(“Domus Municipalis” de Bragança in http://www.guiarte.com)
A propósito deste comentário, aqui deixado pelo António Felizes do regioes.blogspot.com gostaria de responder da seguinte forma:
“Desde logo confunde regiões autónomas com regiões administrativas. Desconhece também que as 5 regiões administrativas”
-> Não julgue conhecer aquilo que desconheço… Garanto que a extensão do meu desconhecimento sobre todas as matérias é tão imensa que eu próprio desconheço a sua própria… extensão. Isto é: não presuma que sabe mais sobre mim, do que eu próprio. É uma regra básica de civilitude…
“comportam apenas 34 lugares para políticos profissionais, todos os outros cargos políticos (Assembleias Regionais) regem-se”
-> São 34 lugares a mais. Trinta e quatro novos lugares para “boys” partidários, buscando ansiosamente encaixe algures entre as tetas da mãe-Estado e buscando desesperadamente novas fontes de rendimento. A sua introdução na carreira política não terá mais impacto na Economia do que beneficiar os próprios mais as suas famílias e devidas redes clientelares.
“pelo regime das Assembleias Municipais. Ora este número (34) é completamente insignificante quando comparado com os 230 deputados, cada um com o secretário particular, ou seja 460 lugares directos na Assembleia da República. É também um número “
-> Sim, mas se já acha que os 460 deputados “são a mais”, então porque juntar-lhes mais 34, num nível de Poder intermédio?
“muito pequenino, quando comparado com os lugares de nomeação da administração central – mais de 4.000. E já nem o vou comparar com os milhares de lugares que proliferam pelas administrações municipais e os seus apêndices (empresas municipais), aqui sim, um autentico alfobre de “boys”.”
-> Um outro alfobre, a que quer somar mais um, o do nicho de Poder das Regiões, caro António…
-> E porque não poderiam ser estes quatro mil tachos de nomeação partidária, ocupados localmente, pelos eleitos do Município? Isto é, em vez de serem eleitos regionalmente (como parece defender) ou nomeados centralmente (como sucede actualmente)?
“Aliás a contradição do seu ideário é flagrante, quando o meu amigo fala de Valentins, de Fátimas Felgueiras, Isaltinos etc., que são, exactamente, autarcas municipais e é realmente a esta escala (concelhia) que estes fenómenos emergem. A uma escala mais alargada (Região Administrativa) dificilmente alguma das personalidades que referiu teriam alguma hipótese de notoriedade política.”
-> Estas contradições nascem sempre de diferentes perspectivas da realidade… Estes perigosos demagogos que citam são inevitáveis num país como o nosso onde o grau de participação cívica é baixo, onde os níveis de abstenção são elevados e onde – sobretudo – existem baixos níveis de qualificações e de instrução académica que criam o tipo de terreno ideal para a propagação destes verdadeiros “fogos em palha seca” que são estas Felgueiras e estes Valentins. Estas mesmas condições propiciariam à ascensão de um deles ao Poder numa Região, dando-lhes uma escala de Poder muito mais alta e dilatando a sua capacidade de fazer mal à “Coisa Pública” a seu próprio proveito. Em suma: haverá sempre demagogos e corruptos na Política e criar um novo patamar intermédio de Poder só lhes vai dar mais terreno de cultivo. E só por demagogia ou ingenuidade é que é possível acreditar que apenas porque um Isaltino ou um Valentim poderiam concorrer a uma Região e perder, ganhando eleições municipais sucessivas, umas após outras…
“Assim, esta é, pois, uma das causas porque sou um defensor acérrimo da regionalização. Entendo que com as regiões Administrativas teremos condições para racionalizarmos a nossa administração e , também, de acabar, de uma vez por todas, com o desproporcional protagonismo de alguns autarcas municipais – Isaltinos, Valentins, F Felgueiras etc.”
-> E porque é que esta “racionalização” tem que ocorrer “regionalizando”? Porque não pode ocorrer aproveitando as estruturas que desde o 25 de Abril mais melhoraram a vida das populações, que melhor poderiam propiciar ao desenvolvimento das Economias Locais, que maiores e melhores raízes têm na tradição e História portuguesas e que – sobretudo – mais aproximariam a Política e a gestão da “Coisa Pública” dos cidadãos e eleitores interrompendo esta marcha aparentemente imparável para uma “Democracia” cada vez mais Oligárquica, ausente de eleitores, não-participativa e detida quase totalmente por umas escassas centenas de VIPs e de “famílias ilustres”.
Quanto à defesa propriamente dita da “Regionalização Municipalista” e o porque acredito que uma “Regionalização Regionalista” seria má para Portugal… É um debate que deixo para um próximo artigo.
Concorda com este modelo de “descentralização municipalista”?
1) Sim
2) Não
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