Argumentos contra e a favor da Regionalização “Regionalista”… E porque defendo a “Regionalização Municipalista”


(Câmara Municipal de Mirandela http://fotos.afasoft.net)

Esclarecida ESTA resposta, passemos aos argumentos que me afastam da defesa de uma “regionalização regionalista” e que me fazem defender uma “regionalização municipalista”. Pelo menos num ponto, o António Felizes e eu estamos de acordo… É preciso diluir o Poder excessivo e esmagador que se concentra hoje em Lisboa e entregá-lo às populações, aproximando-o dos seus interesses e reintroduzindo novos níveis de participação cívica que o Centralismo lisboeta tem vindo a absorver com crescente sofregidão e inegável ineficiência e incompetência.

Porque acho que uma “Regionalização Regionalista” seria má para Portugal:

1. Portugal ao contrário de Espanha (que é citada muitas vezes com um exemplo de “regionalização” a seguir) nunca teve uma divisão por regiões na sua História, nem é o produto da condensação de várias nações e Estados independentes anexados a partir de um “centro” como o Reino Unido e Espanha. Portugal, regionalmente falando, sempre foi uno e coeso. Dividir, para regionalizar, seria malbaratar precisamente uma das riquezas mais únicas deste país e criar pontos de dissensão que não existiam. Ou seja, arriscamo-nos a criar “Países Bascos” e “Irlandas” onde elas antes não existiam…

2. Todos os exemplos “bem sucedidos” de regiões autónomas europeias assentam em bases linguísticas e culturais fortes. Em Portugal, não existem sequer dialectos que uso regional, quanto mais entidades culturais distintas (se descontarmos algumas comunidades imigrantes mal integradas). Na falta destas fronteiras linguísticas e culturais, nunca seria fácil estabelecer fronteiras entre as regiões, que seriam sempre mais “administrativas” e “formais” do que verdadeiras e essenciais. Sempre mais fruto de um processo negocial emanado a partir do Paço e sempre pouco ligadas ao sentir e aos desejos das gentes locais, o que aliás, iria necessariamente contra o próprio espírito da Regionalização…

3. Se a fixação de empresas no Interior tem falhado, tal sucede não porque não existem “regiões administrativas”, mas sim porque os pólos urbanos em torno dos quais as têm tentado implantar têm sido esvaziados pelo Poder central nos serviços públicos que o Estado aí devia cumprir (Maternidades, Escolhas, Tribunais, etc) e não conseguem gerar a massa crítica demográfica suficiente para produzir trabalhadores e consumidores em número suficiente. A raíz deste “êxodo empresarial” assenta no emagrecimento e evaporação das pequenas e médias cidades do Interior, não no seu agrupamento em “redes de cidades de uma uma região”. Isto é: a aposta deve ser feita nas cidades, não nas regiões…

4. A bandeira da Regionalização “regionalista” tem sido erguida com especial fervor por defensores oriundos do Norte, daquela que seria a “Região Norte” e sobretudo da cidade do Porto. Neste contexto assume contornos de grito de protesto (fundado…) contra a longa e crónica desproporção de investimento público nesta região que reflecte uma redução dramática da influência que as causas do Norte têm em Lisboa. Defender a Regionalização “regionalista” porque o Porto ou uma dada região não recebem as transferências que deviam do Orçamento de Estado é defender uma causa errada: Regionalizar não implicaria resolver este problema, o qual assenta na própria estrutura do Estado e a solução do problema pode passar por outras soluções que não regionalizar, criando regiões, distribuindo por exemplo, a riqueza directamente pelos municípios…

