Daily Archives: 2007/01/20

Da Prisão do Pai Adoptivo, da Cegueira do Tribunal e da Injustiça da Justiça


(http://www.correiomanha.pt)

Tenho seguido com tanto interesse como revolta a história da criança de quatro anos que, depois de rejeitada pelo pai biológico, reclama agora a sua tutela e do Tribunal que (cego pela Lei) empurrou o pai adoptivo, e único Pai que a menina jamais conheceu para a prisão durante seis anos.

O seu verdadeiro Pai (não confundir com aquele individuo com o qual partilha apenas código genético) criou-a desde os 3 meses e agora, que o Tribunal de Leiria o condenou a abandonar a sua filha e a deixar esta sem o seu verdadeiro Pai, recusa-se a indicar o paradeiro da menina e esta continua em local indeterminado com Maria Adelina, a mãe adoptiva da criança.

A disputa – que numa visão mais redutora – ocorre entre dois antagonistas: Baltazar Nunes, o “pai biológico”, e Luís Gomes, o “pai adoptivo”, é na verdade e na sua mais pura essência uma luta pela Felicidade ou pelo Sofrimento da Criança: pelo seu Rapto Jurídico ou pela manutenção do único lar familiar, dos únicos pai e mãe que a menina conhece.

Perante isto, questões sobre a alegada incapacidade financeira do “pai biológico” são secundárias, mas de todo devem ser ignoradas, já que o”pai biológico” não tem emprego certo nem sequer reside em casa própria…

A advogada do militar detido vai interpor recurso da decisão de prisão, sendo que a grande fraqueza da acusação é que não houve efectivamente nenhum crime de sequestro, já que a criança não se encontra com o Pai, mas com a mãe que resiste ainda em lugar incerto às buscas da Polícia Judiciária.

Uma das subscritoras do pedido de “Habeas Corpus”, a jurista Maria Clara Sottomayor sublinha o aspecto mais importante desta polémica: “Esta prisão é ilegal. Ele agiu para proteger a criança e isso não foi tido em conta”. E cabía ao Tribunal a principal responsabilidade de defender os interesses da criança! Como se compreende assim que os tenha lesado de uma forma tão evidente e flagrante?!

De permeio, há também 30 mil euros que o Tribunal de Torres Novas condenou a pagar como “compensação por danos à menina” a pagar pelo Pai Adoptivo ao “Pai Biológico”… Que danos? Os de a ter criado, educado e amado ao ponto de se fazer prender? A única indemnização que devia ser paga era pelos Juízes deste colectivo aos pais verdadeiros e à menina que forçaram ao exílio.

Insatisfeito ainda o Tribunal afirmou que o Pai, Luís Gomes “mostra total desprezo pelas normas legais” e que “mantém a atitude incompreensível de não entregar a menor ou indicar qualquer pista que possa conduzir ao seu paradeiro.”

Mas estes 30 mil euros não são todo o dinheiro que Baltazar Nunes espera capitalizar com este processo… Simultaneamente, prepara um Processo ao Estado por este não ter executado a sentença que há dois anos e meio lhe deu o “poder paternal”

Mas mais culpados que os juízes deste colectivo do Tribunal de Torres Novas, que se limitaram a aplicar cegamente uma Lei Injusta, são os deputados que a promulgaram e que pela sua imobilidade persistem em não alterar uma Lei que dá a absoluta primazia aos pais biológico, e ao “sagrado laço da Família biológica” sobre tudo o mais, arrastando o Bom Senso, a verdadeira Justiça (não confundir com “Direito”) e, sobretudo, o Bem Estar da Criança de devia ser a prioridade da Lei, do Estado e dos Tribunais.

A Lei que permite que uma criança seja retirada aos únicos pais que conheceu e “devolvida” a pais com quem tem apenas laços genéticos anos depois da adopção e desprezando a sua Felicidade e o Sofrimento imensos que provoca nesses pais de adopção e “verdadeiros” e numa criança tem que ser alterada. Não deve ser permitido que um Tribunal, volvidos quatro anos, precisamente os mais importantes para o desenvolvimento da criança, “roube” a criança aos seus pais para a entregar a um estranho.

Se isto é Legal, é Injusto. E se é Injusto, então devia ser Ilegal.

E é para isto que elegemos os nossos representantes na Assembleia da República: para Legislarem o que é Justo e para revogarem o que é Injusto.

 

Fontes:

http://dn.sapo.pt/2007/01/19/sociedade/milhares_pessoas_querem_libertar_ado.html

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=763843&div_id=291

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=227909

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?idCanal=93&id=227903

 

Existe uma petição online em Libertem Luís Gomes e Mudem a Lei que pretende recolher assinaturas para forçar a Assembleia da República a mudar os artigos do Código Civil.

Assinem!

 

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Categories: A Escrita Cónia, Sociedade Portuguesa | 19 comentários

“O desemprego tornou-se numa doença crónica da economia pós-industrial”

“Uma das raízes está na incapacidade europeia em resolver o tema da imigração. Os filhos e netos dos imigrantes que ajudaram a reconstruir o continente continuam a deparar com dificuldades na integração enquanto se sucedem as vagas de recém-chegados. O desemprego tornou-se numa doença crónica da economia pós-industrial, e com ele escasseiam as oportunidades e surgem novos sintomas de racismo, mesmo em sociedades tolerantes como a holandesa.”

 

Público, 2 de Janeiro de 2007.

Um modelo e paradigma de Sociedade e Economia que é construído contra o Homem e contra a sua Utilidade na actividade económica, promovendo a acumulação de imensas turbas de desempregados crónicos, e que, subsiste aliás desse alto nível de Desemprego, e dos baixos salários e reduzido nível de resistência à supressão dos direitos laborais, está condenada.

Está condenada à extinção, porque a Economia não é coisa diversa do Homem. Não é coisa que possa requerer a chegada de milhões de homens e mulheres em busca de uma vida melhor, para os descartar depois, como se de coisas fossem e se recusar a integrar os seus filhos na Sociedade que a alimenta.

Se o Desemprego é uma doença inevitável na chamada Economia Pós-Industrial, se este é Endémico entre os descendentes das comunidades emigrantes e até nas nacionais, então devemos rejeitar com coisa enjeitada esta dita “Economia Pós-Industrial” e procurar modelos e formas alternativas de produzir riqueza que sejam mais compatíveis com…

o Homem.

Dito.

Categories: Economia, Websites | 1 Comentário

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