Sobre a condenação de cinco estudantes a penas de prisão de 3 anos por terem recolhido informação sobre fabricação de bombas e terrorismo

(http://www.tucsoncitizen.com)

Um tribunal britânico condenou cinco estudantes a penas de prisão de 3 anos por terem recolhido informação sobre fabricação de bombas e terrorismo. Depois de ter recebido uma denúncia de um dos pais de um dos jovens muçulmanos, a polícia fez uma rusga e encontrou num computador pertencente a um dos jovens um manual do Exército dos EUA com instruções sobre como fabricar bombas artesanais e um manual para bombistas suicidas, ambos carregados da Internet. O caso foi reforçado pelo registo de conversações trocadas na Internet onde se encorajavam actos terroristas e acções de “martírio”. Os jovens negaram as acusações declarando que estavam apenas a investigar temas em torno do Islão.

Uma responsável da polícia britânica declarou que “não se trata de um caso de fantasias adolescentes ou de jovens exibindo-se para impressionar os seus amigos. Os estudantes coleccionaram uma grande quantidade de informação extremista nos seus computadores, informação para se encorajarem a si próprios e a outros para tomarem o caminho do martírio e da violência contra pessoas inocentes.”

Este caso ilustra bem os dilemas morais que enfrentam as sociedades actuais e a facilidade com que a imposição das leis aprovadas após os ataques terroristas pode fazer perigar a delicada fronteira entre Segurança Pública e Liberdade de Expressão… Neste caso, houve uma condenação efectiva por que os condenados tinham material que “poderia” ser usado na fabricação de bombas. Mas este material não está também disponível em qualquer faculdade de Ciências do mundo? E não existem milhões de sites na Internet com as mesmas informações? Então foram as mensagens de apoio a operações de “martírio” que levaram à cadeia? E basta exprimir uma opinião para levar a uma pena de prisão efectiva? É claro que cruzando estes dois factos: O apoio expresso e o conhecimento estão reunidas duas pré-condições para que surja um bombista… Mas este não chegou ainda a surgir e houve uma condenação a cinco jovens com base na sua opinião sobre a Ocupação no Iraque e quanto à posse de manuais… É certo que é melhor prevenir do que remediar, mas não sem colocar em risco as nossas Liberdades individuais. Intenção não é Acção, e se os fanáticos islâmicos conseguiram tornar uma das sociedades mais democráticas do Ocidente numa Sociedade onde a Lei legitima a detenção de alguém por causa da sua Opinião então já venceram a Guerra ao Terrorismo.

Fonte: CBS

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Dificuldade: 4

“A boa saúde do sistema político norte-americano consiste em ter tornado realidade aquilo a que Karl Popper defendia ser o ideal de uma democracia: uma institucionalidade que impedisse que os governos pudessem fazer muito mal.”

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“A boa saúde do sistema político norte-americano consiste em ter tornado realidade aquilo a que Karl Popper defendia ser o ideal de uma democracia: uma institucionalidade que impedisse que os governos pudessem fazer muito mal. Os Estados Unidos tiveram alguns maus presidentes, cujos erros deixaram sequelas dramáticas nos campos sociais, económicos e morais. Mas esta consequências podiam ter sido infinitamente piores sem o sistema de contrapesos, e sobretudo, sem a descentralização do poder, das suas instituições não poderia ter servido de travão e correcção para esses erros.”

Fonte:Mario Vargas Llosa; El Pais; 15 de Julho de 2007

É por esta razão, por esta essência descentralizada viva ainda na democracia dos EUA que presidentes imbecis como George Bush, pouco mais do que indivíduos com um grande carisma pessoal e totalmente manietados pelos grandes lobbies industriais e financeiros não conseguiram até hoje abalar a estrutura dos EUA. É certo que nunca como hoje estiveram tão ameaçadas as liberdades cívicas americanas, já que existem hoje leis e uma conduta do Estado que interfere, invade e coloca como nunca em questão as liberdades cívicas dos cidadãos dos EUA (um plano que estava já em marcha antes do 11 de Setembro, e ao qual este veio apenas dar justificação externa). As reduções de Liberdades, Direitos e da expressão cívica têm como maior objectivo transformar os EUA numa democracia descentralizada (nos Estados federados e, mais abaixo, nos seus municípios) numa plutocracia dominada pelas grandes multinacionais que elegem, entre si, os presidentes e que transferem os centros de Poder dos órgãos eleitos para os seus Conselhos de Administração.

Contra este movimento centralizador e autoritário do “Governo das Multinacionais”, avançando sob o pretexto da “Guerra ao Terrorismo” debatem-se os “liberais” norte-americanos (conceito distinto do europeu) e sobretudo, as muito dinâmicas e activas forças autonómicas locais… Com efeito, em mais nenhum lugar do mundo, os poderes dos Estados federados são mais extensos e amplos (compare-se p.ex. com a Federação brasileira ou com a Federação russa), e em poucos outros lugares temos municípios com tão ampla autonomia e capacidade de auto-gestão… Embora tenham dos maiores estados federais do mundo, nem por isso os EUA são das federações mais centralizadas, bem pelo contrário…

E deste sistema de governo norte-americano muitos ensinamentos poderíamos tirar… A descentralização é um dos seus maiores ensinamentos e a capacidade que demonstra para absorver líderes imbecis e marionetas de grandes interesses assemelha-se à capacidade que o império romano tinha para absorver líderes de igual qualidade… Sendo que no caso romano, esta capacidade assentava numa máquina administrativa e legal sólida, e que no caso americano, a solidez e flexibilidade do sistema assenta na descentralização estrutural e na partilha de poderes… Isto apesar de todos os ímpetos centralistas e autoritários (limitações da liberdade de expressão e escutas aos cidadãos) executados pela actual administração Bush.