A “Guerra dos Toldos”

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Quando num dos dias da semana passada passei pela Praia da Parede fiquei danado quando constatei que a praia estava a abarrotar de gente, ocupando cada centímetro de areia e que no exacto centro da mesma, havia uma corda que delimitava o terço mais central da praia que reservava a uma zona de toldos de aluguer a secção mais nobre da praia. Danei-me porque sabendo que em Portugal as praias são públicas, e não privadas, julguei que era ilegal delimitar com corda uma zona da praia e assim impedir o acesso a particulares de uma zona de um areal público.

Protestei com o “vigilante” e com o dono do restaurante que explorava a concessão e ameacei queixar-me à polícia marítima e tratar do assunto logo na segunda-feira seguinte. Na verdade, minutos depois já estava eu a telefonar para a Polícia Marítima de Cascais e a ouvir: “é absolutamente legal, e aliás, todos os concessionários deviam delimitar a sua zona de concessão, e é pena que não o façam“. Será que o polícia estava mal informado? (já aconteceu antes…)

Não…

“Decreto-Lei nº 96-A/2006, de 2 de Junho
Artigo 3º

n) Sinalização insuficiente das zonas de toldos e de chapéus-de-sol e demais áreas da ZAB, com ressalva daquelas referidas na alínea b) do nº 2.”

e ainda…

“Decreto-Lei n.º 309/93 de 02-09-1993
Artigo 11.° (Modificado)

e) Demarcação de zonas exclusivamente destinadas à instalação de chapéus de sol e similares;

– Nas áreas das praias vocacionadas para utilização balnear e sujeitas a jurisdição das autoridades marítimas, compete aos capitães dos portos, precedendo parecer favorável da DRARN respectiva, emitir licenças para ocupação ou para utilizações que não exijam instalações fixas e indesmontáveis, tais como:

a) Fundear bóias e estabelecer pranchas, flutuadoras ou outras instalações de carácter temporário para desportos náuticos e diversões aquáticas;

b) Armar com carácter temporário e amovível barracas para banhos, toldos e chapéus-de-sol para abrigos de banhistas e barracas para abrigo de embarcações, seus utensílios e aparelhos de pesca.”

e ainda…

“Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/99 de 27 de Abril
Artigo 58.º

Zonamento da unidade balnear
1 – A área de toldos e barracas de praia não pode exceder 30% do areal incluído na unidade balnear.

2 – A ocupação da área de toldos e barracas deve obedecer às seguintes regras:

a) Um número máximo de 10 barracas por 100 m2;

b) Um número máximo de 20 toldos por 100 m2.

3 – No caso de instalação mista de toldos e barracas, os valores indicados no número anterior serão aplicados às áreas parcelares destinadas a cada um deles.

4 – A área destinada a instalação de chapéus-de-sol não poderá ser inferior à área de toldos e barracas incluída na mesma unidade balnear.”

Ou seja, eu não tinha nenhuma razão. A área (30%) estava correcta, a densidade de toldos, pelo que aferi “a olho” estava também certa, e a única coisa que estava realmente errada no meio desta minha “guerra dos Toldos” era mesmo a Lei… Que é injusta e que reserva a uns quantos o usufruto de um Bem Público… E isto para engordar e manter um Estado anafado e recheado de ineficiências que depende destes esquemas sugatórios para sobreviver…

Bem… Existe aqui uma incorrecção… Quando disse que estava ocupada a 30% estava a areia… A Praia da Parede tem uma zonas de pedras e cais… e se contarmos com estas, a área “reservada ao concessionário” passa a uns bons 40%… E se esperarmos pela maré cheia… A área concessionada passa a uns confortáveis 50% ou mesmo 60%… Contudo, a Lei nada fala disto… Não define exactamente o que é a “área balnear” (pedras e cais?) e omite se esta inclui a área de maré baixa ou não…

As praias deviam ser entregues às Câmaras Municipais, que as deviam guarnecer com vigilantes pagos por elas e não por concessionários de restaurantes e cafés e o areal devia ser de acesso público. Desta forma qualquer dia chegamos a uma praia e esta está cercada de arame farpado com o texto “Praia Privada – Acesso Reservado”.

Categories: A Escrita Cónia, RepórterGrunho, Sociedade Portuguesa | 10 comentários

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10 thoughts on “A “Guerra dos Toldos”

  1. Amigo Rui… Isto é Portugal!… Não é suposto as leis serem justas ou lógicas… O nosso Portugal e a nossa legislação é uma espécie de Twilight Zone terreno, onde o absurdo é possível e nada é o que pensamos ser…

    abraço!

  2. pois. uma espécie de “universo paralelo”, mas cá dentro (como dizia o anúncio: vá para fora cá dentro…)

  3. mario santos

    pois e amigo, essa e apenas 1 das muitas leis que me dao volta ao estomago . mas o que me custa mais e esta sencacao de impotencia para dar mos volta a estas injusticas . abraco !

  4. mario santos: é isso, exactamente… a Lei não nos defende dos tubarões, e pelo contrário, o Estado ineficiente e gordo usa-a para se manter assim mesmo: lento, obeso e inútil, não hesitando e promulgar leis como esta para se auto-sustentar…

  5. John Smith

    Who gives a shit?

  6. john: aparentemente… você, já que se deu ao trabalho de escrever essa frase… Você e todos aqueles q cada vez mais são empurrados para os cantos sobrepovoados das praias pelo concessionários enquanto que as zonas concessionadas (e as mais nobres) ficam quase vazias… tudo isto a bem do Estado mais a sua insaciável fome de dinheiro…

  7. Tb me indigna essa situação… fico fulo qdo vejo que não posso abrir o chapéu de sol em frente às zonas concessionadas…

    • Pode sim! Em frente não lhes pertence!

      • Miguel Bombarda

        Ainda há dias me proibiram de abrir o chapéu em frente a uma dessas áreas na praia da Califórnia, em Sesimbra. Esta praia está repleta de toldos e, na sua maioria, é concessionada. Um exagero como nunca havia visto. Interessante que haja campanhas de sensibilização relativamente à exposição solar e às doenças daí resultantes mas que proíbam quem não quer pagar um bem que deve ser público de abrir um chapéu em frente a uma área concessionada.

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