Daily Archives: 2005/09/14

Iraque: Alguns números

Recentemente, meios oficiais americanos comunicaram as suas estimativas (feitas por baixo, com toda a certeza) quanto aos números que constituem as forças rebeldes que os combatem no Iraque. Os rebeldes reuniriam mais de 200 mil combatentes espalhados um pouco por todo o país, mas concentrados sobretudo no chamado “triângulo sunita”, em torno de Bagdad. Os EUA estimam igualmente ter morto perto de 15 mil insurrectos, sobretudo nas suas operações contra Falujah.Para opôr a estes números, os EUA alinham ainda cerca de 165 mil homens, dos quais 35 mil deverão retirar ainda este ano. Uma retirada que aliás vai ser seguida também pelo contingente italiano (o terceiro maior da coligação) e pelos 1200 homens que a Holanda está a retirar da província de Muthana (substituídos apressadamente por 220 soldados britânicos). Estas retiradas, em que se inserem as retiradas anteriores dos contigentes português e espanhol deixam no Iraque apenas os mais fiéis seguidos de Bush: polacos, sul coreanos e britânicos, para além da inepta e corrupta “Guarda Nacional”.

Na salganhada que já é o Iraque e que só vai piorar com a fuga das tropas da coligação, somente os Curdos no Norte é que parecem contentes com a concretização informal de uma independência que pediam e mereciam à muito…

Anúncios
Categories: DefenseNewsPt, Política Internacional | Deixe um comentário

Cabo Verde na União Europeia: Prós e Contras

A possível entrada de Cabo Verde na UE, recentemente lançada por alguns políticos, vem colocar uma série de questões muito relevantes neste contexto de expansão para leste da União e de término dos subsídios europeus ao nosso país:Prós de uma eventual adesão de CV à UE:

a) Iria reduzir os fluxos migratórios de CV para a Europa ao contribuir para um maior desenvolvimento da economia local

b) CV possui reservas consideráveis de petróleo que iriam enriquecer a UE, um dos maiores consumidores mundiais dessa fonte energética

c) A abertura da UE a um país africano iria reforçar os laços de solidariedade entre europeus e africanos e seria um factor de estabilização para a conturbada África Ocidental (guerra civil na Costa do Marfim e na Libéria)

d) Iria favorecer o desenvolvimento de CV, e permitiria a este país importar bens europeus em número significativo

e) A Europa deixaria de um “clube para brancos” e isso iria contribuir para uma maior paz social nos países europeus como a França e Portugal onde as comunidades africanas são mais numerosas

f) Pela sua lusitaniedade, proximidade cultural e pela presença de uma numerosa comunidade caboverdiana, a entrada de CV iria aumentar a influência portuguesa na UE

g) A relativa pequenez de CV permitiria a canalização de verbas da UE sem que isso afectasse significativamente as finanças comunitárias

Contras:

a) CV não se enquadra no espaço geográfico europeu, mas a este propósito, nem a Turquia – que está agora em regime de pré-adesão – o e está… E existe igualmente a questão de saber o que a Europa, uma realidade cultural ou geográfica? Culturalmente CV é dos países africanos mais europeízados. Com efeito, era precisamente de CV que saiam os quadros administrativos intermédios para o Império e Províncias Ultramarinas de Portugal, e onde o nível de intrução era mais elevado

b) Com a adesão das economias mais débeis na EU da Europa de Leste e com a esperada entrada de países como a Bulgária, a Roménia e Turquia os recursos económicos da EU estão praticamente esgotados e pouco poderia ser alocado ao desenvolvimento de Cabo Verde

c) A adesão de CV iria dar argumentos a outros países que já mostraram interesse em aderir, como Israel e Marrocos. Aderindo CV, não se vê como se poderia negar essa adesão a estes dois. E isso iria trazer o explosivo Marrocos (integrismo muçulmano e conflitos territoriais no Saara e contra Espanha) e o ainda mais turbulento Israel para o seio da UE

Contudo, como se vê, as vantagens ultrapassam as desvantagens… Uma ideia que devia vingar e cabe a cada um nós fazer viver e singrar até que chegue a bom porto…

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Internacional, Política Nacional | Deixe um comentário

Furto de Identificação: O que fazer e o que devia ser feito pelo Estado

O furto de identificação ocorre quando um impostor recolhe peças fundamentais da identificação de uma pessoa, assim como o seu número de identificação (vulgo B.I.), a carta de condução (especialmente, as antigas de cartão), ou cartões de crédito ou multibanco e passa a utilizá-los em nome da vítima. A vítima vê o seu crédito bancário arruinado e complicada a sua saúde financeira. Nalguns casos, mais graves, o impostor pode usar o nome da vítima para as suas actividades criminais e esta pode acabar detendo um registo criminal e sendo presa em consequência desta confusão de identidades (conhecem-se vários casos semelhantes nos E.U.A.). Nos E.U.A. durante o ano de 2000, terão ocorrido mais de 700.000 casos de furto e apropriação de identificação, em Portugal não se conhecem números exactos…________________________________________________________________________________________________________________

Se pertence à infelizmente longa lista de cidadãos que nos últimos anos viu a sua identificação furtada e que agora assiste à utilização da sua identificação para a passagem de cheques, se estão a usar o seu B.I. para abertura de contas bancárias com o seu nome, se é vítima de processos desencadeados pela acção de falsários, contacte-nos!

