Sobre o aumento da carga fiscal, do “milagre” da redução do déficite e… Small is Beautiful

(http://www.southplainfieldnj.com)

“A carga fiscal portuguesa subiu, durante o ano passado, a um ritmo mais elevado do que o esperado pelo próprio Governo, contribuindo de forma decisiva para a descida do défice público até aos 2,6 por cento do Produto Interno Bruto.”

De acordo com os números das contas públicas divulgados na quarta-feira pelo INE, a carga fiscal da economia portuguesa (calculada como a soma dos impostos e contribuições sociais efectivas cobradas pela Administração Pública em percentagem do PIB) atingiu um novo máximo de 36,5% em 2007, uma subida de 0,8 pontos em relação ao ano anterior. Em Dezembro do ano passado, quando apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o Governo estava a apontar para uma subida deste indicador de apenas 0,5 pontos percentuais.

Visto de outro modo, a subida da receita fiscal e das contribuições sociais foi de 7,5% por cento face ao ano anterior. Um valor que fica acima dos 6,3% que eram previstos pelo Executivo quando no passado mês de Outubro apresentou a sua proposta de Orçamento para 2008.

Este acréscimo não antecipado das receitas do Estado – explicado pelos ganhos de eficiência da Administração Fiscal e da Segurança Social – foi o factor decisivo para que o défice público ficasse, não nos 3 por centro que nessa altura o Executivo esperava, mas sim em 2,6 por cento. O valor mais baixo das últimas três décadas.”

(…)

“A tendência de subida do nível de subida da carga fiscal em Portugal não é de agora. Verifica-se, quase ininterruptamente, desde os anos 70, quando não ultrapassava os 25%. Ainda assim, agora, permanece abaixo dos 39,6% registados no total da União Europeia”.

Sérgio Aníbal

Público, 28 de Março de 2008

Este artigo de Sérgio Aníbal exprime aquilo que por aqui já várias vezes afirmei: ainda que não se deva retirar mérito ao presente governo por ter feito algo para reverter o descontrolo das contas públicas, o certo é que este controlo se deve essencialmente a um aumento da receita, pela via fiscal. A despesa do Estado não é mais virtuosa, nem mais eficiente. Isto é, o balanço entre os recursos gastos e o retorno dos mesmos não é maior agora do que era nos Governos anteriores, bem pelo contrário, já que houve uma generalizada redução da cobertura social do Estado com o encerramento de Escolas, Centros de Saúde, SAPs, Urgências, Maternidades e da redução da cobertura em caso de doença ou desemprego. Em consequência, houve nestes sectores uma redução da Despesa, mas esta foi compensada pelo aumento dos custos da máquina burocrática, já que o valor da Despesa global aumentou, não reduzindo, como se poderia depreender!

E os ganhos de Receitas registados devem-se a um aumento claro e inequívoco da carga fiscal… Aumentar o peso do Estado, sem aumentar a sua eficiência não pode produzir resultados positivos a longo prazo. No curto, podem cumprir-se os ditamos de Bruxelas, mas a longo, a máquina fiscal há de tornar-se autofágica e devorar o país que supostamente devia alimentar. E como poderá aumentar a eficácia desta Despesa? Descentralizando… aproximando das populações os investimentos, os projectos, as decisões, afastando o mais possível das torres de cristal do poder a decisão e devolvendo às entidades que mais próximas estão dos cidadãos. Quanto menor fôr o grau do Investimento e da Despesa, mais fácil será impedir e controlar desvios. A isso chama-se “Small is Beautiful”, um dos princípios basilares do tipo de política económica que defendemos.

Categories: E. F. Schumacher Society, Economia, Política Nacional, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

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