Daily Archives: 2007/01/29

Comentário ao Texto Integral do Acórdão do Tribunal de Tomar sobre o caso “Luís Gomes” (Processo de crime de sequestro agravado e de subtracção de menor)


(http://dn.sapo.pt)

O Portal Verbo Jurídico, disponibilizou o texto integral do acórdão proferido pelo Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Tomar (Tribunal de Torres Novas), sobre o processo de crime de sequestro agravado e de subtracção de menor, assim como uma resenha cronológica dos factos, cujo texto Integral do Acórdão pode ser carregado e lido AQUI.

Já que o dito acórdão foi colocado online para facilitar a sua livre leitura por parte dos cidadãos que Justiça representa , vamos proceder a isso mesmo: a uma leitura livre e desinteressada da sentença dos juízes de Torres Novas:

página 1

“Baltazar… constituiu-se assistente e deduziu pedido de indemnização por si e em representação da sua filha, Esmeralda Porto, para ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela actuação dos arguidos.”

Ora aqui está, claramente exposto, a motivação de Baltazar para se alistar como Assistente neste processo contra Luís Gomes… A indemnização monetária. “Danos patrimoniais”? Quais? A gasolina que gastou em “viatura própria”? 30 mil euros?

página 2

“Esmeralda Porto nasceu no dia 12 de Fevereiro de 2002 (…) Em 28 de Maio de 2002, a referida Aidida Porto entregou a menor Esmeralda ao casal”

“Entregou” não é raptar… Ou seja, não houve “rapto” no sentido estrito do termo… Ninguém retirou contra sua vontade criança nenhuma a ninguém. O pai biológico, à data, não queria saber da menina, a mãe, reconhecendo não ter condições para a criar entregou-a ao casal Gomes.

página 4

“Tal sucedeu, nomeadamente, em Julho de 2004, junto às instalações militares onde o arguido Luís Gomes trabalha, no Entroncamento, altura em que o assistente Baltazar… solicitou arguido Luís lhe entregasse a menor Esmeralda.”

Em Julho de 2004? Quanto tempo medeou entre a entrega do Poder Paternal ao pai biológico e esta sua primeira diligência para procurar Luis Gomes? E como se pode alegar que este mudou várias vezes de residência e que por essa razão bloqueou a entrega da criança quando esteve sempre aparentemente contactável no seu local de trabalho? E se Baltazar tinha assim tanto interesse em localizar a criança, porque não se limitou a seguir Luis Gomes até casa quando este saía do seu local de trabalho?

“quando o assistente Baltazar tocava à campainha da porta onde estavam a residir o arguido e a esposa não obstante existir ruído e luz no interior da residência, ninguém abria a porta.”

E porque haveria de abrir? Baltazer deslocava-se aqui para retirar abruptamente a criança, sem qualquer tipo de transição, e estas primeiras deslocações fê-las ainda antes de receber o Poder Paternal. Sendo um estranho, nada obrigava a família Gomes a abrir a sua porta e a receber Baltazar. Nenhuma lei, nenhum mandato judicial os obrigava a fazê-lo e ao optarem por não conceder acesso a Baltazar estavam a agir dentro da sua própria liberdade, ao contrário do que parece sugerir o acórdão…

página 5

“Após terem sido contactados pelo Instituto de Reinserção Social, a fim de serem esclarecidos da entrega da menor Esmeralda ao assistente Baltazar…, o arguido Luís Gomes e Maria Adelina, em circunstância não concretamente apuradas, mudaram a sua residência para Torres Novas.”

É impossível não perceber aqui a indirecta: “em circunstância não concretamente apuradas”… Como se não fosse legal mudarem de residência… E se não fosse, certamente que o Tribunal que foi tão implacável para com o Casal Gomes, não deixaria de o ter punido neste concreto…

“O arguido e Maria Adelina não compareceram porquanto não foi possível notificá-los porque os mesmos tinham mudado novamente de residência, para o Entroncamento, e estariam no Alentejo, naquele dia.”

Mas se Luís Gomes esteve sempre a trabalhar no mesmo local, no Entroncamento, onde constava da escala (afixada) de serviço… Onde está então esta dificuldade no contacto? A menos que o Tribunal não tivesse tentado este contacto, e nesse caso, este é o único responsável por esta incapacidade.

página 7

“Com a intenção conseguida, de contra a vontade do assistente a quem a guarda e cuidados fora atribuída, lhe coarctaram a sua liberdade de movimentação.”

