potencia instalada durante pelo menos duas décadas.

Actualmente, a energia eólica oferece 3,7% de todo o consumo energético na União Europeia. Em 2007, a potencial oriundo do setor eólico somou mais 8,5 GW, mas, em média a capacidade eólica terá que subir 9,5 GW todos os anos para que em 2020 a Europa consiga produzir 12 a 14% de toda a procura energética do continente.

Fontes:

http://www.energy-daily.com/reports/With_Ambitious_EU_Legislation_Wind_Energy_Can_Provide_Huge_Benefits_To_Europe_999.html

http://ec.europa.eu/commission_barroso/piebalgs/index_en.htm

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Quids S11-49: Qual é o nome destes dois actores?

Dificuldade: 2

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Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

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