“Os cerca de 950 milhões de euros que o Governo planeia cortar no déficit público para cumprir o objectivo anunciado de 3,3% do PIB para déficit de 2007, já foram, de acordo com as contas das Finanças, praticamente garantidos na primeira metade do ano.”
(…)
“Na Segurança Social, o saldo foi positivo, até Junho, em 1056,8 milhões de euros, uma melhoria de 151,3 milhões face a igual período de 2006. Na Administração Local e Regional, passou-se de um excedente de 158 milhões de euros, na primeira metade do ano passado, para um excedente de 318 milhões. Nos serviços e Fundos Autónomos, excluindo o Serviço Nacional de Saúde, o saldo positivo cifrou-se em 439,6 milhões. E, mesmo no SNS, as Finanças afirmam que se regista um excedente próximo dos 100 milhões de euros.”
(…)
“evolução da receita fiscal, que regista um crescimento de 8,3% um valor muito superio ao do PIB nominal, o que indica que a carga fiscal sobre as empresas e as famílias continua a subir.”
Ou seja, a “proeza” de reduzir e conter o déficit deveu-se em primeiro lugar a um aumento brutal, sistemático e generalizado da carga fiscal sobre os portugueses. Não estamos sob este Governo sob uma administração ou uma gestão financeira mais eficiente, mas apenas perante um Estado fiscalmente mais eficiente e mais voraz no que concerne à sua capacidade e apetite para captar os nossos Impostos. Esta redução do déficit não é portanto “virtuosa”, seria, se fosse alcançada através de uma melhor gestão da Despesa, de uma maior responsabilização ou gestão dos Investimentos, mas sim através do mais simples, puro e duro aumento de impostos. Para além deste aumento de impostos, de que o IVA é o melhor exemplo porque flagrantemente mais elevado ao cobrado noutros países da Europa (ver AQUI ), como a nossa vizinha Espanha onde o IVA é de 16%. Por fim, esta redução do déficit assenta também muito sobre a recuperação de dívidas antigas, especialmente na Segurança Social, e estas, uma vez recuperadas, não podem ser repetidas nos próximos anos… Por isso, esta redução não pode continuar nos próximos anos ao mesmo ritmo e é conjuntural. Assim se explica o saldo positivo da Segurança Social. As reduções do SNS e na Administração Local, resultam de uma política determinada de contenção do endividamento (que é correcta) e de uma contenção na Despesa através do encerramento sistemático de serviços, SAPs, Urgências, Maternidades, etc sacrificando a Vida dos portugueses em nome da contenção do déficit. Existindo aqui uma contenção na Despesa, mas não é “virtuosa”, porque resulta do encerramento e da redução de Serviços, não da melhor administração e gestão dos mesmos…
Fonte: Público, de 20 de Agosto de 2007
Comentários Recentes