Estamos a organizar um grupo de pressão junto da Assembleia da República.

Estamos igualmente em contactos com associações para a defesa de vítimas de crimes para reforçar estas pressões.

________________________________________________________________________________________________________________

É escandaloso que não exista um sistema nacional de registo de B.I.s furtados!

É escandaloso que as vítimas de furto de B.I. sejam acusadas por processos abertos contra si porque o Estado não só não as defende contra o assaltante, como ainda as persegue com as suas forças policiais!

É escandaloso que lhes fixem a residência durante anos ou mesmo décadas, porque para cada processo (e cada vítima pode ver o seu nome usado dezenas de vezes durante anos). Não lhes basta serem roubadas, abusadas, perseguidas e processadas, como ainda lhes retiram qualquer possibilidade de gozarem férias ou de terem uma vida normal!

É escandaloso que não exista um quadro legal que defenda estas vítimas de furto!

É escandaloso que os nossos B.I.s sejam os mais fáceis de falsificar de TODA a Europa!

Junte-se a nós na pressão sobre a Assembleia da República para a criação de uma Lei que defenda as vítimas de Furto de Identificação!

Mensagem enviada a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República em 26 de Junho de 2001:

“Pertenço ao número crescente de cidadãos que nos últimos dez anos viram a sua identificação furtada, um número de vítimas que mercê da total inépcia e demissão do Estado na sua defesa têm conhecido um sem número de perseguições e problemas judiciais. A falta de interesse ou o desprezo do Estado por estes cidadãos é a principal causa pela qual estas vítimas de furto se transformam em arguidos em processos judiciais resultantes de falsificações da sua identificação, ou seja, esta omissão transforma as vítimas em “culpados” deixando os falsários quase sempre impunes num crime que as autoridades policiais reconhecem ser de muito difícil combate. Estas vítimas/”culpados” encontram os seus bens penhorados, as suas contas bancárias embargadas, a capacidade de emissão de cheques vedada, o seu tempo gasto em inquéritos e tribunais, a sua paciência e saúde esgotadas, a sua imagem junto dos empregadores e colegas de trabalho prejudicada, tudo isto sem que exista uma qualquer solução para esta sucessão interminável de problemas no horizonte.

É missão dos deputados da Assembleia da República afirmarem-se como defensores da Justiça e dos seus eleitores e legislarem no sentido de suprimir esta gritante injustiça. É sua missão defender os cidadãos que representam no Parlamento. É sua obrigação defender as vítimas dos perseguidores e dos falsários. É sua missão criar a Lei que as forças de autoridade e os tribunais possam seguir para defender as vítimas.

Várias medidas podem ser tomadas para dificultar ou mesmo travar a acção destes falsários de identificação. Ignoro se alguma delas estará já em avaliação, mas se está ninguém tem conhecimento de tal. Ouso modestamente apresentar uma lista de sugestões que talvez queiram seguir:

Quanto ao Cartão de Identidade, vulgo B.I.:

A) Aquando do furto, o cidadão pode requerer junto de uma autoridade policial uma declaração de furto de identificação; mas a este propósito várias questões se levantam:

a1) Este documento é apenas um documento escrito em computador que é impresso por computador, este documento não segue depois para um qualquer registo central ou nacional, residindo apenas no computador pessoal onde foi gravado e impresso em papel (se reside) e no papel que em consequência é impresso e carimbado pelo graduado de serviço.

a2) Que sucede se o cidadão perder esta declaração? Como existe apenas o documento impresso que lhe é entregue, fica óbviamente sem a única ferramenta que o pode auxiliar nesta luta contra a perseguição do Estado e contra as malfeitorias do falsário;

a3) Esta declaração tem valor legal? Garante ao cidadão que viu a sua identificação furtada algum tipo de cobertura legal? Dizem-me que não. Mas se assim é, não se compreende como pode o Estado deixar o cidadão completamente indefeso perante esta situação.

