Daily Archives: 2008/02/18

Sobre a lei da extinção dos pequenos partidos e da… extinção da lei da extinção dos pequenos partidos

Tribunal Constitucional
(Tribunal Constitucional in http://sic.sapo.pt)

“Há vários partidos em vias de extinção, por força de uma lei aprovada no tempo do primeiro-ministro Durão Barroso que está agora em vias de ser aplicada. A lei diz que um partido que não prove ter, pelo menos, 5000 militantes, é extinto.”

(…)

“Nada disto é necessário, até porque os partidos-ficção se mantêm. Por exemplo, o chamado Partido Ecologista os Verdes (PEV) parece que tem um pouco mais de 5000 militantes. (…) E o Bloco de Esquerda cerca de 7000. Como é notório, ninguém põe em causa a influência do BE na sociedade. Mas alguém conhece a do PEV?”

Henrique Monteiro

Expresso de 15 de Dezembro de 2007

 

Depois desta notícia, PS e PSD já tornaram públicas as suas vontades de alterarem novamente a Lei de forma a que a existência de partidos não dependa exclusivamente do número de militantes inscritos… E isto apesar das declarações de altos dirigentes do PS que declaravam à Imprensa que esses partidos deviam transformar-se em “associações políticas”… Ou seja, a pressão da evidência moveu-se contra os aparelhos que regozijavam já perante esta nova oportunidade para impedirem a aparição de qualquer nova força política capaz de afrontar os Jobs dos Boys ou a súbita renovação do sistema político, como sucedeu em Itália, a partir de “dentro”, isto é, de novas forças políticas ou da renovação e cisão internas de partidos políticos já existentes.

O deputado do PS, Ricardo Rodrigues afirmou que até Março a lei deveria estar alterada, provavelmente indo de encontro com o projecto de lei que o MPT e o PPM vão apresentar na Assembleia (os dois partidos têm deputados eleitos nas listas do PSD e estão ambos em risco de extinção administrativa). Em especial foco estão as alíneas que determinam que um partido deve ter pelo menos cinco mil militantes e provar ao Tribunal Constitucional que os tem para que possa existir… Ou seja, indicando listas nominais, já que nada na lei actual faz prever que a simples declaração de que “temos 5000 militantes” possa bastar… O PCP teve aliás essa interpretação, já que foi precisamente essa a declaração que entregou no TC.

O projecto do MPT e do PPM vai revogar a limitação de cinco mil militantes e a outra que determina participações mínimas em actos eleitorais, o não cumprimento das duas disposições iria determinar à extinção de um partido. Entre os quais… Os dois visados. O PS parece estar disposto a aceitar estas revogações. Mas o PSD, onde curiosamente foram eleitos os deputados destes dois partidos, numa expressão da já tradicional inconstância do seu líder parlamentar, Santana Lopes disse que estava com dúvidas quanto à revogação da cláusula que prevê a extinção em função da não participação num determinado número de actos eleitorais.

Um partido não é uma associação. É um grupo de pessoas com uma vontade activa de participação cívica. Como tal, bastaria que duas se reunissem para formar uma tal organização. Todos os partidos que hoje se arrogam o direito de por decisão concertada extinguirem terceiros esquecem que algures no tempo também eles começaram na ideia de alguém, que depois convenceu outrem e daí a um terceiro… até chegaram aquilo que são hoje (ou deviam ser) PS e PSD, os tais “partidos extintores” que agora parecem dispostos a arrepiar o pé e corrigir um dos muitos erros cometidos durante a triste regência de Fujão Barroso.

Fonte:
Público

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Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | Etiquetas: | 1 Comentário

Quids S11-2: Que MBT é este e… serve em que país?

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