Certamente que essa não é a opinião da menor Esmeralda… Ela foi certamente de livre vontade com a única mãe que conhece, e não “coarctada”… Coarctade estaria se o casal Gomes tivesse aberto a porta a Baltazar, como este e o Tribunal queriam, e este tivesse coagido a dita menor a seguir, abruptamente, consigo.

página 8

“O que veio a suceder em Fevereiro de 2003, imediatamente após tomar conhecimento dos resultados daquele exame Hematológico, por termo de perfilhação (quando a menor tinha apenas 1 ano de vida).”

Só quando Esmeralda Porto tinha um ano de vida, é que Baltazar a perfilhou! E a juíza escreve o “apenas”, uma palavra colocada aqui com um claro sentido justificativo, não neutral e parcial. Com um ano de idade, todos os pedopsiquiatras concordam em reconhecer que os laços afectivos estão já estabelecidos, assim como a identificação mental que a criança faz do “pai” e da “mãe” e que qualquer retirada daqueles que ela considera como seus verdadeiros pais (a criança ignora tudo da Lei, Biologia e Genética…) é violenta e profundamente traumatizante…

“O Demandante desde logo(27.02.03) manifestou junto do Senhor Procurador Adjunto dos Serviços do Ministério Público da Sertã, o desejo de regular o exercício do poder paternal e mais ficar com a menor à sua guarda e cuidados”

Como assim? “Desde logo”? Desde logo, um ano depois? E este termo aqui não fazia mais sentido surgir no discurso do assistente ou do seu advogado do que numa sentença judicial, suportamente, neutra, fria e imparcial?

“Para o que imediatamente procurou a filha junto da mãe, que a tinha supostamente em seu poder, no entanto aquela com informações erróneas e equívocas, ocultou ao Demandante o paradeiro da menor, tendo aquele após sucessivas insistências junto do M. P. da Sertã, vindo a saber que a filha se encontrava a residir com os demandados em Torres Novas (12.06.2003)”

Onde está o “imediatamente”? (um termo mais uma vez muito parcial e favorável a Baltazar) se este contacto só teve lugar em 12 de Junho quando Baltazar recebeu o Poder Paternal em Fevereiro? Este desde Fevereiro a Junho a contactar “imediatamente” os demandados? E deixando-se iludir pela mãe biológica?

página 9

“ali se deslocando aos fins de semana, inúmeras vezes, reclamando a sua filha, conhecê-la e levá-la consigo para a sua residência.”

De novo o uso recorrente de termos muito parciais e tendenciosos para uma das partes… “inúmeras”… Inúmeras, segundo o dicionário significa vezes sem conta… Tipo infinito… Ou seja, Baltazar descolou-se “infinitas” vezes procurando a sua filha?

“No entanto, contactado o arguido e a esposa, primeiro telefonicamente e depois, pessoalmente, nunca estes permitiram que contactasse com a filha, não o recebendo, mantendo para tanto a Porta exterior fechada, conquanto para o fim vezes houve em que viu serem desligadas as Luzes, não reagindo ao toque da campainha.”

De novo, nada obrigava o Casal Gomes a abrir a porta a Baltazar! Nenhum mandato judicial, nenhuma autoridade acompanhava o dito Baltazar que os obrigassem a conceder-lhe acesso à sua residência! A referência deste facto no acórdão serve apenas os interesses da parte constituída pelo assistente, não o imparcial interesse em cumprir a Lei e a fazer-se Justiça.

“Continuando, a deslocar-se sucessivamente, várias vezes ao mês, de sua residência em Cernache de Bonjardim, Sertã, ora a Torres Novas, ora ao Entrocamento, aqui domicílio Profissional do Demandado, percorrendo milhares de Quilómetros em viatura própria, quer para ver a filha, quer para lhe fosse entregue.”

Ou seja, assim se admite que Baltazar tinha nas suas deslocações a intenção brutal de retirar de um momento para o outro Esmeralda dos braços da única mãe que conhecia, não concedendo nenhum período de transição, nenhuma moderação, não tendo em suma, qualquer preocupação pelos interesses emocionais, afectivos e psicológicos da menor, apenas considerando o seu próprio interesse nesta batalha legal em que se empenhou, aparentemente, e segundo este próprio acórdão, tendo em vista a indemnização que acabaria por ver concedida por este Tribunal de Torres Novas… E o “viatura própria” surge aqui para que efeitos? Qual é a relevância para este processo?