b) Embora os registos do Arquivo de Identificação permitam conhecer o número de renovações de um dado Bilhete de Identidade, esse controlo não existe e a venda de B.I. se vai tornando cada vez mais comum, perante a mais completa passividade do Estado. Através de um controlo deste tipo, seria possível às autoridades detectar casos de B.I. que foram renovadas várias vezes durante alguns anos, casos em que estas identificações renovadas entram no circuito das burlas, dos cheques sem cobertura e da emigração ilegal.

c) Deveria ser possível ao Arquivo de Identificação cancelar um número de B.I. furtado/extraviado e emitir um novo B.I. com um novo número. Desta forma, os cheques e documentos assinados contra presença deste número revelariam que havia sido usado um número obsoleto e desactivado e o andamento dos processos judiciais seria mais rápido, uma vez que a inocência do arguido-vítima poderia ser mais facilmente estabelecida.

d) A segurança contra falsificações dos B.I.s deveria ser claramente reforçada. Não é do desconhecimento público que os bilhetes de identidades emitidos em Portugal são dos mais “falsificáveis” de toda a Europa. É incompreensível como é que em pleno século XXI a fotografia é ainda colada sobre um cartão (podendo ser facilmente substituída) e como é que não existe nenhum tipo de banda magnática no mesmo. Esta banda magnética deveria ter os mesmos dados constantes na impressão e seria usada pelos comerciantes e bancos para confirmar a identidade dos presentes. Como é conhecido, é muito mais difícil reproduzir uma banda magnética deste género do que imprimir uma réplica de um B.I., como prova o escasso (ou nulo) número de falsificações de cartões de Multibanco.

Sistema Nacional de Registo de Furtos de Identificação

a) Deveria existir um sistema central e nacional onde as polícias (PSP, PJ e GNR) introduzissem os números das identificações furtadas, os nomes das vítimas e os contactos telefónicos e postais. Actualmente não existe nada semelhante, nem a nível bancário ou interbancário, nem sequer a nível dos órgãos de segurança. As fotocópias e memorandos que circulam internamente entre os balcões do mesmo banco têm a eficácia nula que todos reconhecem e a inexistência de um Sistema Nacional de Registo de Furtos de Identificação é escandalosa quando consideramos que a pequena criminalidade que furta este tipo de documentos não cessa de aumentar (como o meu caso demonstra) e que as vagas migratórias clandestinas permanecem densas e em crescimento, isto quando sabemos, que são precisamente estes emigrantes clandestinos um dos mercados preferenciais de falsificações de documentos de identificação.

b) Um sistema central de registo de furto de documentos de identificação devia ser mantido e alimentado pelas forças policiais e devia ser de livre acesso a partir da Internet a qualquer um que desejasse ter acesso ao mesmo, nomeadamente a entidades bancárias, locadoras e comerciantes. O sistema poderia igualmente possuir uma interface telefónica, seria assim possível telefonar para um número verde, dizer o número de B.I. que se pretende confirmar e o sistema – por reconhecimento de voz, semelhante ao actualmente em funcionamento no 118 – respondesse se aquele número correspondia ou não, a um B.I. furtado. Daqui em diante, a responsabilidade caberia ao lojista ou ao Banco.

c) Se uma entidade bancária abrisse uma conta com um número de B.I. furtado, sem ter consultado esta base de dados deveria ser responsabilizada totalmente pelos prejuízos que daí decorressem.

Uso Indevido de Cheques

a) Deveria existir um quadro legal que obrigasse a que os cheques não pudessem apresentar impresso o nome de um titular e depois serem assinados por outro nome que nada tem a ver com o primeiro (caso por exemplo, das contas conjuntas ou solidárias). Todos os nomes dos titular deveriam estar impressos nos cheques, nem que fosse necessário usar o verso do mesmo. Os receptores destes cheques deveriam ser obrigados a confirmar sempre a semelhança da assinatura e a correcção dos nomes da identificação e do titular da conta e serem responsabilizadas legalmente pela sua omissão. Actualmente, somente a vítima-arguido assume essa responsabilidade legal, o que constitui mais uma flagrante injustiça do sistema.

b) Deveria ser avaliada a necessidade do chequer ser usado ainda hoje em transacções comerciais de pequena monta. Num mundo em que os meios de pagamentos através de cartão (Multibanco ou Cartão de Crédito) estão generalizados, o Estado deveria providenciar pela limitação do uso do cheque, por ser provavelmente o meio de pagamento mais exposto a falsificações e percas financeiras, quer por parte do lojista que recebe um cheque inválido, quer por parte do arguido-vítima.

c) A esmagadora maioria dos cheques actualmente em circulação não têm validade, e aqueles que têm, têm-na apenas porque esta é uma obrigação ligada à mudança para o Euro. Porque é que esta validade não é obrigatória? Torná-la obrigatória e fazer com que fosse relativamente curta poderia fazer com que os furtos de cheques e que a sua utilização abusiva vissem a sua utilização dificultada e não facilitada, como sucede com o sistema actual.

