Algumas Dicas práticas para quem descobriu que tem carros antigos ainda em seu nome…

Se algum dos leitores deste Post tentou recentemente comprar o chamado “Selo do Carro” e descobriu que tinha mais carros em seu nome do que devia… Ou seja que os compradores (stands ou particulares) a quem vendeu os seus automóveis anteriores não trataram da devida transferência de propriedade…

Para saber se está nessa situação, aceda ao site da DGCI e vá até “Serviços Online > Contribuintes > Entregar > I.M. Veículos > Declaração” e veja se em “veículos encontrados” aparece alguma matrícula de um carro que já foi seu… Se aparecer. Azar. Tem que fazer isto que passo a dizer:

Existe apenas um processo para tratar dos carros antigos que é desencadear um “pedido de apreensão do veículo” que force os actuais proprietários a corrigir a situação. Dizem que é o único processo… (violento, não é?…)
Este é um processo em duas fases:

1.

Na Conservatória do Registo Automóvel da
Rua Mouzinho da Silveira, 34, ao Mq de Pombal, (Lisboa, para quem por cá reside) 21 311 26 00 (das 09:00 às 16:00)

solicitar uma certidão de propriedade dos dois veículos, onde deve surgir o nome do proprietário actual. Se se confirmar o erro, passar ao passo 2

MAS… Esta foi a informação que o Call Center da DGV deu… Ligando para a Conservatória (depois de muita tentativa…) soube que bastaria pedir uma “Informação de Matrícula” que custa apenas 3 euros ao contrário dos 16, da outra “Solicitação” e que tem o mesmo efeito.

2.

na DGV de Lisboa (Rua Domingos Monteiro, 7, junto à cp de entrecampos e ao lado da embaixada de angola)
solicitar a apreensão do veículo com
o impresso 10402
a assinatura PRESENCIAL do próprio
fotocópia do BI e a “informação de matrícula”

(além de pagar uma taxa de 2,49 euros)

Nota:

Ainda é possível comprar o “Selo do Carro” numa loja, mas agora exigem a apresentação do cartão de contribuinte (NIF) e o Registo de Propriedade do Automóvel ou o seu Livrete… Por isso, trate de ter tudo à mão quando comprar o Selo…

Categories: A Escrita Cónia, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

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