Depois de um primeiro ano em que – muito por comparação com os desastrosos mandatos do PSD, desde Fujão Barroso a Santanaz Lopes – este governo P.S. começou por criar em muitos portugueses e em mim próprio expectativas de fosse este o primeiro governo capaz de regir os destinos desta lusa barca de uma forma mais competente e condigna dos desafios que a Globalização e a Europa nos impõem.
Mas – apesar de toda a muito bem conseguida – propaganda governamental e de toda a inacção e desnorte da Oposição a verdade é que o muito propagandeado esforço de “contenção orçamental” não se deve a uma melhor ou mais eficiência gestão da “Coisa Pública”, mas através de um sistemático aumento de impostos, de uma contenção brutal do investimento público e de um aumento radical da eficácia da cobrança fiscal.
Em 2007, o Governo espera aumentar as suas receitas em mais de 710 milhões de euros, enquanto que na Despesa espera reduzir apenas 125 milhões de euros… Sendo que destes, 25 resultam da redução nas comparticipações a medicamentos e os restantes 100 oriundos da redução de custos com pessoal advindos da aplicação do programa de mobilidade do funcionalismo…
E este movimento vai continuar até ao fim do mandato, em 2009, ano em que o Governo antevê aumentar as receitas de 3635 milhões de euros, mas poupar apenas 3490 milhões de euros, sendo que estas vão ser o produto da contenção de despesas do pessoal e na Segurança Social. Pelo menos, no capítulo do Investimento, as coisas deverão melhorar… Dos 190 milhões de 2007, passaremos a 450 em 2008 e a 850 milhões de euros em 2009. Infelizmente, gastos maioritariamente sabe-se onde… Nesse pântano chamado Ota e no elefante branco sobre carris mais conhecido por “TGV”. Dois investimentos que têm como maior motor, não a intrínseca necessidade dos mesmos, mas antes a satisfação dos lobbies da Construção Civil que financiam todas as campanhas do PS e do PSD desde o 25 de Abril…
Mas a grande pedra de toque deste Governo reside no aumento exponencial da eficácia da máquina fiscal… As medidas de combate à evasão fiscal fizeram aumentar os níveis de cobrança para novos patamares num país onde os impostos eram tradicionalmente elevados, mas raramente pagos por quem não fosse empregado por conta de outrém e onde agora se assiste aos dois fénomos simultâneos: de uma máquina fiscal eficiente e de um alto nível de impostos… Uma combinação perigosa que explica muito do marasmo e da estagnação económica que nos assola desde os “anos loucos” da febre guterrista.
Entre 2005 e 2009, o Governo PS espera arrecadar 950 milhões de euros de impostos! Um aumento que espera resultar do aumento da eficácia da máquina fiscal, mantendo ao mesmo nível os impostos, IVA, IRS e IRC (embora sugerindo para 2009, uma redução deste último). No campo fiscal, o IVA é aliás um factor fundamental para estes planos governamentais… Só o seu aumento de 19% para 21& concederá ao Estado, todos os anos mais 900 milhões de euros.
E é precisamente isto que mais me irrita neste governo… A sua tão badalada “proeza” de conter o “dragão do deficit” não resultou de uma melhor gestão ou de uma eficácia acrescida da máquina do Estado, mas de um aumento massivo de impostos de 35 mil milhões de euros para 37,592 mil milhões, ou seja, num aumento de 7,4%, ou seja, um aumento três vezes superior à inflação!
O crescente processo de ermamento do Interior patrocinado como política central por este Governo e que consistiu na evacuação de Escolas, Tribunais, Centros de Saúde, Maternidades, Urgências, etc. Interior de Portugal serviram apenas para conter um aumento brutal na Despesa da Administração Central que somente um aumento de 7.4% de impostos pôde conter e manter nos limites impostos por Bruxelas. Boa gestão? Cadê ela?… O que se viu foi apenas um aumento da avidez de um Estado cada vez maior, mais centralizado, mais devorador e mais… Anafado.
Fonte: Expresso
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