d) Os Bancos deviam ser obrigados pelo Banco de Portugal a elaborarem avisos de furto de identificação. É inadmíssivel que as entidades bancárias não tenham uma lista de BI furtados (por exemplo, fornecido pelos próprios lesados ou pelas polícias, ou ainda pelo Banco de Portugal) e contudo, vários não têm qualquer sistema de aviso implementado. Ou seja, não existem nestes bancos (nomeadamente, no Barclays Bank, no BES, na CGD e no Santander) sistemas informáticos que permitam introduzir no sistema, número de BI/nomes de identificações furtadas que impeçam a abertura de contas com estas identificações, permitindo obviamente evitar a aparição de uma série de cheques sem cobertura. Um sistema deste género seria extremamente fácil de implementar, uma vez que bastaria verificar o número de BI de uma nova conta numa lista de uns poucos milhares de BI furtados. De todos os bancos, contactados, somente os do grupo BCP é que afirmaram possuir este sistema interno.

e) Os cheques deviam conter os números do BI dos titulares da conta (os casos das contas C/C e C/S). A fotografia do titular devia ser de presença obrigatória no verso. A sua impressão nada tem de transcendente e pode ser feita em qualquer impressão de jacto de tinta, algo que certamente estará ao alcance dos bancos portugueses…

f) Os bancos deviam ser pressionados para aumentar exponencialmente os custos dos cheques (algo que fariam certamente com o maior prazer), de modo a desencorajar o seu uso frequente, isto sabendo que o cheque é actualmente a maior causa de problemas e fraudes fiscais.”

g) A Portaria nº 891/2001 reconhece que para os cheques com valores superiores a 12.500$00 existe um risco acrescido de má cobrança. Ora sendo assim, não se compreende como é que cheques de valor elevado – por vezes centenas de milhares de escudos ou ainda mais – são tratados pelo quadro legal como os de pequeno valor. Perante um cheque de valor superior a 12.500$00 o comerciante devia ser obrigado a exigir o uso do cheque visado (Decreto-Lei nº 191/99) e a fazer uma fotocópia do Bilhete de Identidade apresentado contra o cheque.

Organizando o seu caso…

Os casos de furto de identidade podem ser muito complexos. Pode ter que lidar com múltiplas jurisdições, várias instâncias de uso fraudulento, ou não autorizado, da sua identidade e estabelecer contacto com mais pessoas sobre o seu caso do que possa ser humanamente possível alguém recordar-se.

De modo a torna-se uma vítima profissional e eficiente e, sobretudo, de modo a ser um forte advogado do seu próprio caso, é vital que se obrigue a manter uma forte organização do seu caso a partir do primeiro dia. É necessário registar todas as provas, papéis e contactos. Deve manter um diário de modo a ajudá-lo quanto ao que vai acontecendo, a data em que recebe os documentos, quais os documentos que ainda precisa e que podem ajudar a provar a sua inocência e o tempo e dinheiro gastos no seu caso. Esta documentação pode ser útil mais tarde quando requerer a restituição de perdas em tribunal.

Sem experiência, a maioria de nós, acaba por colocar bom número de papéis para dentro de uma caixa ou pasta. Isto simplesmente não funciona; rapidamente esta forma de organização se torna em desorganização e é sempre possível que alguém pense que aqueles papéis não passam de lixo e os coloque exactamente onde eles não devem estar: no lixo… Pode ser mais seguro manter duplicados, especialmente dos documentos mais importantes, tais como a Declaração ou Participação de extravio de documentação emitidos pela polícia. Actualmente, basta deslocarmo-nos a um posto dos CTTs e requer uma fotocópia autenticada, algo que antes só era possível num Notário. Presentemente, os advogados também estão mandatados para reconhecer documentos.

Todos estes papéis podem ser usados num caso criminal e devem ser tratados desse modo. A sua organização é vital na defesa do seu caso.

Algumas vítimas preferem ter toda a documentação organizada em ficheiros, num armário fechado. De qualquer modo, toda a documentação deve ser transportada em cada deslocação à polícia ou aos tribunais. Neste caso, o método preferencial passa por usar uma pasta, com separadores por assunto e onde deve ser colocada toda a documentação que vai sendo recebida. Conserve esta pasta com muito cuidado, e mantenha-a sempre fora do alcance de mãos indiscretas.

Consulte o Decreto-Lei nº 316/97 que trata do regime jurídico do cheque sem provisão, assim como a Portaria 891/2001 que o complementa.

Lista de Documentos que deve possuir:

1) Relatórios de polícia: Este tipo de documentos revestem-se da maior importância. Não basta ter um número de processo ou inquérito. Procure obter cópias de tudo o que está nas mãos da polícia e acompanhe qualquer mudança no número de processo que o seu caso possa sofrer.

