O que fazer em caso de acidente automóvel?

"Após ter ocorrido um acidente de viação entre dois veículos, sejam eles automóveis ou motociclos:

1 – Verificar o tipo de danos que existem, pessoais e/ou materiais. Pessoais – Ligar de imediato 112, e comunicar o máximo de dados possíveis, numero de vitimas, estado das mesmas, idade aparente,  etc… Comunicar sempre ás autoridades policiais em caso de danos pessoais.  Não mover as vitimas, tentando que elas não façam grandes movimentos, no caso de motociclistas não remover o capacete nem o vestuário.
Materiais – Desligar o motor, e caso exista risco de incêndio ou derrame de óleo ou gasolina, ligar directamente para os bombeiros ou autoridade policial com a indicação que é necessário chamar os bombeiros ao local.

2 – Sinalizar o local, colocando o triângulo aproximadamente a 30 metros e, se possível, ligar os quatro piscas, evitando o aumento de gravidade do acidente ou a possibilidade da ocorrência de outros acidentes. As viaturas não devem ser movidas enquanto não houver garantias de segurança das mesmas ou dos intervenientes e em última instancia
antes da chegada das autoridades policiais.

3 – Sempre que possível obter os elementos de identificação de todos os intervenientes, condutor/es, veículo/s e testemunhas oculares independentemente de já terem sido chamadas as autoridades policiais, alguns condutores depois de restabelecidos do susto inicial fogem.
Condutor – B.I., Carta de Condução (confirmar se a morada na carta
mantém-se), contacto telefónico
Veículo – Marca/modelo, cor, matricula, numero da apólice, nome e
morada da empresa de seguros
Testemunhas – B.I., morada e contacto telefónico.

4 – Não havendo feridos e tratando-se apenas de dois veículos de matrícula portuguesa com os respectivos seguros válidos, deve preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).
Esta declaração deve ser assinada por si e pelo condutor do outro veículo, ficando cada um com um exemplar (é indiferente ser a cópia ou o original, desde que legível).
A entrega deste documento nas respectivas empresas de seguros no prazo de 8 dias é essencial para o funcionamento do sistema IDS – Indemnização Directa ao Segurado.
Este sistema tem como finalidade acelerar a regularização dos sinistros, para melhor servir os utentes, possibilitando que cada tomador do seguro regularize o sinistro directamente com a sua própria empresa de seguros.

5 – Depois de preenchida a declaração ou em quanto não chegam as autoridades policiais se o veículo não puder circular deve-se ligar à assistência em viagem, caso esteja incluída no seguro a cobertura de Assistência em Viagem ou uma empresa de reboques.

6 – Havendo feridos ou na falta de entendimento quanto ao preenchimento da DAAA, as autoridades policias são chamadas ao local. Consoante a autoridade policial, a participação do acidente é feita de maneira diferente, em determinadas situações é entregue aos
condutores uma folha para escreverem a sua versão do acidente, noutras é o próprio agente que vai recolhendo os dados e no final pede ao condutor para assinar, muita atenção, nunca assinem sem lerem cuidadosamente o que foi escrito, por vezes no meio da confusão pode haver equívocos graves, que podem custar a responsabilidade ou não do acidente.

Quando existem testemunhas, devem constar no auto levantado pela polícia.

7 – No verso da DAAA encontra-se uma Participação de Sinistro normal que deverá ser preenchida e entregue na empresa seguradora conjuntamente como o auto da polícia bem como toda a informação complementar que possa ser reunida, fotos, estado da via, tipo de sinalização no local, etc…

8 – Se a reclamação não surtir efeito, recorrer ao Instituto de Seguros de Portugal ou à via judicial.

Após ter ocorrido um acidente de viação com um único veiculo automóvel ou motociclo devido a anómalias na via:

1 e 2 – Aplica-se o mesmo. (anteriormente descrito)

3 – Devem ser chamadas ao local as entidades responsáveis pela conservação da via, Brisa, Policia Municipal em representação das Autarquias ou as autoridades policiais com competência no local, BT, etc…

4 – Vistoriar as vedações e "rails", sinalização, buracos, inscrições nas tampas que podem ter saltado, localização das arvores, via pública ou propriedade privada, caracteristicas e proveniencia do canideo, etc… (em tribunal, o ónus da prova tem que ser feito pelo lesado).
Fotografar o local e/ou incluir os dados, por escrito, no/s auto/s levantado/s pelas entidades que forem ao local.

5 – Reclamar, por escrito, 

No caso da Brisa, na portagem mais próxima e/ou mais tarde com as fotos, orçamento dos danos.

No caso das Câmaras, através de carta dirigida, apenas por formalidade, ao Ex.mo/a Sr./a Presidente de Câmara, com o auto, fotos e orçamento dos danos.

No caso de particular, dirigido ao mesmo.

6 – Se a reclamação não surtir efeito, recorrer à via judicial.

 

Anexo: 

Como proceder em caso de acidente com um veículo de matrícula estrangeira?

Deve contactar O GABINETE PORTUGUÊS DE CARTA VERDE, que funciona junto da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e pode ser contactado pelo Tel.:  213848101/2 ou na morada: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 41 – 1070-157 Lisboa. O sistema de Carta Verde é uma convenção internacional, denominada Convenção Multilateral de Garantia, que tem por objectivo facilitar a circulação rodoviária. Nos países que aderiram a este sistema, a Carta Verde constitui o documento comprovativo da celebração do contrato de seguro obrigatório.

