Daily Archives: 2007/12/25

O modelo da Regionalização Municipalista


(Câmara Municipal da Covilhã in http://www.urbi.ubi.pt)

Na Idade Média portuguesa, o termo que designava as entidades locais, não era ainda o de “Município”, palavra latina, ressuscitada modernamente, era ainda a palavra “Concelho” que servia de mote à realidade que exercia localmente a capacidade administrativa e onde residia efectivamente o Poder Local.

Não se trata de uma criação puramente medieval, contudo, já que entroncava nas mais antigas raízes comunitárias peninsulares, como indica António Borges Coelho, no estudo que serviu de base a este texto, já em 974 d.C em Xerez e, depois, em Leão, em 1020, observamos o emprego de termo idêntico e a existência concreta de comunidades autónomas de camponeses com a capacidade e responsabilidade de decidirem pelos seus próprios problemas. Ou seja, existia uma base, uma tradição que consolidavam e estabeleciam um direito consuetudinário que justificava as formas descentralizadas municipalistas que radicava nas mais remotas épocas da Alta Idade Média peninsular, porventura buscando ainda raízes nas tradições municipalistas do período tardo-romano. Estas tradições eram tão fortes, que nalguns lugares, como na aldeia de Rio de Onor (vistas QuickTime VR por AQUI) onde a tradição de realizar assembleias, votações comuns se manteve até finais do século XX. António Borges Coelho acredita que estas comunidades tardo-medievais pudessem usar para se auto-designar a palavra latina “Consilium” que daria no português moderno “Conselho”. Herculano encontrou fontes coevas, do século IX que indicam que os moçarabes já regiam assim as suas cidades, nas regiões da Península ocupadas pelo Islão… O que reforça a tese da continuidade destas tradições autonómicas locais desde a época romana.

Alexandre Herculano divide os concelhos medievais portugueses em duas classes: os “Concelhos Perfeitos” e os “Conselhos Imperfeitos”, e, entre ambos uma imensa variedade de escalas e graus de aplicação das formas de autonomia local. Nos primeiros, ditos, “Perfeitos”, os Concelhos eram regidos por uma democracia onde ainda que apenas os cavaleiros e peões tivessem direito de voto, e mulheres, jovens e diversas classes socio-económicas mais desfavorecidas não pudessem votar (tais como os trabalhadores sazonais ou os escravos). Os Senhores estavam também afastados destas decisões comunitárias, o que é compreensível já que os conflitos entre as duas entidades e poderes estão amplamente documentos em várias fontes. Apesar disso, não era raro ver nobres nestas assembleias, ainda que votando como simples “cavaleiros” e participando assim nestas decisões concelhias.

Os municípios medievais portugueses tinham várias competências, entre as quais, se encontravam até capacidades de formarem exércitos próprios e de alinharem junto das hostes reais e reunidas pelas casas nobres. Tinham atribuições no campo do direito fiscal, civil, processual e até penal, embora as prisões para onde enviavam os seus condenados não fossem da sua competência, já que geralmente se encontravam nos castelos tutelados pelo alcaide que comandava em nome do Rei o castelo e a hoste que o guarnecia. Os Concelhos eram também responsáveis directos pela administração das terras comunais (sesmos e baldios), assim como das estradas e caminhos, a limpeza das ruas e das estradas e a construção e manutenção das construções defensivas, torres e muralhas, nomeadamente. Todas estas operações eram custeadas não através de impostos directos, mas por via da cobrança das multas judiciais, dos rendimentos das propriedades do Concelho, do arrendamento das bancas nos mercados, das sisas e dos rendimentos dos saques que enquanto houve territórios muçulmanos em Portugal sempre se foram fazendo…

Os dirigentes dos Concelhos eram designados por “Alvasis” reuniam normalmente todos os domingos, de tarde. Estes dirigentes (seguindo o exemplo de Beja) era eleitos todos os anos, logo no começo de cada ano sendo nomeados pelas “assembleias dos vizinhos” que indicavam entre 4 a 8 nomes que enviavam ao Rei, para sua aprovação. Este geralmente aprovava os nomes indicados e somava-lhe os nomes de dois “alvasis gerais” e mais dois “alvasis dos avençais”, que tinham atribuições fiscais e que eram responsáveis pelos impostos centrais, cobrados para o Rei. De seguida, estes nomeados escolhiam mais seis alvasis, um procurador, um tesoureiro, dois juízes do verde e dois juízes dos órfãos, num processo cooptativo.

