Resposta a António Felizes a propósito da sua contestação do modelo de uma “Regionalização Municipalista”


(“Domus Municipalis” de Bragança in http://www.guiarte.com)

A propósito deste comentário, aqui deixado pelo António Felizes do regioes.blogspot.com gostaria de responder da seguinte forma:

“Desde logo confunde regiões autónomas com regiões administrativas. Desconhece também que as 5 regiões administrativas”
->
Não julgue conhecer aquilo que desconheço… Garanto que a extensão do meu desconhecimento sobre todas as matérias é tão imensa que eu próprio desconheço a sua própria… extensão. Isto é: não presuma que sabe mais sobre mim, do que eu próprio. É uma regra básica de civilitude…

“comportam apenas 34 lugares para políticos profissionais, todos os outros cargos políticos (Assembleias Regionais) regem-se

-> São 34 lugares a mais. Trinta e quatro novos lugares para “boys” partidários, buscando ansiosamente encaixe algures entre as tetas da mãe-Estado e buscando desesperadamente novas fontes de rendimento. A sua introdução na carreira política não terá mais impacto na Economia do que beneficiar os próprios mais as suas famílias e devidas redes clientelares.

“pelo regime das Assembleias Municipais. Ora este número (34) é completamente insignificante quando comparado com os 230 deputados, cada um com o secretário particular, ou seja 460 lugares directos na Assembleia da República. É também um número “
-> Sim, mas se já acha que os 460 deputados “são a mais”, então porque juntar-lhes mais 34, num nível de Poder intermédio?

“muito pequenino, quando comparado com os lugares de nomeação da administração central – mais de 4.000. E já nem o vou comparar com os milhares de lugares que proliferam pelas administrações municipais e os seus apêndices (empresas municipais), aqui sim, um autentico alfobre de “boys”.”
-> Um outro alfobre, a que quer somar mais um, o do nicho de Poder das Regiões, caro António…
-> E porque não poderiam ser estes quatro mil tachos de nomeação partidária, ocupados localmente, pelos eleitos do Município? Isto é, em vez de serem eleitos regionalmente (como parece defender) ou nomeados centralmente (como sucede actualmente)?

“Aliás a contradição do seu ideário é flagrante, quando o meu amigo fala de Valentins, de Fátimas Felgueiras, Isaltinos etc., que são, exactamente, autarcas municipais e é realmente a esta escala (concelhia) que estes fenómenos emergem. A uma escala mais alargada (Região Administrativa) dificilmente alguma das personalidades que referiu teriam alguma hipótese de notoriedade política.”
-> Estas contradições nascem sempre de diferentes perspectivas da realidade… Estes perigosos demagogos que citam são inevitáveis num país como o nosso onde o grau de participação cívica é baixo, onde os níveis de abstenção são elevados e onde – sobretudo – existem baixos níveis de qualificações e de instrução académica que criam o tipo de terreno ideal para a propagação destes verdadeiros “fogos em palha seca” que são estas Felgueiras e estes Valentins. Estas mesmas condições propiciariam à ascensão de um deles ao Poder numa Região, dando-lhes uma escala de Poder muito mais alta e dilatando a sua capacidade de fazer mal à “Coisa Pública” a seu próprio proveito. Em suma: haverá sempre demagogos e corruptos na Política e criar um novo patamar intermédio de Poder só lhes vai dar mais terreno de cultivo. E só por demagogia ou ingenuidade é que é possível acreditar que apenas porque um Isaltino ou um Valentim poderiam concorrer a uma Região e perder, ganhando eleições municipais sucessivas, umas após outras…

“Assim, esta é, pois, uma das causas porque sou um defensor acérrimo da regionalização. Entendo que com as regiões Administrativas teremos condições para racionalizarmos a nossa administração e , também, de acabar, de uma vez por todas, com o desproporcional protagonismo de alguns autarcas municipais – Isaltinos, Valentins, F Felgueiras etc.”
-> E porque é que esta “racionalização” tem que ocorrer “regionalizando”? Porque não pode ocorrer aproveitando as estruturas que desde o 25 de Abril mais melhoraram a vida das populações, que melhor poderiam propiciar ao desenvolvimento das Economias Locais, que maiores e melhores raízes têm na tradição e História portuguesas e que – sobretudo – mais aproximariam a Política e a gestão da “Coisa Pública” dos cidadãos e eleitores interrompendo esta marcha aparentemente imparável para uma “Democracia” cada vez mais Oligárquica, ausente de eleitores, não-participativa e detida quase totalmente por umas escassas centenas de VIPs e de “famílias ilustres”.

Quanto à defesa propriamente dita da “Regionalização Municipalista” e o porque acredito que uma “Regionalização Regionalista” seria má para Portugal… É um debate que deixo para um próximo artigo.

Concorda com este modelo de “descentralização municipalista”?
1) Sim
2) Não

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Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | 4 comentários

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4 thoughts on “Resposta a António Felizes a propósito da sua contestação do modelo de uma “Regionalização Municipalista”

  1. Caro Clavis Prophetarum,

    Numa coisa estamos de acordo, ambos defendemos a necessidade da descentralização de competências para os municípios. Isto apesar de eu ter a firme convicção que, dificilmente, se poderá aplicar aqui o principio da universalidade, mas isso ficará para uma próxima oportunidade …

    Só que existem uma série de políticas públicas cujo seu raio de acção extravasam os limites territoriais dos municípios entrando claramente na esfera do supra-municipal, ou se quiser, do inter-municipal. E aqui as Associações de Municípios já provaram que, são incapazes de gerir com EFICÁCIA este tipo de situações, pois cada um dos integrantes destas Associações, como diz o povo, “puxa a brasa a sua sardinha” . Foi no seu município que foi eleito e é aos seus munícipes que tem que prestar contas.
    É por esta razão que seria importante criar estas entidades territoriais supra-municipais, democraticamente eleitas e desta forma com legitimidade e liberdade de tomarem as decisões que entenderem melhor para cada situação.

    O exemplo francês será aquele que melhor representa aquilo que se pretende para Portugal, ou seja, estruturas administrativas muito leves com um quadro de pessoal essencialmente técnico a ser transferido das actuais CCDRs.

    Por hoje fico por aqui.

    Cumprimentos,
    .
    Regionalização
    .

  2. Bem, estamos de acordo em Regionalizar… Discordamos é na forma…
    Compreendo e irei mantendo um olhar atento sobre o que se vai publicando pelo seu Blog… Procurando argumentos que me convençam da posição contrária, os quais, confesso, ainda não ter encontrado… lamento.

  3. Vou mais longe. Estamos de acordo em Regionalizar e estamos de acordo que é à escala municipal que muitas das funções que agora são executadas (e mal) pela administração central, deveriam ser decididas.

    Discordamos, contudo, na criação de um poder intermédio que deva gerir todas as funções públicas (que são imensas) que vagueiam no enorme espaço que fica entre o poder central e o poder municipal. Este espaço já tentou ser preenchido, legalmente, pelas ComUrbs, mas, pela falta de empenhamento e de entendimento dos autarcas, transformaram-se em autênticos nados-mortos. Assim sendo, estou convicto que a melhor solução, que mais não fosse, em termos de gestão territorial, é a instituição das regiões administrativas como entidades territoriais democráticas e portanto sob o escrutínio regular dos cidadãos eleitores.

    Cumprimentos,
    .
    Regionalização
    .

  4. Correcto. É um bom sumário das nossas convergências e divergências…

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