5. Sendo certo que hoje em dia já existem CCR (“Comissões de Coordenação Regional”), cinco, para as cinco “regiões” existentes: Alentejo, Algarve, Lisboa e Vale do Tejo, Norte e Centro e que nestas já trabalham políticos e técnicos, sendo os primeiros nomeados pelo Poder Central, e logo, não eleitos… Regionalizar segundo o modelo regionalista levaria estes cargos de nomeação para o domínio democrático, mas se alguns partidos defendem com fervor este modelo é também porque pressentem que estes cargos serviriam não somente para encaixar alguns “boys” partidários e uma vez que estes estivessem criados começariam as pressões para expandir o número de quadros, alimentado a partir das burocracias partidárias e “justificado” pelo aumento de competências. Ou seja hoje serão “apenas 34” e se este escasso número serve de argumento aos defensores do modelo, com uma “regionalização regionalista” este número seria necessáriamente aumentado, e logo, o argumento anulado. E num país onde os recursos financeiros do Estado são tão escassos, as dificuldades orçamentais crónicas, será financeiramente razoável criar uma nova camada de políticos profissionais com vencimentos (ver aqui, dados de 2003) da ordem dos 4400 euros ou mais? Na verdade, estas CCR não fazem grande sentido… O essencial dos poderes e competências estão nas mãos das autarquias e do Poder Central e mesmo aquelas que lhes restam (por exemplo, a Protecção Civil).

6. A divisão de Portugal em regiões vai facilitar a absorção das regiões fronteiriças e das parcelas mais remotas do território e onde o Estado mais tem recuado (encerramento de urgências, maternidades, esquadras, tribunais, escolas, etc) pelas regiões autónomas espanholas fronteiriças, algo que será tanto mais fácil, quanto maior fôr a inclinação da Europa para o propalado modelo da “Europa das Regiões“, diga-se… Aqueles que defendem a regionalização regionalista, devem ter consciência que essa divisão pode significar a prazo a fusão de regiões fronteiriças e a perda de influência portuguesa sobre grandes parcelas do interior e as raízes para uma eventual fragmentação de Portugal, enquanto Estado independente no seio da Península Ibérica.

7. A Regionalização não é uma das prioridades para Portugal. Importa reformar muitas áreas de acção e intervenção do Estado e, sobretudo aumentar a sua eficiência, isto é, a sua capacidade de fazer mais, por menos. Os regionalistas defendem que regionalizar traria estas reformas aos cidadãos, mas como garantir que esta nova camada de políticos seria essencialmente distinta nas atitudes e eficácia que a camada de onde afinal proviria a sua esmagadora maioria, isto é: que as partidocracias do Bloco Central que partilham este País desde 1976?

8. Afirmam os defensores do modelo de uma regionalização regionalista que a instalação destas e de seus líderes democraticamente eleitos aproximaria o eleitor do eleito e assim quebraria esta crescente tendência para o afastamento das gentes da vida cívica e política activa. Mas porque traria esta regionalização este tipo de efeitos? Para a maioria dos eleitores os eleitos continuariam a residir num centro distante, algures na sua extensa “região” e certamente que seria impossível manter laços pessoais entre todos ou até mesmo a maioria dos cidadãos de uma dada região… Por isso haveria tantos laços pessoais e individuais como os há no nosso regime centralista actual: zero. A aproximação dos cidadãos à “cidade” (Polis -> Política) poderia ocorrer de outra forma… Bem mais próxima e potenciante de contactos pessoais entre eleitos e eleitores: o municipalismo… Quer pelo recursos a partidos municipais, ou mesmo de escala nacional, mas com representação local quer – e sobretudo – pela concorrência a eleições de grupos livres e independentes de cidadãos, como aliás já é admitido pela nossa Lei Eleitoral.

Porque acho que uma “Regionalização Municipalista” seria boa para Portugal:

1. Facilitariam os objectivos do Movimento para a formação de uma “União Lusófona”, já que a diluição do papel centralista reduziria os críticos da união lusófona ao reduzir o papel do Estado central “brasileiro” ou “português” e transferindo o essencial do Poder político-administrativo para junto das populações, para os municípios. Isto é: os habitantes de Viseu teriam muito menos que recear uma “incorporação” no município de Fernando Pessoa do que os portugueses do Brasil, ou vice-versa. A “Regionalização Municipalista” poderia assim propiciar ao estabelecimento da União Lusófona que almejamos e que acreditamos ser o verdadeiro destino de Portugal.

2. A Regionalização “regionalista” poderia cumprir os seus benefícios aclamados pela concessão de maior autonomia e de mais recursos financeiros às Câmaras municipais e reforçando as competências e poderes fiscalizadores das Assembleias Municipais. Complementando esta delegação de poderes e recursos com a extensão correspondente das atribuições das juntas de freguesia, com uma responsabilização reforçada das responsabilidades dos autarcas por más gestões e consequências das mesmas sobre o erário público, algo que não existe actualmente e que está por detrás de muitos dos desmandos verificados nas autarquias nos últimos anos… E recordo sobretudo o caos financeiro gerado pelas gestões Santanaz e Carmona em Lisboa.

3. O professor Medina Carreira dá uma excelente razão para descentralizar municipalizando… Cita o fiscalista que o PIB de Setúbal é muito inferior ao de Lisboa, mas de facto, muitas das empresas aqui instaladas têm sede na capital e logo, entregam em Lisboa os seus impostos. Uma descentralização municipalista faria com que estas entregas fossem feitas em Setúbal o que além de fazer muito mais sentido, também seria uma alavanca de desenvolvimento local, ou seja, para o local onde estas empresas estão instaladas e não para a sede onde têm apenas um escritório administrativo.

4. Porque impediria o surgimento de mais uma camada de “boys” partidários, de mais umas centenas de funcionários partidários eleitos a partir das burocracias partidárias… Regionalizar municipalizando implicaria um menor aumento da camada administrativa, já que a estrutura já está montada, teria certamente que ser expandida e as suas competências técnicas teriam que ser alvo de um reforço, mas os custos seriam consideravelmente menores e a troco de uma eficiência maior, logo.

5. Iria de encontro com a tradição municipalista portuguesa, aplicada com tanto sucesso em Portugal até ao reinado de Dom Manuel e base primária do Estado português que levou os mundos ao mundo e que ergueu os fundamentos da Expansão e dos Descobrimentos portugueses.

6. Regionalizar municipalizando impediria a ascensão de caciques locais ao poder numa Região, dando-lhes uma escala de poder muito mais alta e dilatando a sua capacidade de fazer mal à “Coisa Pública” a seu próprio proveito. Em suma: haverá sempre demagogos e corruptos na Política e criar um novo patamar intermédio de Poder só lhes vai dar mais terreno de cultivo. E só por demagogia ou ingenuidade é que é possível acreditar que apenas porque um Isaltino ou um Valentim poderiam concorrer a um Região e perder, ganhando eleições municipais sucessivas, umas após outras tal não poderia também acontecer a uma região… com uma escala de consequências negativas muito maior, indo até às ameaças de secessão que, por exemplo, assistimos com a “Liga Norte” do populista Umberto Bossi, em Itália…

7. Os municípios portugueses são precisamente as estruturas que desde o 25 de Abril mais melhoraram a vida das populações, que melhor poderiam propiciar ao desenvolvimento das Economias Locais, que maiores e melhores raízes têm na tradição e História portuguesas e que – sobretudo – mais aproximariam a Política e a gestão da “Coisa Pública” dos cidadãos e eleitores interrompendo esta marcha aparentemente imparável para uma “Democracia” cada vez mais Oligárquica, ausente de eleitores, não-participativa e detida quase totalmente por umas escassas centenas de VIPs e de “famílias ilustres”. Se o modelo funcionou tão bem – apesar dos mais recentes percalços conhecidos – porque não continuar a apostar nele e aumentar ainda mais as suas possibilidades de sucesso?

São por estas razões que defendemos ardentemente o ponto:

“V – Regenerar a democracia em Portugal, reformando o estado segundo modelos que fomentem a ampla participação política da sociedade civil. Recuperar a tradição municipalista portuguesa, promover uma regionalização e descentralização administrativa equilibradas, assegurando mecanismos de prevenção e controlo dos caciquismos locais.”

do manifesto do Movimento Internacional Lusófono

Concorda com este modelo de “descentralização municipalista”?
1) Sim
2) Não

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Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | 5 comentários

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5 thoughts on “Argumentos contra e a favor da Regionalização “Regionalista”… E porque defendo a “Regionalização Municipalista”

  1. Ao Movimento Internacional Lusófono,

    Que é necessária uma efectiva descentralização para os Municípios de determinadas competências nas áreas da saude, educação, ambiente e ordenamento, estamos todos de acordo. Mas tão, ou mais importante que isto, é preenchermos o enorme espaço administrativo (descentralizado) que fica entre o Governo Central e os Municípios. Falo na área da saúde, por exemplo, no planeamento dos novos hospitais, falos nas infraestruturas escolares de nível superior, falo no planeamento das infraestruturas rodoviárias intermunicipais, falo na rede de transportes, falo nas estratégias de desenvolvimento económico regional e na atracção de novos investimentos etc. etc.