2) Relatório cronológico dos acontecimentos: mantenha um diário detalhado tanto em papel como em computador. Comece este relatório a partir do primeiro dia e continue a partir daqui.

Algumas pessoas aproveitam para colocar aqui as suas frustrações e sentimentos a propósito do seu caso. Escreva todas as suas suspeitas. À medida que o seu caso avança poderá esquecer-se dos detalhes. Evite anotas informações importantes em post-its, estes acabarão por se perder, mais cedo ou mais tarde. Escreva directamente num livro de notas, e depois poderá optar por passar esses dados para computador. Esse livro de notas deverá acompanhá-lo sempre e faça dele pelo menos um conjunto de fotocópias de tempos a tempos.

Registe tudo pela data: com quem fala, a sua função, o seu número de telefone e o procedimento que teve que seguir até chegar ao seu contacto.

Inclua tudo o que foi dito, e procure obter um endereço de email ou um número de fax. É preferível obter igualmente um endereço postal.

3) Impressos, Registos de Crédito, Documentos de Cartões de Crédito e provas físicas de fraude: Mantenha tudo o que receber por correio e que tenha algo a ver com o seu caso de furto de identidade, mesmo se de momento não compreende a sua relevância para o(s) seu(s) processo(s).

Dependendo da complexidade do seu caso, pode ter que decidir manter uma secção separada para cada tipo de documento, por banco, ou por cartão de crédito.

Assim que tiver conhecimento de um novo cartão de crédito, compra ou crime realizados em seu nome, procure obter toda a informação relacionada com esse acontecimento. Não aceite um não como resposta. Se a primeira pessoa não ajudar (infelizmente, existe gente que pensa que estão imunes a casos semelhantes) tente falar com o seu superior hierarquico. Se este não ajudar, tente falar com alguém acima dele. Se se trata de um banco, de uma conta ou de um cartão de crédito, e se o seu nome aparece no mesmo, eles têm a obrigação de fornecer toda a informação necessária.

A polícia poderá ter interesse em observar toda a informação que recolher, embora não a possa usar como prova.

4) Relatórios de Crédito: Durante a fase inicial do seu processo, haverá muita actividade, a qual deve ser cuidadosamente registada. Esteja especialmente atento à sua conta bancária e aos movimentos dos seus cartões.

5) Registo de Contactos Telefónicos: Mantenha uma agenda telefónica específica para o seu caso, separada do diário, de modo a que possa encontrar os seus contactos de um modo mais rápido.

6) Custos: Mantenha um registo de todo o dinheiro que gastar com os seus processos, e para que fins foi usado. Anexe recibos, documentando o seu uso específico. Documente e justifique todo o tempo gasto em torno do seu caso.

Registe todas as chamadas telefónicas, sua duração e objectivo, tempo gasto no trabalho incluindo tempo de férias que você perdeu porque gastou tantos dias com o seu caso, custos legais, notários, custos de tribunal, custos de documentação, etc. Se decidir comprar livros, pagar a assistência (advogados, médicos, consultores, babby-sitters, etc.) registe igualmente estes custos.

7) Todos os documentos do Tribunal: Todos, mas todos mesmo, os documentos que sejam enviados ou que estejam relacionados com o tribunal onde o seu processo(s). Anote também o nome de todos os intervenientes do Tribunal que de algum modo participem no seu caso, anote igualmente a sua função e os seus contactos telefónicos, se os tiver.

8) Sumário do Caso até à data: Escreva um sumário com meia página A4 do seu caso, e actualize-o em cada mês. Isto ajudá-lo-á a focar a sua atenção naquilo que é realmente importante no seu caso, responder a questões que lhe possam colocar do modo mais eficiente possível. Se decidir ir aos Media com o seu caso, use este resumo para lhes apresentar o seu problema. Será também útil para apresentar o seu caso a um qualquer elemento do tribunal.

________________________________________________________________________________________________________________

O que fazer…

1) Localize exactamente todas as utilizações abusivas da sua identificação, se forem cheques, identifique os títulares (se forem cheques roubados a outras pessoas, mas assinados com o seu nome), os bancos, balcões, valores, datas de emissão. Procure carimbos e dados que surjam no verso. Atente à assinatura que imita a sua, verifique se se trata ou não de uma boa imitação. Procure (se possível) fotocopiar esses cheques ou recibos dos cartões de crédito.

2) Contacte as empresas que foram lesadas pelos “seus” cheques. Procure obter delas mais dados: se conhecem as pessoas que os emitiram, datas e horas dos talões de compra. Com sorte, você tem provas testemunhais ou outras que atestem que nesses dias e horas não estava nesse lugar… Peça a essas empresas que enviem alertas a todas as suas filiais sobre o surgimento de cheques emitidos em seu nome ou “assinados” com o mesmo. Verifique se os nomes dos titulares desses cheques (se não for o seu) são já conhecidos pela empresa que foi enganada, se sim, isso pode ser usado em seu favor.