“Mas, não obstante a sentença proferida, que gerou no demandante uma enorme alegria, este confrontou-se após com o desmoronar do seu sonho com a recusa peremptória directamente comunicada pelo demandado Luís Gomes, em procederem à entrega da menor.”

Mas a Justiça e a Imparcialidade (a imagem popular da Justiça é uma figura cega) têm algo a ver com uma frase deste teor? Mais normal numa telenovela de pior catadura do que numa sentença judicial esta “enorme alegria” é útil, processualmente, em quê? E está provada em que medida? Ou o colectivo de Juízes de Torres Novas lê pensamentos? Poderá sempre escrever que o “demandante exprimiu uma enorme alegria”, mas afirmá-lo, assim, de forma tão cabal e absoluta? Isto serve em que medida os interesses da Justiça neste caso? E não denota – mais uma vez – uma perigosa parcialidade neste processo?

“a percorrer em viatura própria consecutivamente largas centenas de Quilómetros, mensal e em determinadas alturas, semanalmente“.

Espera aí! Então o demandante (o tal da “enorme alegria”) só uma vez por mês é que procurava a menor? E repare-se como os “milhares de quilómetros” de uma outra passagem sofrem aqui um downgrade para “centenas de quilómetros”, um valor mais razoável e realista do que o usado e empolado anteriormente…

página 10

“Por desespero solicitou aos demandados, quando os contactou pessoalmente, uma fotografia da filha, para que pudesse, ao menos, olhá-la diariamente, ao que estes não atenderam.”

De novo, o discurso usado no acórdão é fortemente tendencioso e favorável a uma das partes… E qual é a fonte deste “desejo”? O assistente? E qual é o crime cometido nesta recusa (admitindo a sua realidade)? E se não há crime então qual é a sua relevância para o processo?

“Adoptando estes uma atitude de desdém, de menosprezo pelos sentimentos alheios e expectativas do Demandante em relação à sua filha, dizendo-lhe directamente “nunca lhe entregariam a filha”, “que havia muitos pressupostos por definir”, e, afirmando processualmente “que ele nunca quis saber da filha”.

Ao tribunal compete julgar o arguido em função dos crimes de que vai acusado, não o de emitir sentenças morais ou moralizadoras sobre a sua conduta! Isso é algo que está entre este e a sua própria consciência e nada autoriza os juízes a exercerem este tipo de “vigilância” ética ou moral sobre alguém que não sejam… eles próprios. E sim, onde se falta à verdade quando se diz que “nunca quis saber da filha”, até esta ter (a juíza prefere o “ainda”…) um ano de idade? E “desdém”? Como pode a juíza redactora descrever assim o sentimento de alguém no processo? E se “desprezaram” os sentimentos de Baltazar isso não seria de somenos já que respeitaram os sentimentos de Esmeralda? Isso não é mais importante que os sentimentos vindicativos e indemnizatórios do pai biológico?
“(…) inseri-la no seu agregado familiar composto por si, a sua companheira já de há alguns anos e o filho menor desta, a quem trata por o meu pequenito“.

E daí? Onde esta a relevância para este processo desta forma de tratamento “meu pequenito”? De novo, a redactora do texto exprime neste passo uma perigosa (para a Justiça no processo) parcialidade e preferência pelos interesses de uma das partes… E que agregado é este, já que numa entrevista ao Diário de Notícias, a mãe de Baltazar reconhece que este vive ainda na sua casa, sem casa própria e que está ainda a tentar (com os irmãos) construir uma vivenda num terreno anexo? E se Baltazar mente neste passo (como parece indicar a entrevista da sua própria mãe) quem garante que não mente nas outras declarações em que fala de “enorme alegria”, “que não lhe abriram a porta”, “que andou milhares de quilómetros”, etc, tudo declarações que faz sem testemunhas, além da muito parcial “companheira” Ilda?

“Tem construído a sua vida familiar perspectivando englobar nela a sua filha Esmeralda, mudou de casa para recebê-la, mobilou e decorou um quarto só para ela”.

Segundo a dita entrevista, não mudou de casa coisa nenhuma… Isso ou a sua mãe mente (com que propósito?) ou seja, não “mudou de casa”, tenciona fazê-lo para a casa que estará a construir, mas ainda não o fez! E esse quarto, que surgiu em certa reportagem televisiva existe… na casa da mãe…

página 12

“Impedindo a menor de conhecer a sua verdadeira identidade, o seu verdadeiro nome, a sua realidade familiar, quer pelo lado do pai, quer pelo lado da mãe.”