    Os municípios são indiscutivelmente virtuosos e imprescindíveis na administração do território , mas do seu território. Os Municípios não são ilhas, interagem e têm relações e interesses a uma escala muito maior – supra e intermunicipal. É, precisamente, aqui, que hoje não existe qualquer poder democraticamente eleito, um poder que represente directamente as populações à escala regional, obrigando o Estado Central a gerir estes territórios com recurso à sua máquina desconcentrada e indirecta (Institutos Públicos)

    Cumprimentos,
    .
    Regionalização
    .


  2. AO MOVIMENTO INT`L LUSÓFANO,

    Apreciei e apoio inteiramente esta visão da dita Regionalização. Confesso que tenho vindo a defender no meu Blog CAMARADITA,BLOGS.SAPO.PT esta mesma visão, excepto o conceito “descentralizar municipalizando” que acho deveras interessante. É óbvio que o vosso artigo, para além de bem escrito, é mais organizado e objectivo, o que agradeço.

    Gostaria de citar este Post numa próxima oportunidade se para tal me autorizarem.

    As implicações da regionalização relativamente à nossa singularidade na Europa, à nossa independência e às regiões fronteiriças estão muito bem tratadas. Os que defendem a regionalização fogem deste tema. Concentram-se na ideia peregrina de que os que governaram mal até aqui o iam fazer bem nas juntas regionais de má memória… E se fosse só esse o problema…

    Obrigado e parabéns.

  3. Está totalmente autorizado, Fernando.
    Aproveito o ensejo para o convidar para o MIL (http://movv.org/mil-movimento-internacional-lusofono) dada a nossa convergerência de opiniões.
    E obrigado pelas amáveis palavras!
    Graças a elas (e à sempre atenta do António Felizes, ainda que “opositando-se”) continua sempre a valer a pena redigir estes posts mais extensos…

  4. DOURO

    Do Rio Corgo ao Douro,
    É um ponto de união,
    Com projecto duradouro,
    P’ra uma grande região.

    Nasceu a Comunidade,
    Com bem largas aspirações,
    De grande fertilidade,
    Evitando as provações.

    Vila Real bem presente,
    Do Douro é a capital,
    Do Norte não é ausente,
    Das divisões sente o mal.

    Transmontanos sempre fomos,
    Com Durienses ligados,
    Mostrando bem que nós somos,
    Os mais apaziguados.

    Deixem de ser desunidos,
    Valorizando as terras,
    Com os povos bem unidos,
    À volta das nossas serras.

    Cantemos com mais orgulho,
    A União ora feita,
    Impedindo o esbulho,
    Com uma obra perfeita.

    Sílvio Teixeira
    VILA REAL – PORTUGAL
    Telem. 962628074

  5. EMATIERDUA
    1 2345678 90

    1 – Esta situação é duvidosa,
    2 – Mas o Povo está confiante,
    3 – A espera é bem dolorosa,
    4 – Tendendo a ser desesperante.
    5 – Isto é, se um milagre não surgir,
    6 – Entre tantas e boas promessas,
    7 – Relanceando um melhor porvir,
    8 – Desde que nada esteja às avessas;
    9 – Uns políticos tanto oferecem,
    0 – Ao que é igual a nada e as esperanças fenecem!

    NOTA:
    Dedicado a alguns políticos, especialmente àqueles que já passaram por diversos quadrantes e se fixaram no mais rendoso! Esses, procuram virar as promessas, mandando-nos viajar! Saiba até onde. Para saber o resultado, escolha 3 números da esquerda para a direira de 1 a 0, seguidos ou interpolados. Faça uma subtracção ao número escolhido, mas invertido. O resultado deste, deve ser adicionado a um número igual mas também invertido. Após, multiplique o resultado por 20. A este coloque as letras correspondentes, Que tal a viagem que alguns políticos nos desejam?

    Sílvio Teixeira
    Rua Dr. Roque da Silveira, 57 – 1º
    5000 – 630 VILA REAL
    Telefs. 259321772, 259328080 – Fax 259322079 – Telem. 962628074

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