3) Contacte pelo menos os maiores bancos nacionais para averiguar se foram abertas contas com o seu nome e número de B.I. Um dos crimes mais frequentes, mas também dos mais arriscados para o criminoso, consiste em abrir contas novas em seu nome; pedir cheque e depois passá-los de modo a que recaiam sobre si na forma de cheques sem cobertura.

4) Escreva um aviso e distribua-o nas zonas onde o criminoso está a passar cheques, supermercados, centros comerciais e outras grandes superfícies.

5) Publique anúncios em jornais com um aviso semelhante ao do ponto anterior. Pondere a sua publicação cíclica, de dois em dois, ou de três em três meses. A maior parte das vezes o criminoso usa a sua identificação durante dois ou três meses, e depois passa a usar outra identificação, regressando a ela depois. Procure identificar (pelos casos que vão aparecendo) o ciclo adoptado pelo criminoso.

6) Pressione a Assembleia da República e a Provedoria da Justiça para que o Estado adopte um quadro legal (actualmente inexistente) que defenda o cidadão nestas situações.

7) Muito importante… Deixe de se fazer acompanhar pela sua identificação… Use apenas o mínimo obrigatório. Deixe o B.I. em casa, num local seguro e escondido (a sua casa pode ser assaltada…), traga na carteira apenas o número mínimo de cartões de crédito ou de multibanco e nunca divulgue a sua identificação ou dados dela por telefone.

8) Ponderar seriamente se não será mais seguro auto-inibir-se da emissão de cheques. Existe uma remota possibilidade de que o criminoso peça cheques em seu nome, e que o balcão do seu banco não detecte a tentativa.

9) Contacte a APAV e peça o seu apoio jurídico, se não tiver meios financeiros para sustentar um advogado próprio.

___________________________________________________________________________________________________________

O que pode acontecer

1. Quando o seu B.I. é furtado:

1.1. Pode ser vendido no mercado negro. Na praça do Rossio é possível comprar B.I.s roubados (na mais completa impunidade) por preços entre os 30 a 80 mil escudos…

1.2. Pode aparecer alguém à sua porta com o B.I. que foi roubado, e afirmando que o “encontrou na rua”. Se for o caso, dê-lhe uma recompensa. É certo que pode estar a falar com o próprio ladrão, mas os problemas que assim poupa serão imensos.

1.3. Podem usar o B.I. para abrir contas bancárias em seu suposto nome

1.4. Podem contactar locadoras (tipo Cofidis) para obterem empréstimos de consumo em seu suposto nome

1.5. Podem comprar telefones móveis em seu suposto nome e enviar facturas de despesas para a sua morada postal.

1.6. Podem usar cheques roubados a outras pessoas, de contas C/S ou C/C e assiná-los com uma imitação da sua assinatura.

1.7. Podem mudar a fotografia (porque o nosso B.I. é o pior da Europa) e colocar a deles.

1.8. Com os dados do B.I. podem ir ao Registo Civil do seu local de nascimento e requerer uma certidão de nascimento absolutamente legítima. Depois é só irem ao Arquivo de Identificação e pedir um B.I. absolutamente legítimo (também…) e obter um B.I. com a fotografia deles próprios, com a assinatura do criminoso… Tudo legal… Tal é a omissão e inépcia do nosso legislador…

2. Quando o Cartão de Contribuinte é furtado:

2.1. Segundo o provedor do contribuinte, Armindo de Sousa Ribeiro (publicado no DN): “O grande perigo é o cartão do contribuinte roubado ir parar às mãos daqueles que pretendem constituir uma entidade ou empresa com a intenção de fuga fiscal”.

Categories: Política Nacional, Sociedade Portuguesa | 5 comentários

A crise demográfica e os votos para as crianças

Recentemente, numa entrevista transmitida na TV, alguém defendia a concessão do direito de voto às crianças, e que este seria o processo de forçar os governos europeus a interessarem-se pela expansão das suas demografias. Naturalmente, esses votos seriam delegados nos seus país, que votariam por si, mas que teriam tantos mais votos quanto mais numerosas fossem as suas famílias.

A radicalidade da proposta é interessante, mas enferma de alguns problemas: desde logo, as famílias mais numerosas são aquelas que pertencem aos escalões economicamente mais desfavorecidos da sociedade e isso iria deformar as intenções de voto a seu favor (o que não seria necessariamente mau, embora destuísse o principio de um Homem, um Voto).

Talvez fosse a alavanca que fizesse interessar os governos pela grave crise demográfica que a Europa atravessa.

