CurtasLinhas (1): O Julgamento do cozinheiro seropositivo

Como saberão, um despedimento de um cozinheiro que trabalhava num hotel foi confirmado quer na 1ª instância, quer na Relação, baseando os juízes a sua decisão no facto de trabalhando com facas, este poderia cortar-se e logo contaminar algum dos clientes do dito hotel. Ora bem, o contágio ocorreria supostamente se o homem se cortasse, se o não visse ou omitisse, se o fizesse sobre uma salada (já que o calor destrói o vírus) e se esta… fosse servida em dois minutos (tempo que o vírus sobrevive fora do corpo humano) e se, – sobretudo – o cliente tivesse uma ferida na boca. É altamente improvável, tanto que não se conhecem casos de contágio idênticos, será então Justo estabelecer e reconfirmar tal sentença? E se o é (pela remota hipótese do risco), porque não determina já agora a morte do cozinheiro já que – ao fim ao cabo – enquanto estiver vivo pode contaminar alguém? Aliás, porque não determina final o Tribunal o abate de todos nós, já que de facto todos temos uma hipótese de vir a ser contaminados um dia e de assim passarmos a ser assim também outros improváveis focos de contágio?

P.S.: Esta “CurtaLinha” vai inaugurar uma série de pequenos Posts que irão surgindo por aqui irregularmente e que tentarão ser sucintos, sem ser lacónicos, e que se debruçarão sobre temas da actualidade. Não deverão ter mais que um parágrafo, imagens e não terão links externos.

Categories: CurtasLinhas, Saúde, Sociedade Portuguesa | 2 comentários

Navegação de artigos

2 thoughts on “CurtasLinhas (1): O Julgamento do cozinheiro seropositivo

  1. lamento informar-te, mas essa tua fonte noticiosa foi decerto um qualquer jornaleco deste país ou telejornal que deu a mesma sem se darem ao trabalho de lerem o acórdão da relação de Lisboa
    passa pela candeia e verifica o link que lá está sobre o assunto.
    nota que não estou a defender quaisquer juízes, mas a verdade é que nos últimos tempos muitas noticias sobre a justiça estão erradas à partida e não são corrigidas nunca, mesmo depois de se saber a verdade.
    um abraço

  2. José, de facto já tinha lido o lido que colocaste no teu blog (excelente, e uma referência obrigatória por aqui, aliás), mas discordo do teor do comunicado do CSM:

    “1- O cidadão em questão não foi objecto de despedimento com justa causa, antes a entidade empregadora considerou a existência de caducidade do contrato de trabalho;”
    -> Um formalismo legal… Os efeitos produzidos pelo acto são os mesmos, independentemente dos artificialismos de palavra e de forma que se possam revestir. O facto é que um trabalhador seropositivo e com contrato de trabalho sem termo certo perdeu o seu trabalho, fosse por “justa causa” (e aqui os Media podem ter errado) fosse por “caducidade”. É também factual que perdeu o Trabalho (i.e. “foi despedido”) por ser seropositivo.

    “2- Apesar das notícias aludirem à existência de dois pareceres médico-científicos que teriam sido ignorados por todos os juízes, apenas foi junta ao processo, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, cópia impressa de páginas de um “site” do governo dos Estados Unidos da América (CDC), destinado a informação genérica à população americana sobre doenças transmissíveis, que não pode ser confundido com um Parecer médico-científico.”
    -> O CDC não é um “site” qualquer! É a referência clínica seguida em todo o mundo e a bitola mestre em todos os países para informações relacionadas com doenças infecto-contagiosas! O seu conteúdo é certamente muito mais fiável do que qualquer “parecer médico-científico” produzido por qualquer médico português ou de outra nacionalidade, já que as suas posições resultam do consenso de vários especialistas da instituição mais preparada no mundo para lidar com estas questões! Desvalorizar esse “site” é insultar o próprio processo científico e o conhecimento médico mais avançado nessa área.

    “3- No Tribunal da Relação de Lisboa não foi junto qualquer Parecer médico-científico mas, unicamente, um parecer jurídico, do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra.Acresce que este Parecer jurídico, não poderia ter sido atendido nem considerado processualmente pelos Juízes Desembargadores, porque não foi admitido por extemporaneidade, conforme despacho da Relatora do processo e que não foi objecto de recurso por nenhuma das partes, apesar de devidamente notificadas do mesmo;”
    -> Ou seja, os prazos não foram cumpridos para que fosse considerado, apesar da correcção e relevância do mesmo… E isto abona a favor da decisão final dos senhores juízes e da própria credibilidade (já perto do grau zero) da Justiça e do sistema judicial em Portugal? Parece-me que não… Embora aqui formalmente os juízes pareçam ter formalmente razão…

    “4- O Juiz do Tribunal de Trabalho de Lisboa, após a realização do julgamento, com gravação da prova, fixou os factos provados, fundamentando os mesmos nos depoimentos de vários médicos que ali foram ouvidos como testemunhas, bem como na documentação junta aos autos;”
    -> Segundo parece estes médicos teriam dito que não haveria certeza absoluta de que o cozinheiro – reunidas todas aquelas improváveis condições – pudesse contaminar clientes do hotel. Mas caramba, e o bom senso, que deve estar sempre na base de todas as decisões judiciais? O homem é um seropositivo, é claro que pode contaminar outros, mas devemos impedir-lhe a vida profissional por causa disso? Todos podemos contaminar outros, a questão é de saber se existe um risco credível ou mesmo mensurável e os médicos certamente que disseram aos juízes que não se conheciam casos semelhantes de contágio, apesar disso, os juízes (de boa fé, acredito) acharam que a hipótese – ainda que remota – do risco de contágio devia prevalecer, mas imaginem que este caso faz jurisprudência… Imaginam as consequências desta porta que agora se abriu?

    “5- Designadamente, no facto provado n° 22 pode ler-se que: “O vírus HIV pode ser transmitido nos casos de haver derrame de sangue, saliva, suor ou lágrimas sobre alimentos servidos em cru ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida na mucosa de qualquer espécie”;”
    -> Como escrevi, está correcto, mas as possibilidades de todas estas condições se reunirem e em dois minutos são ínfimas, quase impossíveis! O homem não é um risco para a saúde, não mais do que, pelo menos, que ao conduzir (se conduzisse) posso atropelar e matar alguém. E então que fazer? Devemos tirar a carta a todos os que conduzem porque… eventualmente podem matar alguém?

    “6- No recurso de apelação interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa, o cidadão em causa, apesar dos depoimentos das testemunhas terem sido gravados, não recorreu dos factos fixados não pedindo ao tribunal de recurso a sua alteração com base nos depoimentos prestados ou sequer com base no que consta no site americano CDC.”
    -> O que não altera em nada a Justiça da decisão e é irrelevante neste contexto… Talvez achasse que não ganhava mais em atrair sobre si mais publicidade negativa (tem que procurar novo trabalho, ao fim ao cabo) ou não pudesse pagar mais custas judiciais (que este Governo aumento muito, como se sabe).

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

Create a free website or blog at WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

PEDAÇOS DE SABER

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

<span>%d</span> bloggers like this: