Sobre as “taxas moderadoras” na Saúde e o “Cheque Saúde”

Na minha modesta e limitada opinião, o Sistema Nacional de Saúde devia ser profundamente reestruturado do ponto de vista financeiro e contabilístico.

Quanto às “taxas moderadoras” cujo aumento vem ciclicamente a lume, tenho a minha opinião… O cidadão devia “pagar” o custo real de cada intervenção, mas esse pagamento devia ser virtual, isto é, feito pelo próprio a partir de um determinado “cheque saúde” concedido pelo Ministério da Saúde e que poderia ser gasto em qualquer hospital público ou privado, à escolha do próprio utente, segundo os seus próprios critérios, e não os absurdos actuais critérios geográficos. Esse cheque teria um valor proporcional ao dos seus rendimentos, sendo tanto menor quanto maiores fossem estes. Seria algo do tipo do “vale alimentar” que hoje já existe nos EUA e que é entregue gratuitamente pelo governo federal às famílias mais carenciadas.

O modelo do “Cheque Saúde” (ignoro se o termo já foi usado por alguém, mas é provável que sim) mantem a grande prioridade do Sistema Nacional de Saúde: que é o oferecer cuidados de Saúde a quem efectivamente precisa deles, independentemente dos seus Rendimentos, está, portanto conforme à filosofia Utilitarista que sigo (Peter Singer), aos princípios budistas e até às teses descentralistas de E. F. Schumacher. Na aparência, pode parecer “liberal” (e daí?!) porque coloca o sector privado em concorrência directa com o Público, cabendo à melhor oferta a escolha do utente, mas motiva o bom desempenho, a boa gestão em ambos, ao criar um salutar e dinâmico mecanismo de concorrência que reduzirá os desperdícios tão comuns no Estado, ao mesmo tempo que motivará este e os Privados a oferecer um melhor serviço… E sobretudo, com o estabelecimento de uma relação directa entre o custo do serviço e o seu preço, dará importantes mecanismos de gestão às instituições de Saúde e ao próprio utente, transferindo para si a Escolha da forma como melhor poderá gastar a cobertura financeira que os seus descontos asseguraram.

Em momento algum, defendo contudo a possibilidade do fim de descontos para um sistema público de Saúde… Quem é cliente de um Seguro de Saúde, sabe o mal que estes funcionam… Os atrasos nos pagamentos, os erros sucessivos nos pagamentos e, sobretudo, como os clientes destes sistemas privados são sistematicamente colocados no fim das listas de consultas de todos os médicos desses sistemas… Por isso não são solução. Sobretudo porque os Seguros de Saúde pertencem a empresas privadas que… podem falir, evaporando assim os capitais neles depositados na forma de contribuições para esse sistema de saúde privado…

Categories: A Escrita Cónia, Economia, Sociedade Portuguesa, Websites | 2 comentários

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2 thoughts on “Sobre as “taxas moderadoras” na Saúde e o “Cheque Saúde”

  1. As taxas moderadoras na saúde até por acaso são anti-constitucionais.
    Na nossa vizinha Espanha, não se paga nada disto, e por acaso até estão melhor que nós… Eles têm uma coisa que se chama, Estado de Bienestar… Em Portugal temos o sistema de paga e mal estás…
    Até quando vamos viver asssim? Este país ou dá uma volta ou estamos bem tramados…
    Um abraço e Bom Fim-de-Semana

  2. Algum dia haverá no privado oncologia, unidades de infecciosas, hematologia, consultas de hemofilia, cirurgia cardiotoráxica, unidades de traumatologia e tantas outras não lucrativas? Quererão desempenhar algum papel em saúde pública, em epidemiologia ou na formação de profissionais. Serão as patologias padronizáveis em termos de custos? – O SNS não são listas de espera, nem maleitas telemediáticas, é muito mais que isso, e não somos os que mais gastamos na Europa, longe disso, há países que gastam mais de 12% do PIB, e nem falando do valor relativo do PIB que nos restantes membros da Europa está acima no nosso.
    A ideia do cheque saúde não só não é nova como esteve em prática por cá muito recentemente.
    Mas como pôr lado a lado duas coisas incomparáveis. Separação clara entre público e privado é determinante para o desenvolvimento do SNS. O imiscuir da medicina privada no sector público é uma séria ameaça que urge combater, em todas as frentes. Além do mais sabendo-se dos rácios de profissionais da saúde por mil habitantes como médicos e enfermeiros com valores carenciados é o bastante para se combater a ideia de que se pode fazer mais com o mesmo.
    Eles (Governo) não estão preocupados em melhorar o SNS, eles querem é acabar com ele, e até o conseguirem os bancos e seguradoras vão mamando o seu quinhão, quando a coisa estoirar para o lado da plebe, vai o estado injectar dinheiro no buraco que ajudou a abrir, o que é pior que começar do zero.

    As taxas moderadoras servem só para introduzir o conceito do utilizador/pagador. Sabiam que quem mais gasta em saúde privada são sectores mais desfavorecidos, com menos meios ao seu dispor?

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