Embora os países nórdicos tenham conseguido estancar esse declínio demográfico, o problema é mais grave no Sul da Europa e os fluxos migratórios não têm bastado para o compensar.

Urge tomar medidas drásticas e rápidas, esta e a reduçao substancial dos impostos para as famílias mais numerosas, assim como a criação de redes nacionais de infantários e creches gratuitas seriam determinantes para inverter esta tendência descendente da demografia europeia.

Categories: Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

A Queda do Império Romano e os EUA

Muito se tem teorizado sobre as semelhanças entre a época da decadência do Império Romano (séculos IV e V d.C.) com a época presente, e nomeadamente com o predomínio “imperial” que os EUA detêm sobre o mundo.

Os EUA dominam militarmente todo o mundo e conseguem enviar forças para qualquer local esmagando toda a oposição local: a sua vantagem tecnológica e logística dão-lhe esse avanço. Roma podia agir de forma semelhante, mas nunca foi capaz de vencer o inimigo parto (iraniano). Ao contrário os EUA parecem capazes de esmagar os seus inimigos, como a Síria, a Coreia do Norte e a potencial China. Mas após conseguirem esse esmagamento (como o Iraque demonstrou aos mais cépticos) não são capazes de manter o controlo do território porque lhes faltam os homens para o fazer. Roma sofria do mesmo problema, e tentou resolvê-lo recrutando tribos bárbaras que recebiam provincias onde se podiam estabelecer em troca do papel de defesa destas que passavam a assumir no papel de “federados”. Os federados de hoje são os países que fazem aquilo a que os estrategas americanos chamam de “proxies”, países como a Itália, a Coreia do Sul, o Reino Unido, o Egipto, a Turquia. países que nas suas regiões exercem o papel de polícias regionais e paladinos dos interesses americanos em troca de favores diversos, exactamente como Roma fazia com os “bárbaros” que acreditava ter domesticado.

Roma e os EUA têm o comum a ambição de dominaram mais do que os meios à sua disposição lhes permitem. Este abismo entre o desejo e a capacidade para o concretizar irá avolumar-se com o tempo.

Idêntico erro cometeu Portugal nas suas “Descobertas” em que como escrevia Pessoa Portugal “era um anão com braços de gigante querendo abraçar o mundo”.

Categories: História, Política Internacional, Sociedade | 3 comentários

A Falência da Segurança Social e a Demografia Portuguesa

Na última campanha eleitoral muito se falou da eminente falência da Segurança Social e do risco em que estaríamos de não receber reforma quando chegasse à nossa vez.Falou-se da necessidade de aumentar a idade de reforma, de reduzir as contribuições, de que os portugueses só deviam viver cinco anos depois de se reformarem (um “santanismo” que passou despercebido a muitos), na necessidade de se incentivarem os dúbios e inseguros esquemas de seguros de reforma, etc.

Mas esqueceu-se o verdadeiro motivo da crise na sustentação financeira da Segurança Social: a nossa baixíssima demografia…

Portugal é dos países europeus (e do Mundo, para dizer a verdade) que menor crescimento demográfico apresenta. Era aqui que os nossos des-governantes deviam deitar os olhos e depois as mãos à obra.

Para tal têm duas abordagens possíveis:
a Endógena e a Exógena

Na primeira há-que motivar a nossa demografia, através de incentivos nos impostos, de uma rede de infantários estatais e gratuitos, de um conjunto de leis que aumentem os meses de apoio à família e parto. As próprias empresas têm que se aperceber que é salutar a médio prazo para elas próprias que as suas funcionárias engravidem, e que estes filhos serão os seus clientes do futuro.

Na abordagem exógena, há que incentivar a imigração. Exactamente, há-que cativar pessoas de valor e com vontade para trabalhar para o nosso país e isso infelizmente dado o estado da maioria dos países do mundo é coisa que não escasseia… Assim, em lugar de combater a imigração há-que estimular a dita, mas seleccionando sempre que possível as entradas.

Com uma e outra abordagem o problema da Segurança Social há-de encontrar solução, haja para tal vontade política e a suficiente determinação.

Categories: Política Nacional, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

O “racismo” espacial Chinês

A China prepara-se para lançar este ano de 2005 o CZ-5, o mais poderoso foguete jamais construído neste país e que lhe permitirá colocar em órbita – ou ainda mais longe – pesos úteis verdadeiramente significativos.Com o Cz-5 a China coloca-se definitivamente no grupo das potencias espaciais estando agora na posse de um lançador pesado que lhe vai permitir cumprir as promessas que tem lançado para a arena espacial nos últimos anos:
a) Uma estação orbital tripulada, tipo Salyut
b) Uma missão tripulada circumlunar
c) E, por fim, a aterragem de uma missão humana na Lua e o estabelecimento aqui de uma base semipermanente.