 

E se, em caso de sinistro, um dos condutores não tiver seguro?

Se algum dos condutores não exibir documentos comprovativos do contrato de seguro, os outros intervenientes no acidente devem recolher os dados atrás referidos, em particular a matrícula e a identificação do condutor, e pedir informações ao Departamento de Apoio aos Consumidores do ISP sobre a forma de localizar a empresa de seguros a partir da matrícula, ou de recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel, se não existir seguro válido. Aconselha-se também que seja solicitada a presença das autoridades policiais

Acidentes ocorridos no estrangeiro  

Contacte o Gabinete Nacional de Seguros desse país para formalizar a sua participação (a identificação de todos os Gabinetes Nacionais consta no verso da sua Carta Verde). Se a responsabilidade for do condutor do veículo estrangeiro, o próprio Gabinete o encaminhará para a Seguradora do responsável."

Fonte: http://www.motonline.pt/left/clube_motonline/forum2/forum_posts.asp?TID=7963&PN=1

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Categories: A Escrita Cónia, Sociedade Portuguesa | 5 comentários

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5 thoughts on “O que fazer em caso de acidente automóvel?

  1. gosto de vir aqui, vejo sempre coisas de grande utilidade e interesse.
    Grata pelas visitas e palavras são tão elogiosas
    Abraços

  2. Outsider

    Rui, muitos parabéns pela excelente descrição.

    Gostaria apenas de acrescentar um ou dois pontos a esta excelente descrição:

    Quanto ao protocolo IDS:
    – atenção pois nem todas as seguradoras são aderentes a este protocolo. Procure informar-se a este respeito antes de efectuar o seu seguro automóvel.
    – O protocolo IDS apenas se aplica nas seguintes situações de acidente:
    – DAAA devidamente preenchida pelos dois condutores;
    – Cause apenas danos materiais (ou seja não haja feridos);
    – Ocorridos em território Português;
    – Envolva apenas dois veículos;
    – Exista contacto directo entre dois veículos, choque/colisão, não existindo danos para além dos dois veículos envolvidos;
    – Os dois veículos estejam seguros em companhias aderentes ao IDS;
    – O valor de reparação/perda total de cada um dos veículos, não exceda 15.000€.

    Em qualquer outra situaçao, mais do que dois veículos, feridos, danos materiais que não nas viaturas, tem que seguir o procedimento normal. O procedimento normal é o seguinte: Se a culpa é sua, entregue a DAAA na sua companhia; Se a culpa é do outro condutor, dirija-se à companhia dele e apresente a DAAA como reclamação de terceiro. Se não há acordo entre os condutores quanto à culpa do acidente, cada um dirige-se à companhia do outro condutor e apresenta a reclamação de terceiro (neste caso será aconselhável fazer-se acompanhar do auto policial com a descrição do sinistro).

    A nível de conselho, preencha sempre a DAAA pois o preenchimento desta não implica a assunção de culpa e deste modo cada condutor fica com os dados necessários do outro interveniente do acidente.

    Para terminar só um esclarecimento acerca do Fundo de Garantia Automóvel:
    – O fundo só intervém nos casos em que o veículo do outro condutor esteja obrigado ao seguro automóvel, desde que não tenha seguro, o seguro não esteja válido ou a seguradora tenha falido. Ou seja, se tiver um acidente contra uma bicicleta ou contra qualquer veículo que não esteja obrigado ao seguro automóvel o fundo não intervém.
    – Para solicitar a intervenção do fundo tem que pagar uma franquia de 300€. Assim antes de solicitar a intervenção do fundo veja se lhe compensa gastar os 300€.

    Um Abraço.

  3. Obrigado Rui por mais esta lição. Um optimo blog o teu, onde além de ser agradavel vir encontram-se sempre informações uteis.
    um abraço

  4. TEMOS UMA EQUIPE ESPECIALIZADA EM LIBERAÇÃO DE SINISTRO NEGADO , E APROVEITANDO A OPORTUNIDADE GOSTARIA DE DIZER QUE ESTA DE PARABENS POIS SEU BLOG ALEM DE UTIL E MUITO EDUCATIVO

  5. heloisa barone

    preciso de um esclarecimento: Me envlovi num acidente de carro na rua Caiubi com a Caetes,onde a preferencia é a ladeira da Caiubi onde eu trafegava, o outro veiculo alem de não prestar socorro se evadiu do local, onde só consegui anotar a placa que era de Belo Horizonte.Tive que pagar um despachante para poder localizar o carro, que pertence a Localiza, porem esta alegou que seu cliente se diz inocente e não quer pagar a conta.Sei dos tramites que sera entrar no pequenas causas e tudo mais, mas fico envergonhada de ser brasileira,pois aqui neste Pais a justiça passa longe, fiquei 3 semanas sem carro, pagando taxi e agora tenho que correr atras se quizer receber, pois a LOCALIZA não se responsabilizou, e o cliente por sua vez não honrou as calças pela segunda vez . A LOCALIZA atraves do Senhor Aleandro, só me dara o nome do condutor mediante autorizaçao judicial.Agora entendo o pq de tantas mortes em briga de transito, só tenho a lamentar e dizer se um dia o Pais vier a precisar de mim, NÃO CONTE COMIGO

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