O Ministério Público afirma que os Gomes “receberam a menina quando não existia paternidade estabelecida e predispuseram-se a integrá-la no seu lar e a criá-la como filha”

“Para o procurador do Ministério Público junto do Tribunal de Torres Novas, Dinis Cabral da Silva, o arguido e a sua mulher (que se encontra em parte incerta com a menor) receberam a menina quando “não existia paternidade estabelecida” e predispuseram-se “a integrá-la no seu lar e a criá-la como filha”. Essa situação criou “expectativas e um sentimento de pertença que não souberam gerir quando, alguns meses depois, foi determinada a paternidade sobre a menor e o pai biológico começou a reclamá-la”, considera o procurador.”

E assim cai a tese do “rapto da menor” defendida por alguns, onde se destaca a figura do antipapa da Blogoesfera que dá pelo nome de Pacheco Pereira. Afirma esta corrente que a situação de Esmeralda (a menina que faz em Fevereiro cinco anos) seria comparável à de uma criança de 3 meses que ser raptada por estranhos num supermercado e ser apenas recuperada pela polícia cinco anos volvidos. Nada de comparável! Em primeiro lugar, quando a menina foi entregue ao casal Gomes, o pai não a tinha ainda reconhecido, e logo, estava fora da equação, em segundo lugar, a mãe entregou-a voluntariamente (e não há provas de que a tenha “vendido”) e em terceiro lugar, a menor ainda não tinha consciência de quem eram os seus pais (dos quais aliás ainda só conhecia a mãe), logo não se sentiu “raptada” ou “levada contra sua vontade”. “Raptada” e “levada contra sua vontade” é o que vai sentir se a Judiciária der cumprimento à sua reputação de excelência e acabar por localizar e tirar dos braços da sua “mãe adoptiva” a menina…

Isto mesmo reconhece agora o Ministério Público quando afirma que “receberam a menina quando “não existia paternidade estabelecida” e predispuseram-se “a integrá-la no seu lar e a criá-la como filha.”

Fonte: http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1283530

Chamo a atenção para a Petição Online em Libertem Luís Gomes e Mudem a Lei que pretende recolher assinaturas para forçar a Assembleia da República a mudar os artigos do Código Civil:

1974.º, 1978.º, 1979.º, 1980.º, 1983.º e 1992.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200-C/80, de 24 de Junho, 236/80, de 18 de Julho, 328/81, de 4 de Dezembro, 262/83, de 16 de Junho, 225/84, de 6 de Julho, 190/85, de 24 de Junho, Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro, Decretos-Lei n.ºs 381-B/85, de 28 de Setembro, 379/86, de 11 de Novembro, Lei n.º 24/89, de 1 de Agosto, Decretos-Lei n.ºs 321-B/90, de 15 de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de Outubro, 185/93, de 22 de Maio, 227/94, de 8 de Setembro, 267/94, de 25 de Outubro, 163/95, de 13 de Julho, Lei n.º 84/95, de 31 de Agosto, Decretos-Lei n.ºs 329-A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, Leis n.ºs 21/98, de 12 de Maio, 47/98, de 10 de Agosto, Decreto-Lei n.º 343/98, de 6 de Novembro, Decretos-Lei n.ºs 272/2001, de 13 de Outubro, 273/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março.

Categories: A Escrita Cónia, Sociedade Portuguesa | 6 comentários

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6 thoughts on “O Ministério Público afirma que os Gomes “receberam a menina quando não existia paternidade estabelecida e predispuseram-se a integrá-la no seu lar e a criá-la como filha”

  1. Nito

    Já agora o que disse o P.Pereira ? estou um bocado ao lado das novidades …

  2. Espero que ele seja libertado o mais rápido possivel, pois acho que isto é uma verdadeira idiotice.

    Caro amigo, um dos meus trunfos foram os mimos das minhas filhotas e do maridão.
    Outro, foi um chá de limão que aprendi a fazer (já nem me lembro onde):

    1 litro de água
    A casca de 1 limão cortada em tiras muito finas
    Açucar a gosto

    Junta-se tudo num fervedor e quando levantar fervura, deixa-se ferver 10 minutos.
    Bebe bem quente, já dentro da cama, e tapa-te até ás orelhas.
    É forte, mas faz bem.
    Beijos e as melhoras.

  3. nito: é sua a tese do “rapto no supermercado”, comparando a situação de Esmeralda no casal Gomes a um rapto de um bebé no supemercado recuperado pela polícia cinco anos depois… nada a ver, na minha opinião!

    pandora: e porque não! vou tentar!

  4. Nesta situação em concreto, aplicou-se a lei. Aqui estaria no meu entender, para que a lei fosse torneada, a sensibilidade do juíz. Tendo em linha de conta, que na altura em que estes pais adoptivos, tomaram posse da criança, não havia a certeza da paternidade do pai biológico. Só depois se comprovou atravéz do ADN, a paternidade. Ora o Sargento, não deveria ter feito o que fez. Pois segundo a legislação em vigor é considerado rapto. O que terá isso sim, é que mudar-se a lei de adoção. Porque repito, perante a legislação em vigor, configura crime de rapto. Independentemente, de não estar em causa, o afecto que este casal tem em relação à criança.

  5. os Gomes agiram mal. não nego isso. provavelmente a pena de rapto até pode ter justificações legais, embora me parece exagerada neste concreto. mas que a Lei está mal, muito mal mesmo, e que os juízes foram muito influenciados pelos interesses de Baltazar, isso parece-me evidente, e disso falarei brevemente num post mais detalhado sobre o Acórdão…

  6. Isto prova aquilo que tu uma vez me disseste. Que o direito e a justiça são duas coisas diferentes. Não estará mais do que na altura de se mudar esse estado de coisas e se começar a colocar a justiça acima do direito? Será a conciliação dos dois impossivel?
    abraço

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