Estranha-se contudo o isolamento do esforço chinês… A China não participa do projecto internacional ISS e está ausente das missões conjuntas ESA-NASA, de que o recente sucesso Huygens-Cassini foi o melhor exemplo.

A única colaboração que a China tem aceitado é a russa, e mesmo essa com severas limitações: A até agora única capsula espacial tripulada chinesa (A Shenyang-4) consistiu numa versão Soyuz TM4 (“modificada”, na versão russa, “melhorada” na versão chinesa). Ou seja, quando a China colabora é para receber/comprar tecnologia, o que não é verdadeiramente uma colaboração inter-pares mas mais uma relação estritamente comercial.

Esta atitude revelará um orgulho desmesurado e o racismo que historicamente o “Império do Meio” sempre sentiu em relaçãos “bárbaros”, que somos todos nós?

A questão fica no ar…

Categories: SpaceNewsPt | 4 comentários

Kliper !


Representação artística do “Kliper“, o novo veiculo espacial tripulado da Federação Russa que recebe um impulso importante com a declaração da ESA (Agência Espacial Europeia) de se juntar ao programa.

Entretanto, os EUA continuam atascados com aquele caixão voador a quem chamam de “Shuttle”… Boa sorte aos desgraçados que continuarem a voar nele até 2010!

Categories: SpaceNewsPt | 1 Comentário

É preciso ter MUITA lata, “senhores” juízes!

Ainda suo de indignação depois de ter lido este post do “Câmara Corporativa“!

Acho que vou ter que processar alguém depois da comoção que me provocaram! E estes senhores ainda têm a lata de irem para a televisão defenderem as suas férias ultra-alargadas! É preciso mesmo ter MUITA lata!

Categories: Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

“A Regra de Quatro”: Recomendação de Leitura

“Este thriller de grande suspense intelectual conta a história de quatro finalistas da Universidade de Princeton que descobrem alguns dos segredos que poderão ajudar a desvendar o Hypnerotomachia Poliphili, um texto do século XV escrito em várias línguas por um padre romano no ano de 1499. Os estudantes vão compreendendo a mensagem codificada em labirintos linguísticos e matemáticos que estão por detrás de dissertações sobre arte, zoologia, erotismo e fé, capazes de descodificar segredos de obras da época Renascentista. No entanto, ao aperceberem-se da magnitude da descoberta que estão prestes a fazer e que poderá tornar-se no maior achado histórico de sempre, descobrem também que há mais quem conheça o valor do tesouro em questão e que esteja disposto a matar pela sua posse.A Regra de Quatro divide-se em dois momentos cruciais. Um primeiro, em que os leitores têm de decifrar cinco enigmas sequenciados de diferentes áreas do saber. E um segundo momento em que a mensagem está codificada nos quatro pontos cardiais que representam as coordenadas geográficas para chegar à cripta, procurada por muitos, onde se encontram peças de arte de valor incalculável. Através de uma escrita de grande qualidade criativa, o leitor fica envolvido num ambiente de genialidade, loucura, traição e assassínio, dominado por um magnetismo apenas comparável ao do próprio Hypnerotomachia Poliphili.”
Extracto do do site da Presença

Gostaria de partilhar com os leitores deste Blogue (ambos os dois!) este excelente livro que recentemente descobrir e que adquiri com alguma relutância por recear tratar-se de mais um clone do Código da Vinci. Nada mais falso. Coerente, muito bem documentado e eminentemente “devorável” revelou-se um dos melhores livros de “entretenimento” que li.

Recomenda-se e encomenda-se!

Links:
Editorial Presença
e (sobretudo!)
o livro (que existe mesmo!)

Categories: Sociedade | Deixe um comentário

O gancho

Ontem à noite, pelas 20:00 na avenida de Roma, encontrei um homem jovem, de cara macilenta e morena por longas permanências ao ar livre que caminhava pela avenida de Roma com um ar decidido e obviamente apressado em direcção a um qualquer encontro. Reparo então que transportava na mão direita – com um ar absolutamente profissional – uma vareta de ferro com um gancho na ponta.Embora suspeitasse a finalidade e objectivo de tal objecto, segui-o com o olhar e depois virei a esquina para ver para onde se dirigia. E adivinharam: dirigiu-se para um conjunto de parquímetros…

Quem vive ou passa por Lisboa, está já habituado a ver individuos a inserir os mais variados objectos em parquímetros, postos de venda de selos e cabines telefónicas, aparentemente com a maior impunidade… Mas terá que ser assim?

Categories: Sociedade Portuguesa | 2 comentários

Create a free website or blog at WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

aprender e aprendendo

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

O Futuro é a Liberdade

Discussões sobre Software Livre e Sociedade