Porque é que a “verdadeira” identidade há-de ser a biológica ou genética? Não é esse certamente o sentimento e pensamento da menor… Será “verdadeira” à luz da Lei (má) vigente, mas não é “verdadeira” para a parte cujo interesse o Tribunal devia cuidar em primeiro lugar: o interesse de Esmeralda.

“Privando-a de frequentar um infantário, com o propósito de obstar a que a menor seja entregue ao Progenitor, como era já exigível, face à idade que tem, de lhe ser propiciado o convívio com outras crianças, apreender regras de convivência social, adqurir conhecimento, facultar-lhe um são, harmonioso e sereno desenvolvimento e uma boa educação e formação”.

E eis que agora, o Tribunal surje imensamente preocupado com o desenvolvimento mental da criança… Ele mesmo que decretou o súbito “rapto legal” da menor, de forma imediata e abrupta, e ordenou às forças policiais que removessem a menor de 5 anos dos braços da única mãe que reconhece… E onde está o “são desenvolvimento” se lhe é retirado o súbito contacto com os únicos pais que sempre conheceu?

página 14

“Em finais de 2003, inícios de 2004 a SS de Santarém entendeu que a menor estava bem integrada na família do arguido tendo estabelecido laços de afectividade e vinculação sendo o arguido e esposa considerados idóneos para adopção.”

“Em 18 de Outubro de 2004, o Prof. Dr. Eduardo Sá era de parecer que retirar a menor do seio familiar do arguido e esposa — assume uma exposição grave da Esmeralda ao perigo que me cumpre assinalar.”

Sendo claríssima a Lei da Adopção referindo bastas vezes que o “interesse supremo do menor” deve ser considerado sempre como o mais relevante e aquele que deve sempre ser respeitado na sua aplicação, como se explica que o Tribunal nem sequer tenha sugerido uma solução de transição? (que o MP sugere agora, por pressão da Opinião Pública)

página 17

“(…) na procura ‘desesperada’ da sua filha, veio ao Entroncamento e Torres Novas vezes sem conta, sendo a sua vida, naquela altura dependente de tal facto, pois o assistente todos os dias pensa no assunto“.

Como sabe a juíza presidente do colectivo a substância do pensamento do assistente Baltazar? De novo surge aqui um discurso fortemente tendencioso e parcial, demasiado longe da frieza de pensamento e julgamento que seria de esperar encontrar neste foro… A menos que os juízes de Torres Novas sejam telepatas, o que devia estar aqui escrito era algo do género “o assistente afirma que pensa no assunto todos dias”… E que assunto será este? O da filha a quem não ligou durante um ano ou da indemnização que agora reclama com tanta vocação teatral?

página 20

“em Outubro de 2002 (confirmou tal data a testemunhal Ilda Leitão, companheira do assistente) o pai tinha feito os exames de paternidade, manifestando interesse em assumi-la caso fossem positivos”

Portanto a fonte desta data e desta afirmação é, nada mais nada menos… Que a Companheira de Baltazar… Uma fonte segura e imparcial, de certeza… E não há mais fontes para a data destes exames, além desta testemunha tão fiável? E se não há… Quem garante que foram mesmo feitos nesta data? Porque não existe no processo uma referência mais oficial, e menos fundada no depoimento de uma testemunha tão parcial?

“Tendo o pai perfilhado a menor em Fevereiro de 2003 e tendo procurado o arguido e a esposa passados poucos dias (declarações dos assistente e depoimento da testemunha Ilda Leitão) por que motivo recusaram o seu contacto com a menor? Não era do interesse desta conhecer o pai? Manter laços de afectividade com este quando tinha pouco mais que um ano de idade

Mas de outubro de 2003 a fevereiro de 2004 vão 4 meses! Se Baltazar tinha assim tanto interesse em ver a menor, o que andou a fazer durante quatro longos meses? E de novo, a única fonte é a dita Ilda e Baltazar, precisamente o assistente e a sua companheira?

página 21

“Foi o interesse da menor que esteve subjacente a toda esta actuação! Ou foi o seu desejo de terem para si a menor?”

E não é esse precisamente o interesse de Baltazar? Porque é este desejo censurável no casal Gomes e elogiado em Baltazar? Onde está a famosa e apregoada imparcialidade da Justiça?

“No que concerna ao pedido de indemnização civil, para além do já referido aquando da fundamentação da acusação, tais factos foram sobejamente comprovados quer pelo assitente quer pela sua companheira, testemunha Ilda Leitão, que o tem acompanhado nesta luta quase insane para que consiga ter junto de si a sua filha.”

De novo o discurso fortemente tendencioso e favorável a uma das partes… “luta quase insane”? Mas isto não significa que Baltazar está nesta verdadeira corrida de uma forma “insane” (ou pelo menos, “quase insane”) e logo incapaz de cumprir em boa medida as suas tarefas de pai? Isto é, como pode alguém “insane” ser um bom pai, ou pelo menos tão bom pai como aquele que sacrifica a sua própria liberdade em prol da estabilidade mental e emocional de Esmeralda?

página 22

Em maio de 2003 a paternidade do assistente, concluíraam (a Segurança Social) que o mesmo procedeu ao abandono da filha, “já que nunca procurou aquela instituição”.

Portanto, segundo a Segurança Social, Baltazar abandonou a sua filha… Até que percebeu que podia recolher uma indemnização no processo de recuperação da mesma… Coincidência?

página 23

“Comete o crime de sequestro “quem detiver, prender mantiver presa ou detida outra pessoa ou de qualquer forma a privar da liberdade”

Mas se Esmeralda não se sente “detida” ou “presa”, já que está com a única mãe que conhece não se sentira exactamente “privada de liberdade” se fôr arrancada de seus braços e empurrada – por força judicial e policial – para os braços de um estranho que nunca viu e que lhe dizem ser o seu “pai biológico”?

Com quem acha que Esmeralda devia ficar?
1) Com o pai biológico, Baltazar
2) Com os pais afectivos, o casal Gomes

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Chamo ainda a atenção para a Petição Online em Libertem Luís Gomes e Mudem a Lei que pretende recolher assinaturas para forçar a Assembleia da República a mudar os artigos do Código Civil:

1974.º, 1978.º, 1979.º, 1980.º, 1983.º e 1992.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, 190/85, de 24 de Junho, Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro, Decretos-Lei n.ºs 381-B/85, de 28 de Setembro, 379/86, de 11 de Novembro, Lei n.º 24/89, de 1 de Agosto, Decretos-Lei n.ºs 321-B/90, de 15 de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de Outubro, 185/93, de 22 de Maio, 227/94, de 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, 163/95, de 13 de Julho, Lei n.º 84/95, de 31 de Agosto, Decretos-Lei n.ºs 329-A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, Leis n.ºs 21/98, de 12 de Maio, 47/98, de 10 de Agosto, Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, Decretos-Lei n.ºs 272/2001, de 13 de Outubro, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março.

Categories: A Escrita Cónia, Sociedade Portuguesa | 9 comentários

sQuid S1-42: Que selo é este?

Categories: Delírios, sQuids S1 | 6 comentários

O Projecto XXJ: O caça chinês de Quarta Geração

Este projecto chinês foi revelado no Zhuhai Airshow de 2002. Visualmente, o aparelho assemelhava-se ao F-22 norte americano, e era conhecido do Ocidente pelo menos desde 1997, quando um relatório do “US Office of Naval Intelligence” apresentou o projecto do XXJ, um caça chinês de Quarta Geração que estaria em serviço até 2015.

O projecto está a ser desenvolvido pelos Instutos CAC/611 e CAC/601 como um caça de dois motores multi-role e com capacidades Stealth e manobrabilidade semelhantes às do F-22 Raptor.

O aparelho deverá ter uma baía interna de armamento para reduzir a marca de radar, e nas suas características gerais poderá ser superior ao EF-2000 e ao Rafale francês (já que será mais manobrável e Stealth), mas ainda assim claramente inferior ao F/A-22 americano. A confirmarem-se os escassos dados disponíveis este poderá ser o primeiro jacto fabricado exclusivamente na China com mais capacidade que a maioria dos aparelhos em uso no Ocidente e representará um verdadeiro salto de Gigante para um país como a China que sempre colocou a sua força aérea como um apêndice subfinanciado do Exército de Terra, sem comando próprio (o seu comandante-geral é um oficial do Exército), com poucas horas de treino e equipada com uma multidão de aviões ultrapassados.

O primeiro protótipo deste aparelho deverá voar até 2013.

Fonte:

http://www.geocities.com/spacetransport/aircraft-xxj.html

Categories: DefenseNewsPt, O Código da Vinci | 13 comentários

Quid S6-14: O que era isto?


Dificuldade: 3

Categories: Cinema, Quids S6 | 14 comentários

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