Sumários das Competências, Funções e Responsabilidades dos Conselhos Medievais Portugueses:
1. Nas Assembleias, votavam apenas “cavaleiros” e “peões”.
2. Tinham competências de Defesa, formando exércitos e milícias
3. Tinham competências no exercer do direito fiscal, civil, processual e penal
4. Administravam as terras comunais
5. Construiam e mantinham as estradas municipais
6. Mantinham limpos os seus territórios
7. Não tinham competências fiscais directas, recebendo apenas os rendimentos da Sisa

É a esta forma de municipalismo, que devemos regressar. É esta forma de administração do Poder, democrática (ainda que “democrática” apenas no sentido medieval do termo), descentralizada e republicana que devemos reimplantar como forma de reaproximar a política dos cidadãos e aumentar a eficiência da acção e intervenção do Poder junto das populações. Quanto mais próxima – geografica e pessoalmente falando – fôr a relação entre eleitos e eleitores maior será a democracia, menor será o peso do Estado (“Small is Beautiful”), mais eficaz será a administração da “Coisa Pública” e mais riqueza e maior dinamismo serão introduzidos nas Economias Locais. São estas formas de administração do território que radicam no mais remoto ser da “alma portuguesa”, ao contrário das formas centralistas, importadas no século XV e influenciadas por Montesquieu e Maquiavel que são responsáveis por este Estado centralista (um dos mais centralistas da Europa) muito ineficiente e desproporcionado em relação à dimensão do território e da nossa demografia. Descentralizar, municipalizando iria aproximar a Política dos Cidadãos e redinamizar a vida política e a participação dos cidadãos e eleitores na vida comunitária.

Fonte: António Borges Coelho “Os Concelhos Medievais Portugueses”

Publicado também em:

Nova Águia

Concorda com este modelo de “descentralização municipalista”?
1) Sim
2) Não

View Results

Anúncios
Categories: Economia, Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | 13 comentários

O “Milagre de Ourique” e o mandato do “Espírito Santo” concedido aos reis portugueses

Batalha de Ourique
(Batalha de Ourique in http://www.junior.te.pt)

“A não ser que a Tradição de Ourique, que sagrou a monarquia e a pátria portuguesas livres da intermediação eclesial, os Impérios do Divino , anunciando o advento da religião intimista do Paracleto, em substituição do confessionário Romano, o Beneplácito Régio (vigente desde 1361, até ao advento do constitucionalismo), ou a Excomunhão decretada pela Cúria Romana contra 19 (mais de metade) dos 34 monarcas portugueses, sejam argumentos destituidos de qualquer valor probatório!”

Esta é, em grande e no nosso próprio pensamento a mais verdadeira e única característica da Monarquia Portuguesa: a sua tomada à hierarquia católica da capacidade para se autolegimitar e para ir frequentemente contra os ditames do Vaticano. Marcada logo na sua aparição pela validação directa através do mítico (mas imensamente “real” nessa entidade concreta que é o espírito dos povos) “milagre de Ourique” em que Cristo surge a Dom Afonso I e o indica como “rex” (Rei). Esta própria declaração de independência da superioridade romana, está aliás também na base da implantação do Culto do Espírito Santo em Portugal, no século XIV apesar de todas as reticências por parte da hierarquia que viam nele (justamente) vários elementos milenaristas, espirituais e joaquimitas que tantas erupções cutâneas lhes criavam…

Mais do que por Roma, os monarcas portugueses estavam validados e mandatos por uma entidade superior, desde logo a fundação e papel determinante aqui cumprido pelo Templo, ao lado de Afonso Henriques e cujo mandato haveria de ser seriamente confirmado sob Dom Dinis e aplicado durante a gesta dos Descobrimentos henriquinos e em toda a epopeia da Expansão, para ser enfim quebrada pela aparição do centralismo maquiavélico, de ideias e conceitos exógenos, importados do norte da Europa e entorpecentes da vera “alma portuguesa” que esse 19 monarcas excomungados tão bem souberam exprimir e preservar…

Fonte: “O Projecto Templário e o Evangelho Português” de Manuel J. Gandra, Ésquilo

Categories: História, Movimento Internacional Lusófono, Portugal | Deixe um comentário

Create a free website or blog at WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

aprender e aprendendo

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade